22/07/2025 01:42

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr.

Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800576-08.2019.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: FRANCISCA VIANA TEIXEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o caso em questão trata de demanda novamente afetada em sede de repercussão geral e submetida a julgamento no Superior Tribunal de Justiça, dessa vez sob o Tema Repetitivo nº 1.300 (REsp 216222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE), cuja questão discutida é a transcrita: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Na oportunidade, a Primeira Seção do STJ determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15”.

Data da afetação: 16/12/2024.

Diante do exposto, com fulcro no art. 313, IV, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO DO PROCESSO, por se enquadrar no objeto do referido tema repetitivo.

Cumpra-se.

REGENERAÇÃO - PI, data registrada no sistema.

José Cláudio Diógenes Porto Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração/PI
18/07/2025 23:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 22:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
31/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA TEIXEIRA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 03:40

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 08:46

Recebidos os autos
30/10/2024 08:46

Juntada de Petição de decisão
10/11/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/12/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 10:57

Juntada de Certidão
19/11/2020 10:30

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2020 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA TEIXEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
06/11/2020 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA TEIXEIRA em 01/09/2020 23:59:59.
05/11/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 09:19

Juntada de Petição de documento comprobatório
25/09/2020 11:07

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2020 06:48

Conclusos para despacho
04/09/2020 06:47

Juntada de Certidão
29/07/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 14:10

Conclusos para despacho
30/06/2020 14:08

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 18:35

Juntada de Certidão
24/06/2020 13:33

Juntada de Petição de contestação
19/06/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 08:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2020 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2020 14:52

Juntada de Certidão
07/01/2020 14:50

Conclusos para despacho
07/01/2020 14:50

Juntada de Certidão
18/12/2019 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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