21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr.

Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800576-08.2019.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: FRANCISCA VIANA TEIXEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o caso em questão trata de demanda novamente afetada em sede de repercussão geral e submetida a julgamento no Superior Tribunal de Justiça, dessa vez sob o Tema Repetitivo nº 1.300 (REsp 216222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE), cuja questão discutida é a transcrita: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Na oportunidade, a Primeira Seção do STJ determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15”.

Data da afetação: 16/12/2024.

Diante do exposto, com fulcro no art. 313, IV, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO DO PROCESSO, por se enquadrar no objeto do referido tema repetitivo.

Cumpra-se.

REGENERAÇÃO - PI, data registrada no sistema.

José Cláudio Diógenes Porto Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração/PI
30/10/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 08:46

Baixa Definitiva
30/10/2024 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
30/10/2024 08:45

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA TEIXEIRA em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 23:30

Conhecido o recurso de FRANCISCA VIANA TEIXEIRA - CPF: *30.***.*68-72 (APELANTE) e provido em parte
13/09/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/09/2024 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800576-08.2019.8.18.0069 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCA VIANA TEIXEIRA Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS JORDAN TEIXEIRA ROCHA - PI18700-A, PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA - PI13765-A, DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE - PI13863-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: GIZA HELENA COELHO - PI166349-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 1ª C.E.

Cível - 06/09/2024 à 13/09/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de setembro de 2024.
29/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:37

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/08/2024 13:34

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
29/08/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/08/2024.
29/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 22:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2024 09:01

Conclusos para o Relator
15/04/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA TEIXEIRA em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:24

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/01/2024 12:07

Conclusos para o Relator
26/01/2024 11:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
25/05/2023 21:44

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:38

Juntada de Certidão
16/11/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:30

Expedição de Certidão.
09/04/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 12:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
09/12/2020 21:07

Recebidos os autos
09/12/2020 21:07

Conclusos para Conferência Inicial
09/12/2020 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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