26/11/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 09:36

Baixa Definitiva
26/11/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
26/11/2024 09:35

Transitado em Julgado em 02/11/2024
26/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:28

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0019988-75.2015.8.18.0140 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0019988-75.2015.8.18.0140 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina / 4ª Vara Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes APELANTE: Adriana Sá DEFENSOR PÚBLICO: Viviana Pinheiro Pires Setúbal APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

RECURSO DA DEFESA.

TESE DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE CARACTERIZADAS NOS AUTOS.

PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA.

NEGATIVA DE AUTORIA DESACOMPANHADA DE PROVA.

CONDENAÇÃO MANTIDA. 1.

Da análise cautelosa dos autos, verifica-se que o juiz sentenciante fundamentou de forma suficiente e adequada a configuração da autoria e materialidade delitivas, as quais restaram consubstanciadas na prova oral colhida em juízo e na vasta documentação produzida no auto de prisão em flagrante, destacando-se, no referido procedimento policial, o exame de lesão corporal. 2.

No caso em apreço, a vítima afirmou em juízo, de forma firme e coesa que, no dia dos fatos, sua mãe, ora apelante, o agrediu com um talo de pipa, deixando maracas em seu rosto.

Essa versão dos fatos foi corroborada por uma testemunha em juízo. 3.

Nos delitos praticados em ambiente doméstico e familiar, geralmente praticados à clandestinidade, sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevância, notadamente quando corroborada por outros elementos probatórios, como se verifica nos presentes autos. 4.

A negativa de autoria aduzida nas razões recursais restou isolada nos autos, não sendo produzidas provas documentais ou testemunhais capazes de deslegitimar a narrativa apresentada pela acusação, ou mesmo provocar dúvidas acerca do ocorrido, sobretudo porque não foram arroladas testemunhas de defesa. 5.

O decreto condenatório se encontra lastreado em prova pericial e oral firme, coesa e harmônica, que constitui arcabouço probatório suficiente para a condenação, razão pela qual deve ser rechaçado o pleito absolutório aduzido pela Defesa. 6.

Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, na forma do voto do relator, em consonância com o parecer ministerial, conhecer do recurso de apelação, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença condenatória na integralidade". SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 a 13 de setembro de 2024.
16/09/2024 10:41

Conhecido o recurso de ADRIANA SÁ (APELANTE) e não-provido
13/09/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/08/2024 13:11

Deliberado em Sessão - Adiado
26/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:55

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2024 11:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 11:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 16:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2024 17:00

Conclusos para o Relator
08/07/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 22:44

Expedição de notificação.
10/06/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:41

Conclusos para Conferência Inicial
27/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:51

Recebidos os autos
21/05/2024 14:51

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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