TJPI - 0000357-31.2019.8.18.0068

1ª instância - Vara Unica de Porto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE PORTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FREITAS

CPF *66.***.*51-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI

CNPJ: 01.612.754/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 11:04

    Arquivado Provisoramente

  • 16/10/2023 11:04

    Arquivado Provisoramente

  • 16/10/2023 11:03

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 13/10/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 18:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/10/2023 18:01

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/08/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 03:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 02/05/2023 23:59.

  • 06/04/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 03:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FREITAS em 01/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 08:37

    Distribuído por sorteio

  • 02/06/2022 11:25

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2022 10:20

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2022 12:58

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 12:41

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/09/2021 14:53

    [ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/09/2021 14:22

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2021-09-01 01:00 Sala de audiências do Fórum local.

  • 18/08/2021 11:26

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2021 11:53

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2021 11:39

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/08/2021 13:34

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2021 14:29

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2021 11:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 05/08/2021 11:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/08/2021 10:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/08/2021 10:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/07/2021 13:58

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-09-01 15:00 Sala de audiências do Fórum local.

  • 27/07/2021 13:18

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 13:12

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2021 12:23

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 27/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-07-27.

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO MANDADO - VARA ÚNICA DE PORTO     Processo nº 0000357-31.2019.8.18.0068 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: GERENCIA DE POLICIA DO INTERIOR - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO -PI Advogado(s): Indiciado: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE FREITAS Advogado(s): Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da DENÚNCIA nos termos já proferidos nos autos.

    Designo para o dia 01/09/2021, às 15h, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento.

  • 26/07/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-26

  • 26/07/2021 10:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 10:50

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 10:50

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 09:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 14:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta

  • 03/05/2021 13:07

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2021 12:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/04/2021 13:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/04/2021 12:51

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 05/04/2021 12:46

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 02/03/2021 09:11

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2021 17:21

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2021 11:28

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2021 11:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 15:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 15:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/06/2020 13:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 13:26

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 10:09

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/06/2020 10:05

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/02/2020 10:15

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE FREITAS

  • 20/01/2020 09:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 09:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 09:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 09:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/01/2020 09:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/01/2020 09:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/01/2020 08:45

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/12/2019 13:49

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 13:35

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 19/12/2019 13:35

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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