31/01/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 15:50

Baixa Definitiva
31/01/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
31/01/2025 15:49

Transitado em Julgado em 07/01/2025
31/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/01/2025 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
30/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:54

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:15

Decorrido prazo de IVONETE NONATA MOURA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:00

Decorrido prazo de IVONETE NONATA MOURA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:52

Decorrido prazo de IVONETE NONATA MOURA em 27/11/2024 23:59.
25/10/2024 09:57

Expedição de intimação.
25/10/2024 09:57

Expedição de intimação.
24/10/2024 11:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - CNPJ: 41.***.***/0001-29 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2024 10:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/10/2024 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 03:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/09/2024.
27/09/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:20

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/09/2024 10:20

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
25/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2024 15:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/09/2024 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/08/2024 13:09

Conclusos para o Relator
29/07/2024 23:55

Juntada de manifestação
27/07/2024 03:10

Decorrido prazo de IVONETE NONATA MOURA em 26/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/06/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
20/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:50

Conclusos para o Relator
16/04/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:05

Decorrido prazo de IVONETE NONATA MOURA em 03/04/2024 23:59.
28/02/2024 12:08

Expedição de intimação.
28/02/2024 12:08

Expedição de intimação.
27/02/2024 13:15

Recurso Especial não admitido
14/11/2023 11:41

Conclusos para o relator
14/11/2023 11:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/11/2023 10:31

Juntada de Certidão
11/11/2023 03:40

Decorrido prazo de IVONETE NONATA MOURA em 10/11/2023 23:59.
04/10/2023 14:39

Expedição de intimação.
04/10/2023 14:33

Juntada de Certidão
02/10/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 08:58

Juntada de Petição de mandado
09/08/2023 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 08:31

Expedição de Mandado.
09/08/2023 08:31

Expedição de intimação.
08/08/2023 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2023 15:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/07/2023 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2023 07:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/06/2023 15:00

Conclusos para o Relator
30/05/2023 00:06

Decorrido prazo de IVONETE NONATA MOURA em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 21:24

Conclusos para o Relator
28/04/2023 00:06

Decorrido prazo de IVONETE NONATA MOURA em 27/04/2023 23:59.
17/04/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:11

Expedição de intimação.
24/03/2023 15:11

Expedição de intimação.
22/03/2023 11:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - CNPJ: 41.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-provido
21/03/2023 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2023 18:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:27

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/02/2023 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 09:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2022 09:41

Conclusos para o Relator
26/10/2022 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 25/10/2022 23:59.
24/10/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de IVONETE NONATA MOURA em 10/10/2022 23:59.
09/09/2022 14:38

Expedição de notificação.
09/09/2022 14:38

Expedição de intimação.
09/09/2022 14:38

Expedição de intimação.
18/08/2022 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2022 12:56

Conclusos para o relator
18/08/2022 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2022 12:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
19/07/2022 22:09

Determinado o cancelamento da distribuição
07/06/2022 14:08

Recebidos os autos
07/06/2022 14:08

Conclusos para Conferência Inicial
07/06/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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