06/05/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:20

Baixa Definitiva
06/05/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 02:31

Decorrido prazo de HELENALDO SOARES DE CARVALHO em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:06

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800797-24.2021.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções, Licenciamento de Veículo] AUTOR: HELENALDO SOARES DE CARVALHOREU: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de março de 2025.

Dra.

Maria Celia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
01/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:20

Recebidos os autos
19/03/2025 15:20

Juntada de Petição de intimação de pauta
16/02/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/02/2023 09:23

Expedição de Certidão.
13/01/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 08:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2023 14:53

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:53

Expedição de Certidão.
30/11/2022 00:22

Decorrido prazo de HELENALDO SOARES DE CARVALHO em 29/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:20

Decorrido prazo de HELENALDO SOARES DE CARVALHO em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:11

Juntada de Certidão
01/11/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:19

Julgado procedente o pedido
27/01/2022 10:30

Conclusos para julgamento
27/01/2022 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2022 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
11/01/2022 08:35

Juntada de Certidão
01/09/2021 16:46

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 00:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 29/06/2021 23:59.
25/05/2021 00:54

Decorrido prazo de HELENALDO SOARES DE CARVALHO em 24/05/2021 23:59.
06/05/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:11

Juntada de Certidão
01/05/2021 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/01/2022 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
01/05/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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