TJPI - 0001270-61.2018.8.18.0031
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 11:07
Arquivado Definitivamente
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06/06/2023 11:07
Baixa Definitiva
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06/06/2023 11:07
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 10:29
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 10:57
Expedição de Alvará.
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24/03/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 12:13
Outras Decisões
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17/03/2023 13:41
Conclusos para decisão
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24/11/2022 14:14
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2022 09:45
Mov. [143] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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05/10/2021 12:35
Mov. [142] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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01/10/2021 12:37
Mov. [141] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2021 13:00
Mov. [140] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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21/09/2021 12:57
Mov. [139] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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21/09/2021 12:30
Mov. [138] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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21/09/2021 12:30
Mov. [137] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2021 12:29
Mov. [136] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2021 12:00
Mov. [135] - [ThemisWeb] Desarquivamento - Processo Desarquivado Motivo: Confecção de Expedientes (certidões, comunicações, mandados, fornecimento de cópias, abertura de vistas, etc.) - (Volta pra Baixado)
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21/09/2021 09:00
Mov. [134] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001270-61.2018.8.18.0031.5015
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21/09/2021 09:00
Mov. [133] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001270-61.2018.8.18.0031.5014
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10/09/2021 12:43
Mov. [132] - [ThemisWeb] Definitivo - Arquivado Definitivamente
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10/09/2021 12:35
Mov. [131] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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10/09/2021 12:29
Mov. [130] - [ThemisWeb] Trânsito em julgado - Transitado em Julgado em 29: 03/2021
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01/07/2021 12:08
Mov. [129] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/07/2021 10:51
Mov. [128] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2021 19:31
Mov. [127] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001270-61.2018.8.18.0031.5013
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15/03/2021 06:00
Mov. [126] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 03/2021.
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15/03/2021 00:00
Intimação
EDITAL - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA) Processo nº 0001270-61.2018.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA - PI Indiciado: JOÃO BATISTA PEREIRA NETO Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141) SENTENÇA: Ante o exposto, considerando os elementos do processo e tudo o mais que dos presentes autos consta, por esta decisão e para que se produzam no campo material todos os consectários jurídicos e legais pertinentes, julgo PROCEDENTE estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer a contradição na parte dispositiva da sentença, às fls. 95/96, devendo ser considerada a seguinte redação: Ante o acima exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o acusado JOÃO BATISTA PEREIRA NETO do crime previsto no art. 155, § 3°, do CPB, nos termos do art. 386, VII, do CPP. -
12/03/2021 18:10
Mov. [125] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/03/2021 09:03
Mov. [124] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/03/2021 08:56
Mov. [123] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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22/01/2021 12:40
Mov. [122] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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22/01/2021 10:18
Mov. [121] - [ThemisWeb] Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração Acolhidos
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14/12/2020 11:37
Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/12/2020 09:25
Mov. [119] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/12/2020 09:19
Mov. [118] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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25/09/2020 10:44
Mov. [117] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001270-61.2018.8.18.0031.5012
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21/09/2020 09:51
Mov. [116] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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04/08/2020 12:38
Mov. [115] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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31/07/2020 10:34
Mov. [114] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2020 12:53
Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/07/2020 11:23
Mov. [112] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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01/07/2020 09:40
Mov. [111] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/07/2020 09:35
Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/06/2020 14:50
Mov. [109] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/06/2020 22:25
Mov. [108] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2020 17:19
Mov. [107] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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27/05/2020 17:14
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/05/2020 17:14
Mov. [105] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2020 09:59
Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001270-61.2018.8.18.0031.5011
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22/04/2020 06:00
Mov. [103] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 22: 04/2020.
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20/04/2020 18:10
Mov. [102] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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20/04/2020 12:57
Mov. [101] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/04/2020 10:16
Mov. [100] - [ThemisWeb] Improcedência - Julgado improcedente o pedido
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22/01/2020 12:50
Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/01/2020 11:44
Mov. [98] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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21/01/2020 13:24
Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2019 18:26
Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001270-61.2018.8.18.0031.5010
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27/11/2019 08:53
Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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26/11/2019 06:00
Mov. [94] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 11/2019.
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25/11/2019 18:10
Mov. [93] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/11/2019 08:40
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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25/11/2019 08:39
Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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25/11/2019 08:22
Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/11/2019 09:18
Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001270-61.2018.8.18.0031.5009
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29/10/2019 09:00
Mov. [88] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karolina Maria Xavier de Almeida. (Vista ao Ministério Público)
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25/10/2019 12:40
Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/10/2019 08:56
Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2019 12:37
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/10/2019 11:51
Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/10/2019 16:10
Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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21/10/2019 16:07
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/10/2019 10:01
Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001270-61.2018.8.18.0031.5008
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10/10/2019 12:10
Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karolina Maria Xavier de Almeida. (Vista ao Ministério Público)
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08/10/2019 13:07
Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/10/2019 11:05
Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2019 11:12
Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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24/09/2019 11:55
Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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20/09/2019 12:43
Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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20/09/2019 12:08
Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/09/2019 10:22
Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001270-61.2018.8.18.0031.5007
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09/09/2019 09:10
Mov. [72] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karolina Maria Xavier de Almeida. (Vista ao Ministério Público)
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04/09/2019 13:36
Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 04: 09/2019 01:00 FORUM SALMON LUSTOSA.
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26/08/2019 08:26
Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2019 08:25
Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001270-61.2018.8.18.0031.0003 - criado em: 08: 08/2019 09:53:28
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26/08/2019 08:25
Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001270-61.2018.8.18.0031.0002 - criado em: 09: 08/2019 07:01:57
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26/08/2019 08:25
Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001270-61.2018.8.18.0031.0005 - criado em: 12: 08/2019 12:05:03
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26/08/2019 08:24
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2019 08:23
Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001270-61.2018.8.18.0031.0004 - criado em: 12: 08/2019 12:05:23
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23/08/2019 11:57
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/08/2019 08:43
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001270-61.2018.8.18.0031.5006
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21/08/2019 11:50
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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19/08/2019 09:25
Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karoline Maria Xavier Almeida . (Vista ao Ministério Público)
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12/08/2019 12:05
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001270-61.2018.8.18.0031.0004
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12/08/2019 12:05
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001270-61.2018.8.18.0031.0005
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09/08/2019 07:01
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001270-61.2018.8.18.0031.0002
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08/08/2019 09:53
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001270-61.2018.8.18.0031.0003
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07/08/2019 08:39
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001270-61.2018.8.18.0031.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: DANIEL FERREIRA DA SILVA SANTOS
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06/08/2019 15:49
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001270-61.2018.8.18.0031.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: VERBENA MARIA CASTELO BRANCO DE MORAES
-
06/08/2019 15:49
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001270-61.2018.8.18.0031.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: VERBENA MARIA CASTELO BRANCO DE MORAES
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06/08/2019 07:42
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001270-61.2018.8.18.0031.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Dirceu de Morais Rocha
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06/08/2019 06:04
Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 08/2019.
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05/08/2019 14:50
Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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05/08/2019 13:37
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001270-61.2018.8.18.0031.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Dirceu de Morais Rocha
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05/08/2019 13:37
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001270-61.2018.8.18.0031.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: VERBENA MARIA CASTELO BRANCO DE MORAES
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05/08/2019 13:35
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001270-61.2018.8.18.0031.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: DANIEL FERREIRA DA SILVA SANTOS
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05/08/2019 13:34
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001270-61.2018.8.18.0031.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: VERBENA MARIA CASTELO BRANCO DE MORAES
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05/08/2019 11:03
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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05/08/2019 10:59
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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05/08/2019 10:57
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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05/08/2019 10:46
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001270-61.2018.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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05/08/2019 10:46
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001270-61.2018.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
05/08/2019 10:46
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001270-61.2018.8.18.0031.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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05/08/2019 10:46
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001270-61.2018.8.18.0031.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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08/01/2019 12:55
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/01/2019 11:32
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 09/2019 09:00 FORUM SALMON LUSTOSA.
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08/01/2019 10:09
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2018 12:01
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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22/11/2018 12:00
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2018 11:52
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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22/11/2018 11:47
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2018 11:47
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2018 11:47
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2018 11:46
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2018 13:44
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001270-61.2018.8.18.0031.5005
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06/11/2018 13:36
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001270-61.2018.8.18.0031.5004
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06/11/2018 13:27
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001270-61.2018.8.18.0031.5003
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06/11/2018 13:26
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001270-61.2018.8.18.0031.5002
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23/10/2018 11:29
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001270-61.2018.8.18.0031.0001 movimentado.
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23/10/2018 10:39
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001270-61.2018.8.18.0031.0001 movimentado.
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23/10/2018 10:12
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001270-61.2018.8.18.0031.0001
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22/10/2018 13:00
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001270-61.2018.8.18.0031.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Carlos Antonio Costa Oliveira
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18/10/2018 14:32
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001270-61.2018.8.18.0031.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Carlos Antonio Costa Oliveira
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18/10/2018 09:49
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/10/2018 14:15
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001270-61.2018.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2018 14:15
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2018 14:14
Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOÃO BATISTA PEREIRA NETO
-
16/10/2018 10:56
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
16/10/2018 09:02
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
16/10/2018 08:56
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
16/10/2018 08:56
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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09/10/2018 13:03
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/10/2018 08:35
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001270-61.2018.8.18.0031.5001
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02/10/2018 07:16
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENÁRIO BENTO. (Vista ao Ministério Público)
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28/09/2018 12:05
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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28/09/2018 09:28
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2018 09:12
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/09/2018 15:48
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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12/09/2018 15:47
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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16/08/2018 11:11
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/08/2018 11:03
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/08/2018 09:36
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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13/08/2018 09:35
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2018
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
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