13/06/2025 22:05

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 22:05

Baixa Definitiva
13/06/2025 22:05

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 22:04

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 04:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:12

Juntada de Petição de comprovante
20/05/2025 02:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801379-24.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: EXPEDITA FERREIRA DAS CHAGAS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto por EXPEDITA FERREIRA DAS CHAGAS e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos qualificados nos autos.

O requerido pagará a requerente o valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), que deverá ser realizado em até 15 (quinze) dias úteis por meio de depósito em conta do advogado da autora, conforme ID. 68630922.

Ainda, já consta nos autos o comprovante de cumprimento do acordo, conforme ID. 69054605.

A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva.

Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes.

No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis.

Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na petição de ID. 68630922, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se o causídico da autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos o comprovante de que repassou o valor devido à requerente.

Dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos após tudo cumprido.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
15/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:48

Homologada a Transação
11/02/2025 03:29

Decorrido prazo de EXPEDITA FERREIRA DAS CHAGAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2025 23:59.
13/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:03

Conclusos para julgamento
08/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:58

Recebidos os autos
05/12/2024 11:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
03/02/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
03/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
03/02/2024 03:33

Decorrido prazo de RONNEY IRLAN LIMA SOARES em 02/02/2024 23:59.
14/12/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:02

Decorrido prazo de RONNEY IRLAN LIMA SOARES em 13/12/2023 23:59.
02/12/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 12:29

Juntada de comprovante
30/11/2023 15:36

Juntada de Petição de apelação
10/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:33

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 09:04

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:01

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:00

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/10/2023 23:59.
20/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:27

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:27

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801498-51.2021.8.18.0078

Acelino Abade de Sousa

Banco Pan

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/06/2021 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0801498-51.2021.8.18.0078

Banco Pan

Acelino Abade de Sousa

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/07/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0805654-87.2022.8.18.0065

Raimundo Bandeira da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/10/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0801379-24.2023.8.18.0045

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Rosimeire das Dores Lopes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/02/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0801350-41.2022.8.18.0034

Joana da Cruz Pereira

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/10/2022 11:48

Exibir Processo