09/06/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:45

Baixa Definitiva
09/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA OZANA BARRETO DA COSTA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:37

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808561-77.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA OZANA BARRETO DA COSTA REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Trata-se de demanda recebida do 2º Grau após a conclusão do recurso de apelação com trânsito em julgado do acórdão de ID. 67077587 que deu provimento ao recurso para reformar integralmente a sentença e determinar à empresa requerida/apelada que os reajustes efetivados no plano de saúde da apelante, em razão da mudança de faixa etária, observem as condições estabelecidas na Resolução Normativa da ANS n° 63/2003, item “c”, em consonância com o Tema 952 do STJ.

Considerando que, cientes da decisão, as partes não apresentaram requerimentos, cumpram-se os expedientes pendentes, se ainda houver, e após arquive-se com baixa.

TERESINA-PI, data registrada pelo sistema PJe.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível nº 13 da Comarca de Teresina
24/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:19

Recebidos os autos
21/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição inicial
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
07/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:22

Recebidos os autos
31/01/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/11/2018 11:08

Juntada de comprovante
05/11/2018 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 12:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 08:43

Conclusos para decisão
24/08/2018 00:02

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/08/2018 23:59:59.
15/07/2018 00:00

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2018 13:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 09:57

Julgado improcedente o pedido
21/05/2018 12:33

Conclusos para despacho
18/05/2018 08:44

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2018 00:09

Decorrido prazo de MARIA OZANA BARRETO DA COSTA em 25/04/2018 23:59:59.
17/04/2018 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 10:34

Conclusos para despacho
13/04/2018 13:38

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2018 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 13:51

Conclusos para despacho
21/03/2018 13:51

Juntada de Certidão
15/03/2018 00:05

Decorrido prazo de MARIA OZANA BARRETO DA COSTA em 14/03/2018 23:59:59.
27/02/2018 00:21

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/02/2018 23:59:59.
28/01/2018 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2018 21:08

Conclusos para despacho
02/01/2018 21:07

Juntada de Certidão
18/11/2017 00:00

Decorrido prazo de MARIA OZANA BARRETO DA COSTA em 16/11/2017 23:59:59.
18/11/2017 00:00

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/11/2017 23:59:59.
16/10/2017 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 10:07

Conclusos para despacho
20/09/2017 10:06

Juntada de Certidão
18/09/2017 12:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2017 08:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2017 00:00

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/08/2017 23:59:59.
23/08/2017 00:02

Decorrido prazo de MARIA OZANA BARRETO DA COSTA em 22/08/2017 23:59:59.
18/08/2017 08:52

Juntada de Certidão
17/08/2017 18:23

Juntada de Petição de contestação
04/08/2017 08:34

Juntada de aviso de recebimento
25/07/2017 09:39

Juntada de Certidão
24/07/2017 11:39

Juntada de Petição de procuração
19/07/2017 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2017 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2017 08:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/06/2017 09:55

Conclusos para decisão
30/06/2017 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00