27/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802592-49.2019.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR(A): DIEGO LEITE PINHEIRO LUZ e outros RÉU(S): UNITED CAR LTDA. e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
17/06/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 08:58

Baixa Definitiva
17/06/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 08:58

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:43

Homologada a Transação
05/05/2025 08:40

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
04/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:45

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
29/04/2025 03:05

Decorrido prazo de EZIO JOSE RAULINO AMARAL em 24/04/2025 23:59.
19/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:02

Execução Iniciada
20/02/2025 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 11:02

Baixa Definitiva
20/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:01

Processo Reativado
20/02/2025 11:01

Processo Desarquivado
20/02/2025 10:49

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
19/02/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:51

Baixa Definitiva
19/02/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:47

Recebidos os autos
19/02/2025 11:47

Juntada de Petição de certidão
23/03/2021 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/03/2021 22:23

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 19:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2021 08:10

Conclusos para decisão
28/01/2021 08:06

Juntada de Certidão
28/01/2021 00:22

Decorrido prazo de EZIO JOSE RAULINO AMARAL em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 14:02

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/06/2020 09:30

Conclusos para decisão
16/06/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 08:17

Juntada de Certidão
27/05/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2020 10:07

Juntada de Petição de certidão
16/01/2020 08:16

Juntada de Petição de certidão
07/10/2019 13:31

Conclusos para julgamento
07/10/2019 13:31

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 07/10/2019 12:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
05/10/2019 14:05

Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2019 13:59

Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2019 13:11

Juntada de Petição de contestação
09/09/2019 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 20:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 20:14

Juntada de Certidão
09/09/2019 20:11

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 07/10/2019 12:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
09/09/2019 12:14

Juntada de Certidão
07/08/2019 09:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 18:12

Conclusos para despacho
24/07/2019 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2019 12:12

Declarada incompetência
24/07/2019 10:19

Conclusos para despacho
24/07/2019 10:19

Juntada de Certidão
23/07/2019 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Manifestação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Manifestação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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