TJPI - 0001075-77.2014.8.18.0076
1ª instância - Vara Unica de Uniao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2023 19:48
Arquivado Definitivamente
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04/10/2023 19:48
Baixa Definitiva
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04/10/2023 19:48
Arquivado Definitivamente
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04/09/2023 00:13
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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11/04/2023 19:47
Juntada de Petição de manifestação
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16/03/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2022 12:42
Conclusos para despacho
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04/02/2022 11:06
Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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30/07/2021 06:00
Mov. [73] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 30: 07/2021.
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30/07/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE UNIÃO Processo nº 0001075-77.2014.8.18.0076 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA DE UNIAO - PI Advogado(s): Autor do fato: SILVESTRE CASTRO REGO Advogado(s): Ocorre que entre a data do recebimento da denúncia e a presente data, decorreram 04 anos, 08 meses e 04 dias, tempo superior ao período previsto para a prescrição da pretensão punitiva do Estado quanto ao crime imputado ao autor do fato.
Impõe-se, portanto, a declaração da prescrição e da consequente extinção da punibilidade do mesmo. Ex positis, declaro a prescrição da pretensão punitiva do Estado e decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de SILVESTRE CASTRO REGO, vulgo "CICIL", nos termos do art. 107, IV c/c com art. 109, V, ambos do Código Penal. -
29/07/2021 18:10
Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/07/2021 11:38
Mov. [71] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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08/04/2021 22:40
Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/04/2021 22:39
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/10/2020 09:35
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/07/2020 06:00
Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 07/2020.
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28/07/2020 18:10
Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/07/2020 14:18
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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28/02/2020 08:51
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/02/2020 09:57
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2020 10:02
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/01/2020 10:02
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2020 12:29
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/01/2020 08:23
Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001075-77.2014.8.18.0076.5001
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16/12/2019 10:52
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELA KARPEJANE PEREIRA SOUSA. (Vista ao Ministério Público)
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11/12/2019 10:07
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2019 13:20
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/11/2019 13:17
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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18/11/2019 10:15
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2019 11:34
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/09/2019 11:22
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2019 09:56
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/09/2018 11:52
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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16/08/2018 09:51
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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10/08/2018 09:26
Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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01/08/2018 13:50
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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19/02/2018 11:18
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/02/2018 11:29
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2017 09:14
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/10/2017 13:00
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/07/2017 06:00
Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 07/2017.
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12/07/2017 14:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/07/2017 13:28
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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10/05/2017 11:07
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/05/2017 12:20
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2017 11:39
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/05/2017 11:23
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/11/2016 09:56
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/11/2016 12:24
Mov. [34] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra SILVESTRE CASTRO REGO
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09/08/2016 11:59
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/08/2016 09:39
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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05/08/2016 09:38
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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01/08/2016 12:57
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/06/2016 11:43
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GUILHERME SANTOS DE ANDRADE. (Vista ao Ministério Público)
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06/06/2016 14:29
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/06/2016 13:48
Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar não-realizada para 06: 06/2016 01:48 SALA DE AUDIENCIAS.
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01/06/2016 08:10
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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18/05/2016 13:15
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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19/04/2016 10:04
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001075-77.2014.8.18.0076.0004 sorteado para o oficial Valquiria Pereira Ibiapina.
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19/04/2016 10:01
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001075-77.2014.8.18.0076.0003 sorteado para o oficial gustavo.caminha.
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16/11/2015 10:01
Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência
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12/11/2015 11:10
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/11/2015 13:42
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente
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20/10/2015 13:21
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão
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13/10/2015 12:04
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PARECER.
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09/10/2015 09:38
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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06/10/2015 11:45
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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01/10/2015 12:21
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.
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22/09/2015 11:27
Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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19/06/2015 13:27
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANDADO RECEBIDO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
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05/05/2015 10:40
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001075-77.2014.8.18.0076.0001 sorteado para o oficial Valquiria Pereira Ibiapina.
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05/05/2015 10:40
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001075-77.2014.8.18.0076.0002 sorteado para o oficial gustavo.caminha.
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08/04/2015 13:19
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/04/2015 11:36
Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência
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31/03/2015 11:10
Mov. [8] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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11/02/2015 09:45
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente
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25/09/2014 09:56
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
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23/09/2014 12:17
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento
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22/09/2014 12:27
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO M.P, COM PARECER.
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11/09/2014 00:00
Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
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10/09/2014 10:48
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - PROCESSO ENTREGUE AO MP.
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10/09/2014 09:12
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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10/09/2014 09:12
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2014
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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