TJPI - 0801703-56.2023.8.18.0031
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo I (Uespi)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 17:33
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801703-56.2023.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR(A): NIVALDO CARNEIRO BENICIO RÉU(S): ESTADO DO PIAUI DESPACHO Rh.
Observado o pedido de execução registrado pelo requerente, verifica-se que o discriminativo de cálculos apresentado não obedece os limites fixados na Sentença.
A esse respeito, quanto aos danos materiais, ao invés de atualizar as parcelas desde a data de cada vencimento, a parte apresenta como único termo inicial de atualização a data de 23/03/2023, sem qualquer delimitação.
Tal particularidade, além de promover o enriquecimento ilícito e onerar a execução, estimula a apresentação de impugnações desnecessárias envolvendo tal temática, atingindo a economia processual e a celeridade, princípios que orientam a sistemática do microssistema dos Juizados Especiais.
De tal modo, determino a intimação do requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo memorial de cálculos atualizando cada parcela de forma individual, a contar do seu respectivo vencimento.
Cumpra-se.
Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
10/07/2025 06:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 06:45
Outras Decisões
-
05/06/2025 08:15
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 08:15
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 07:01
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2025 04:14
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801703-56.2023.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR(A): NIVALDO CARNEIRO BENICIO RÉU(S): ESTADO DO PIAUI DESPACHO Rh.
Observado o pedido de execução registrado pelo requerente, verifica-se que o discriminativo de cálculos apresentado não obedece os limites fixados na Sentença.
A esse respeito, quanto aos danos materiais, ao invés de atualizar as parcelas desde a data de cada vencimento, a parte apresenta como único termo inicial de atualização a data de 23/03/2023, sem qualquer delimitação.
Tal particularidade, além de promover o enriquecimento ilícito e onerar a execução, estimula a apresentação de impugnações desnecessárias envolvendo tal temática, atingindo a economia processual e a celeridade, princípios que orientam a sistemática do microssistema dos Juizados Especiais.
De tal modo, determino a intimação do requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo memorial de cálculos atualizando cada parcela de forma individual, a contar do seu respectivo vencimento.
Cumpra-se.
Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
13/05/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 10:36
Conclusos para despacho
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02/04/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 08:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/04/2025 08:31
Baixa Definitiva
-
02/04/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 08:30
Processo Reativado
-
02/04/2025 08:30
Processo Desarquivado
-
01/04/2025 21:22
Juntada de Petição de manifestação
-
31/03/2025 19:14
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2025 10:16
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2025 10:16
Baixa Definitiva
-
18/03/2025 10:16
Arquivado Definitivamente
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18/03/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 13:42
Recebidos os autos
-
17/03/2025 13:42
Juntada de Petição de intimação de pauta
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28/02/2024 08:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
28/02/2024 08:08
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 08:07
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 22:36
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 11:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/01/2024 12:17
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 08:51
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 12:10
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/11/2023 09:21
Conclusos para decisão
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21/11/2023 09:21
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 17:48
Juntada de Petição de manifestação
-
01/11/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 09:32
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 19:58
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 17:26
Julgado procedente o pedido
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22/05/2023 22:08
Juntada de Petição de documento comprobatório
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22/05/2023 12:19
Conclusos para julgamento
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22/05/2023 12:18
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 12:18
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/05/2023 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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22/05/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 14:44
Juntada de Petição de contestação
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12/04/2023 11:35
Juntada de Petição de manifestação
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05/04/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 12:26
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 12:18
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2023 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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03/04/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 11:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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30/03/2023 11:39
Conclusos para despacho
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30/03/2023 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/03/2023 09:09
Outras Decisões
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29/03/2023 08:38
Conclusos para despacho
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29/03/2023 08:38
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 15:19
Juntada de Petição de documento comprobatório
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28/03/2023 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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