TJPI - 0003025-84.2018.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *20.***.*51-69

Advogados

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO

OAB: 14900/PI

CPF *42.***.*76-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 12:09

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2024 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 12:03

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:32

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 13:22

    Processo Reativado

  • 09/10/2024 13:22

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 13:21

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 13:20

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 19:12

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2023 07:00

    Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de informação

  • 09/10/2023 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2023 08:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 09:10

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 06/10/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:24

    Determinado o arquivamento

  • 22/09/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:20

    Processo Reativado

  • 22/09/2023 15:20

    Processo Desarquivado

  • 22/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:34

    Arquivado Provisoramente

  • 18/07/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:32

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:31

    Distribuído por dependência

  • 16/09/2021 11:18

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 16/09/2021 10:55

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 27/08/2021 13:15

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/08/2021 13:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 22:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 13/08/2021 22:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/08/2021 15:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/08/2021 10:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/08/2021 10:32

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 10:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 02/08/2021 14:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/07/2021 13:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 12:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 27/07/2021 12:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/07/2021 09:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-07-23.

  • 23/07/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-23

  • 23/07/2021 10:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/07/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0003025-84.2018.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI Advogado(s): Réu: RONALDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14900)   I.

    DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado pelo Ministério Público, e CONDENO o réu RONALDO PEREIRA DOS SANTOS nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.  - DO TRÁFICO DE DROGAS: Para o delito de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) que prevê abstratamente a pena de reclusão de 05 (cinco) a 15 (quinze) anos e multa, fixo a pena base em 07 (sete) anos e 10 (dez) meses de reclusão, ante o reconhecimento de uma circunstância preponderante (quantidade da droga), bem como ao pagamento de 783 (setecentos e oitenta e três) dias-multa.  Por todo o exposto, fixo a pena definitiva ao réu RONALDO PEREIRA DOS SANTOS pelo delito de tráfico de drogas, em 07 (sete) anos, 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 783 (setecentos e oitenta e três) dias-multa.

    Da análise aos autos, verifico que o réu foi preso em flagrante no dia 30/05/2018 e foi expedido Alvará de Soltura em seu favor no dia 26/09/2018, totalizando 03 (três) meses e 27 (vinte e sete) dias de reclusão.

    Detraindo-se da reprimenda fixada, restam, portanto, 07 (sete) anos, 06 (seis) meses e 03 (três) dias de reclusão e pagamento de 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa.

    Estabeleço o regime SEMIABERTO para o cumprimento da pena do acusado na forma como prevê o art. 33, § 1º, "b" do CP, a ser cumprida na Penitenciária Major César, em Altos-PI ou em estabelecimento prisional similar.

    Em continuação, CONCEDO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E CONTINUAR SOLTO, em consonância com o disposto pelo art. 2º, II, §3º, da Lei 8.072/90.

    Aplicação do art. 387, §1°, CPP, haja vista que o acusado já se encontrava em liberdade quando da prolação desta sentença, não tendo surgido novos fundamentos capazes de justificar sua prisão, somado ao quantum de pena fixado, faz-se mister a concessão do direito.

  • 22/07/2021 13:33

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2019 13:51

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 03/06/2019 13:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 03/06/2019 13:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/06/2019 08:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/05/2019 08:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/05/2019 10:15

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 09/05/2019 14:33

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 05/04/2019 09:25

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 16:11

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 28/11/2018 15:45

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 28/11/2018 11:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais

  • 28/11/2018 11:38

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 13:16

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 31/10/2018 13:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2018 08:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2018 16:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/10/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-25.

  • 24/10/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-24

  • 23/10/2018 13:02

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 12:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/10/2018 12:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/10/2018 11:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/10/2018 08:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/10/2018 07:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 11:24

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 02/10/2018 11:00

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 02/10/2018 10:43

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 10:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 14:31

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 26/09/2018 14:49

    [ThemisWeb] Expedição de Alvará.

  • 26/09/2018 10:16

    Concedida a Liberdade provisória de RONALDO PEREIRA DOS SANTOS.

  • 26/09/2018 10:15

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de RONALDO PEREIRA DOS SANTOS.

  • 21/09/2018 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 18/09/2018 13:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 09:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 09:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 18/09/2018 09:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 17/09/2018 13:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/09/2018 11:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/09/2018 11:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/09/2018 08:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 05/09/2018 12:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 11:53

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 10:08

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 08:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 16:38

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 06:43

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2018 09:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 12:34

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 27/08/2018 11:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 11:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 11:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/08/2018 11:25

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 11:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/08/2018 11:14

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 11:14

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2018 12:57

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 24/08/2018 12:51

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 24/08/2018 11:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/08/2018 08:54

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2018 06:50

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 10:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 13:58

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 13:58

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 13:58

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 13:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 13:56

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2018-09-25 12:00 7ª Vara Criminal.

  • 21/08/2018 13:56

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra RONALDO PEREIRA DOS SANTOS

  • 21/08/2018 10:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 09:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 09:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 11:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/08/2018 08:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/07/2018 10:30

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 24/07/2018 11:46

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 07:25

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 16:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 06:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2018 10:34

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2018 10:47

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/07/2018 09:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 11:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 11:39

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 06/07/2018 10:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/07/2018 11:47

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Vara Criminal de Teresina

  • 05/07/2018 11:46

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 05/07/2018 11:44

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2018 12:51

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Distribuição

  • 04/07/2018 08:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/06/2018 10:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 11:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 10:41

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0003292-56.2018.8.18.0140

  • 25/06/2018 10:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/06/2018 10:33

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 13:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/06/2018 11:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/06/2018 16:32

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2018 16:30

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/06/2018 08:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/06/2018 08:26

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2018 14:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/06/2018 13:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 12:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 12:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 12:47

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 12:42

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 12:19

    [ThemisWeb] Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2018 12:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/06/2018 14:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/06/2018 08:38

    [ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2018-05-31 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 31/05/2018 12:51

    [ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de RONALDO PEREIRA DOS SANTOS.

  • 31/05/2018 12:25

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 31/05/2018 12:18

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2018 12:15

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2018 09:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2018 09:41

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 31/05/2018 08:59

    [ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2018-05-31 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 31/05/2018 08:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/05/2018 08:34

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002243-19.2014.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Luis Carlos Rodrigues Fontes

Advogado: Antonio Edson Dias Rodrigues da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/04/2019 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0004248-38.2019.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Inacio Jose Soares dos Santos

Advogado: Elyne Cristhine de Oliveira Dantas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/10/2019 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0000236-66.2009.8.18.0031

Francisco Alves dos Santos

Instituto de Terras do Piaui Interpi

Advogado: Reinaldo de Castro Santos Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/05/2018 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0001305-65.2016.8.18.0039

Secretaria de Seguranca

Alexandre Rodrigues de Aguiar

Advogado: Bruno de Araujo Lages

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/10/2016 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0001722-37.2019.8.18.0031

Ministerio Publico Estadual

Pedro Henrique da Silva Lima

Advogado: Osmar Mendes do Amaral

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/09/2019 12:39

Exibir Processo