03/07/2025 10:43

Expedição de intimação.
26/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 12:22

Expedição de intimação.
26/03/2025 10:24

Recurso Especial não admitido
13/12/2024 12:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
28/11/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 09:04

Expedição de intimação.
01/11/2024 09:02

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:08

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
20/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001207-65.2020.8.18.0031 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001207-65.2020.8.18.0031 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes ORIGEM: Parnaíba/ 1ª Vara APELANTE: Iwalks da Silva Santos ADVOGADO: Leonardo Fonseca Barbosa (Defensor Público) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL.

LATROCÍNIO CONSUMADO, LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. 1.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS.

INVIABILIDADE.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 2.

PENA-BASE.

NECESSIDADE DE NEUTRALIZAÇÃO DE PARTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. 3.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A materialidade e a autoria do apelante nos crimes de latrocínio consumado e latrocínio tentado são incontestáveis, conforme se verifica do inquérito policial, onde consta o laudo pericial em local de morte violenta, o laudo de exame cadavérico, a certidão de óbito, o laudo de exame de lesão corporal, o relatório de investigação, bem como da prova oral colhida no inquérito e na instrução judicial, dentre elas os depoimentos das testemunhas de acusação e o interrogatório da acusada, dando conta de que o apelante e corréus adentraram o CRAS para subtrair bens do vigilante e, durante a ação criminosa, ceifaram a vida da referida vítima e, ainda, atentaram contra a vida da mulher que estava na companhia do vigilante.

Da mesma forma, constata-se que a materialidade e a autoria do crime de corrupção de menor são incontestáveis, conforme se extrai do auto de prisão em flagrante, onde consta o termo de informação da infratora, a cópia da carteira de identidade da menor (RF), bem como pela prova oral colhida no inquérito e na instrução judicial, dentre elas o interrogatório da acusada, dando conta de que o recorrente praticou os crimes de latrocínio tentado e latrocínio consumado, na companhia de uma menor de idade. 2 .A culpabilidade se mostrou desfavorável no crime de latrocínio consumado, vez que, conforme consignou a magistrada singular, o recorrente e corréus premeditaram a ação criminosa, fato que demanda maior reprovação da conduta e autoriza a valoração negativa da circunstância.

Por outro lado, não se vislumbra a premeditação no crime de corrupção de menores, vez que a adolescente já se encontrava na companhia do recorrente quando decidiram roubar o vigilante, o que se neutraliza a referida da circunstância neste último delito.

Na valoração das consequências do crime, a juíza apontou que o crime “trouxe revolta e indignação e conseqüente intranqüilidade na sociedade em face da forma como o crime foi cometido e ainda dor e sofrimento e perda repentina de uma vida humana, que deixou seus familiares eternamente enlutados”.

A fundamentação não se mostra idônea, vez que em parte se mostra genérica e noutra aponta consequência natural do delito de latrocínio, razão pela qual se neutraliza a referida circunstância. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, na forma do voto do relator, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, apenas para neutralizar parte das circunstancias judiciais, redimensionando a pena do réu Iwalks da Silva Santos para 30 (trinta) anos, 04 (quatro) meses e 11 (onze) dias de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, mantendo-se os demais termos da sentença condenatória". SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 a 13 de setembro de 2024.
17/09/2024 12:10

Conhecido o recurso de IWALKS DA SILVA SANTOS - CPF: *77.***.*93-21 (APELANTE) e provido em parte
13/09/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:24

Deliberado em Sessão - Adiado
27/08/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2024 03:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.
18/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
14/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:46

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024 11:46

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2024 11:57

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
07/08/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
02/04/2024 09:27

Conclusos para o Relator
27/03/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 11:43

Expedição de notificação.
07/03/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:01

Conclusos para Conferência Inicial
28/02/2024 10:01

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:14

Recebidos os autos
28/02/2024 09:14

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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