27/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:57

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:28

Expedição de Alvará.
23/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:12

Determinado o arquivamento
23/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/06/2025 11:50

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
20/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível Rua Crisipo Aguiar, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0016281-89.2019.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: VERA REGINA DA SILVA INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por VERA REGINA DA SILVA, em face de ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença (ID 69901169), formulado pelo exequente.

Dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, no valor atualizado, de R$ 7.777,80 (sete mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), conforme cálculos constantes no ID 69901175, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95; Caso ocorra pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o valor satisfaz o débito.

Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito; Nada sendo requerido, ou na hipótese de anuência tácita, expeça-se alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão.

Efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; No caso de a parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; No que diz respeito à apresentação de EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), nos próprios autos, pela Executada, Ressalta-se que o prazo para oferecimento dos Embargos à Execução se inicia, automaticamente, após 15 (quinze) dias da intimação para pagar o débito, independentemente de nova intimação; Não havendo o pagamento dentro do prazo legal e após certificação, existindo pedido da parte exequente, promova-se a pesquisa via SISBAJUD, incluindo-se no débito a multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC, contudo, na execução de astreinte não incide a multa.

Restando negativa, proceda a pesquisa ao RENAJUD, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; Realizada penhora do valor integral ou parcial, intime-se a parte executada, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (ar. 854, §3, I, CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, torna-se preclusa a alegação de impenhorabilidade; Alegando o Executado que o Exequente, em EXCESSO DE EXECUÇÃO, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art.525, §5°); Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117, FONAJE), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para se manifestar, em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível
21/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:28

Deferido o pedido de
30/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:58

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 15:19

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
27/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:10

Recebidos os autos
18/12/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
14/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
14/09/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 07:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/05/2023 10:54

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:54

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:53

Expedição de Certidão.
26/04/2023 05:19

Decorrido prazo de VERA REGINA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
04/04/2023 06:58

Decorrido prazo de VERA REGINA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
28/03/2023 05:46

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2022 18:29

Conclusos para julgamento
01/08/2022 11:04

Conclusos para despacho
01/08/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/05/2023 09:40 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível.
01/08/2022 11:02

Expedição de Certidão.
01/08/2022 11:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/05/2023 09:40 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível.
01/08/2022 11:00

Distribuído por dependência
23/06/2022 13:50

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais
23/06/2022 13:50

[Projudi] Juntada de Certidão
23/06/2022 13:47

[Projudi] Decisão ou Despacho
13/05/2022 12:44

[Projudi] Decisão ou Despacho
13/05/2022 11:10

[Projudi] Conclusos para Despacho de Relator
13/05/2022 11:10

[Projudi] Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
04/05/2022 11:42

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/04/2022 12:42

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
22/02/2022 11:41

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
01/12/2021 09:15

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
19/11/2021 12:32

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
11/11/2021 10:46

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
09/11/2021 10:16

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
06/10/2021 10:46

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/09/2020 11:26

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
03/09/2020 11:24

[Projudi] Distribuído por Sorteio
03/09/2020 11:24

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
02/09/2020 11:05

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
01/09/2020 13:10

[Projudi] juntada de
17/08/2020 04:59

[Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração
31/07/2020 08:17

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
18/12/2019 19:09

[Projudi] Juntada de Petição de Procuração
17/12/2019 11:08

[Projudi] Conclusos para Sentença
17/12/2019 11:08

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
17/12/2019 11:08

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
16/12/2019 18:31

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
16/12/2019 17:30

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação
11/07/2019 15:11

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
06/06/2019 08:14

[Projudi] Audiência Instrução Designada
06/06/2019 08:14

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
06/06/2019 08:14

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
05/06/2019 12:02

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
23/05/2019 09:21

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
23/05/2019 09:17

[Projudi] Expedição de Citação
23/05/2019 09:17

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
07/05/2019 10:33

[Projudi] Expedição de Citação
07/05/2019 10:33

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
07/05/2019 10:33

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
06/05/2019 07:24

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
02/05/2019 08:12

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
02/05/2019 08:12

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
02/05/2019 08:12

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
22/04/2019 08:43

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
04/04/2019 08:50

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
04/04/2019 08:48

[Projudi] Expedição de Citação
04/04/2019 08:48

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
03/04/2019 10:12

[Projudi] Despacho
30/03/2019 09:24

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
30/03/2019 09:24

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência
30/03/2019 09:24

[Projudi] Distribuído por Sorteio
30/03/2019 09:24

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801078-37.2023.8.18.0026

Antonia Maria de Castro

Claro S.A.

Advogado: Paula Maltz Nahon

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/09/2023 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0801078-37.2023.8.18.0026

Antonia Maria de Castro

Claro S.A.

Advogado: Paula Maltz Nahon

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/03/2023 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0016281-89.2019.8.18.0001

Aguas de Teresina Saneamento Spe S.A.

Vera Regina da Silva

Advogado: Gibran Silva de Melo Pereira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/09/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0801084-58.2022.8.18.0065

Jose Batista de Sousa

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/03/2022 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0801084-58.2022.8.18.0065

Banco Pan

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/04/2024 09:54

Exibir Processo