TJPI - 0000277-24.2016.8.18.0084

1ª instância - Vara Unica de Barro Duro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACINTO PEREIRA DOS SANTOS

JACINTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *40.***.*80-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VIDIMARQUE OLIVEIRA LEITE

CPF *65.***.*05-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 10:59

    Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 11:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 08:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 22:34

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 01/04/2025 13:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/03/2025 19:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2025 11:21

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/03/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 01:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 01:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 02/11/2024 11:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/04/2024 07:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 15/04/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:27

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 04:22

    Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 10:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/08/2022 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 11:42

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:40

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 10:47

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/04/2022 12:22

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000277-24.2016.8.18.0084.5005

  • 28/10/2021 09:50

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 26/10/2021 14:29

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/10/2021 14:28

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/10/2021 11:41

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000277-24.2016.8.18.0084.5004

  • 07/10/2021 08:03

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ari Martins Alves Filho. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/09/2021 11:11

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 23: 09/2021 01:00 Fórum de Barro Duro-PI.

  • 24/09/2021 19:13

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 11:33

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 11:33

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 11:25

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/09/2021 09:32

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000277-24.2016.8.18.0084.5003

  • 15/09/2021 11:41

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Brenda Macêdo Correia. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/09/2021 10:24

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 26/07/2021 13:55

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 23: 09/2021 11:00 Fórum de Barro Duro-PI.

  • 26/07/2021 12:54

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 12:54

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0019 sorteado para o oficial Renato Melo Coutinho.

  • 26/07/2021 12:54

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0020 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 30/06/2021 16:13

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 13:10

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 09:39

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 09:30

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/06/2021 13:19

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000277-24.2016.8.18.0084.5002

  • 22/06/2021 10:35

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Brenda Macêdo Correia. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/04/2021 08:42

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 23/04/2021 08:39

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0018 sorteado para o oficial Renato Melo Coutinho.

  • 23/04/2021 08:30

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0017 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 10/04/2021 19:06

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 30: 06/2021 02:00 Fórum de Barro Duro-PI.

  • 10/04/2021 19:05

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 07: 04/2021 01:00 Fórum de Barro Duro-PI..

  • 10/04/2021 17:43

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 12:54

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 11:07

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/03/2021 09:14

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000277-24.2016.8.18.0084.5001

  • 25/03/2021 10:27

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao BRENDA MACÊDO CORREIA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/11/2020 13:34

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/11/2020 12:08

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0016 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 13/11/2020 12:06

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0015 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 13/11/2020 11:42

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0014 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 14/09/2020 14:39

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 07: 04/2021 12:00 Fórum de Barro Duro-PI..

  • 14/09/2020 14:04

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 12:51

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 08:42

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0013 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 04/05/2020 08:36

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0012 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 04/05/2020 08:34

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0011 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 06/04/2020 11:49

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 02: 09/2020 11:30 Fórum de Barro Duro-PI..

  • 27/03/2020 10:58

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 09:46

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0010 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 19/03/2020 09:42

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0009 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 19/03/2020 09:40

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0008 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 11/03/2020 12:40

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 15: 04/2020 11:30 Fórum de Barro Duro-PI..

  • 10/03/2020 17:30

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 09:46

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0007 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 04/02/2020 09:42

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0006 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 04/02/2020 09:34

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0005 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 04/02/2020 09:32

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0004 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 01/08/2019 06:02

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 08/2019.

  • 31/07/2019 14:30

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 31/07/2019 09:18

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 31/07/2019 09:17

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 15: 04/2020 01:00 Fórum de Barro Duro-PI..

  • 31/07/2019 09:10

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 11:06

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 18: 09/2019 12:00 Fórum de Barro Duro-PI..

  • 05/04/2019 08:38

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 08:38

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0002 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 05/04/2019 08:38

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0003 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 21/11/2018 13:38

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 19/11/2018 11:22

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 17:22

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 07:44

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/03/2018 10:11

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 11:49

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/02/2018 06:32

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 30/01/2018 13:01

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 11:50

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/01/2018 11:49

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2018 13:08

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2017 08:30

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000277-24.2016.8.18.0084.0001 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 23/10/2017 20:34

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JACINTO PEREIRA DOS SANTOS

  • 21/08/2017 09:47

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 21/08/2017 09:39

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 21/08/2017 09:38

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2017 12:19

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/07/2017 16:27

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. RAFAEL MAIA. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/06/2017 09:22

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 17:13

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/06/2017 09:36

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 07/06/2017 12:34

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/05/2017 13:47

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa do Arquivo para 11ª DRPC - Delegacia Regional de Água Branca

  • 21/03/2017 08:38

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 11:56

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/10/2016 09:46

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 10:18

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 10:09

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 21/09/2016 10:09

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/07/2023 15:22

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