23/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:55

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 10:24

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:30

Juntada de Certidão
30/12/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 09:22

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
13/10/2024 03:01

Publicado Decisão em 11/10/2024.
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Publicado Sentença em 11/10/2024.
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
12/10/2024 10:33

Juntada de Petição de cota ministerial
10/10/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 19:41

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) DA COMARCA DE URUçUÍ Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E.

Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800990-74.2022.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ERISMAR DOS SANTOS SOUSA SENTENÇA APENAS ATUALIZAR STATUS PROCESSUAL "(...) - PARCIAL PROCEDÊNCIA- do que CONDENADO ERISMAR DOS SANTOS COSTA na forma do tipo penal do art. 306, do CTB com agravante art. 298, inc.

III, do CTB- art. 383, do CPP.

Assim, pena final PPL em 6 meses de detenção e 10 dias-multa - cada dia multa em R$80,00- REGIME INICIAL ABERTO "(...) Ato contínuo, foram ouvidas VÍTIMA(S) MARIA APARECIDA SANTANA DA SILVA.

Logo após, foi ouvido JOSIEL LEAL LIMA, PMPI CPF *45.***.*43-00, lotado no 10° BPM.

MP pugna pela dispensa de PAULO ALBERTO PEREIRA, PMPI e DOMINGOS LOURENÇO FERREIRA.

Sem insurgências.

Homologada a dispensada.

Realizado o interrogatório do acusado ERISMAR DOS SANTOS SOUSA - CPF: *52.***.*87-33.

Na seq., instadas acerca de eventual diligência que fosse imprescindível após encerramento da instrução, as partes apontaram desnecessidade.

MP atestado de trânsito em julgado e juntada de ANPP em 5 dias- propostas/tratativas.

Defesa concessão de prazo.

Assim, pela MMa.

Juíza, restou SENTENÇA ORAL.

RELATÓRIO e FUNDAMENTAÇÃO em mídia.

III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e de tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIAL PROCEDÊNCIA- do que CONDENADO ERISMAR na forma do tipo penal do art. 306, do CTB com agravante art. 298, inc.

III, do CTB- art. 383, do CPP.

Assim, pena final PPL em 6 meses de detenção e 10 dias-multa - cada dia multa em R$80,00.

REGIME INICIAL.

Em consonância com o disposto pelo artigo 33 c/c art. 59, do Código Penal, sendo a pena fixada em quantidade inferior a 04 anos, e, Súm. 269, STJ – contrario sensu, determino como ABERTO o seu regime inicial - devendo o réu manter seu endereço atualizado e informando o domicílio de sua residência para os devidos fins de estilo - sob pena de efeitos processuais - art. 274, p. único, do NCPC e art. 367, do CPP c/c cominações atinentes ao ref.

Regime de Pena baseado na autodisciplina - tudo sob pena de efeitos processuais e materiais, conforme o seja- BEM COMO DETERMINADAS CAUTELARES DEVIDAS ESPECÍFICAS: ART. 319, INC.

I, II, IV e VIII, todas do CPP - comparecimento MENSAL nesta Unidade- seja presencial ou via REMOTA WHATSAPP 89 98131-2105 a fim de comprovar e justificar atividades e onde se encontra; ainda, CAUTELARES DO ART. 319, inc.

I, II e IV, VIII c/c art. 327 e 328, do CPP- TUDO ENQUANTO ESTE FEITO RESTAR ATIVO: I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades- MENSALMENTE A CADA DIA 20 DO MÊS; II - proibição de PILOTAR/DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES - bem como proibição de obter PPD ou CNH - a fim de evitar risco de novas infrações; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; VIII - COMPROMISSOS REF. fiança, nas infrações- art. 327 e 328, do CPP; AINDA,DE RIGOR, ser OBSERVADA/CUMPRIDA A MEDIDA ESPECÍFICA DO ART. 295, DO CTB já aplicada em sede de cautelar do art. 319, do CPP- do que ENQUANTO este feito restar ATIVO - fase de conhecimento/execução, DEVE O PROCESSANDO ABSTER-SE DE PILOTAR/DIRIGIR QUALQUER TIPO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - carro, motocicleta, caminhão, etc- SOB PENA DE INCIDÊNCIA EM CRIME BEM COMO AUTORIZAR MEDIANTE DECRETO PRISIONAL -art. 313 e art. 282, §§4º e ss., do CPP- do que deve COMPROVAR ENTREGA de eventual carteira/permissão de dirigir CASO tenha BEM COMO COMPROVANDO que deu ciência aos órgãos DO QUE fica VEDADO obter permissão/habilitação TUDO ENQUANTO DURAR ESTE FEITO - SEJA FASE CONHECIMENTO/EXECUÇÃO-TUDO SOB PENA DE DECRETO PRISIONAL E INCIDÊNCIA EM NOVO CRIME.

DETRAÇÃO PENAL.

Assim, resta prejudicada eventual alteração de regime -art. 387, §2º, do CPP, à vista do regime inicial como sendo o Aberto.

DA SUBSTITUIÇÃO DE PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. À luz do art. 44, do Código Penal, in verbis: “Art. 44.

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998); I – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo;(Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998); II – o réu não for reincidente em crime doloso; (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998); III – a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998) (...)” – grifei.

Observo atentamente os requisitos contidos no art. 44, do Código Penal bem como a análise feita na forma do art. 59, do Código Penal.

Verifico que, na situação em tela,é mais benéfica e até eficiente para o Estado, revelando ser a substituição suficiente/adequada ao caso, mais ainda que sua não-concessão, em verdade.

Prazos e condições serão estipuladas em audiência admonitória, após o trânsito em julgado - art. 162 e ss., da LEP.

DO SURSIS PENAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.

Pelas mesmas razões concretas acima, em especial, valoração na forma do art. 59, do Código Penal e agravantes específicas de pena, entendo não ser recomendável conceder o benefício de suspensão condicional da pena.

ANÁLISE DO ART. 387, §1º, DO CPP.

O réu encontra-se em liberdade e, neste momento, não havendo pedido expresso para segregação cautelar tampouco demonstração concreta, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade SUBMETENDO-LHES A MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS EXPLICITADAS ACIMA -ART. 319, INC.

I, II e IV e VIII, do CPP c/c ART. 295, do CTB e c/c ART. 327 E 328, DO CPP.

VALOR MÍNIMO DE REPARAÇÃO DOS DANOS – ART.387, INC, IV, DO CPP.

Observado o disposto no art.. 387, IV do Código de Processo Penal – do que ante a ausência de elementos concretos à individualização, em observância aos princípios da adstrição, contraditório e ampla defesa, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 1497674/RS, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, 5ª Turma, julgado em 17/12/2015, DJe 22/02/2016) – deixo de fixar qualquer valor a título de reparação mínima de eventuais danos ocasionados.

IV - PROVIMENTOS FINAIS.

Condenação do réu em custas – art. 804, do CPP – vide tabela de custas do E.TJPI.

Motivadamente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como isenção de dias-multa e custas processuais, ante a ausência de documento que ateste a alegada hipossuficiência.

Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença: 1) Lance-se o nome dos Réus no rol dos culpados; 2) Preencha-se o boletim individual dos réus e remeta-se ao órgão de estatística competente, com as devidas informações sobre o julgamento deste feito; 3) Observe-se o disposto no art. 72, §2º do Código Eleitoral, para os devidos fins, encaminhando cópia da presente decisão, para cumprimento do disposto no art. 15, inc.

III, da CRFB/1988 – alimentação via INFODIP; 4) Ao contador para o cálculo da pena de multa e, em seguida, proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, em conformidade com o disposto no art. 686 do Código de Processo Penal; não havendo o pagamento voluntário da pena certifique-se nos autos, oficiando-se a Procuradoria do Estado e/ou ao Membro Ministerial - pelo que referencio o julgamento da ADIN 3150 - para a adoção das providências legais, anexando-se as cópias necessárias; 5) Expeça-se Guia de Execução Criminal Definitiva - acompanhada de Calculadora Penal do CNJ e c. mandado judicial, e demais documentos para necessária formação de autos em sistema SEEU/CNJ; 6) OFICIE-SE na forma do art. 295, do CTB:"Art. 295.

A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente."- grifei - e caso o réu tenha PPD e/ou CNH na atualidade cumpre-se o seu depósito junto a esta Secretaria pelo prazo da condenação imposta.

Por fim, COM TRÂNSITO EM JULGADO, observe-se o disposto no art. 336, do CPP- do que caso HAJA VALOR RECOLHIDO, servirá para fins de custas processuais e informação ao FERMOJUPI.

SEM recursos no ato.

POR FIM, TRÂNSITO EM JULGADO PARA MP.

Ainda, conforme jurisprudências atuais: possível ANPP mesmo após trânsito em julgado - do que possa/deva MP/DEFESA promover juntada em até 5 dias para análises deste Juízo - eis que encerrada esta fase de conhecimento.

Outrossim, Defesa pugna por concessão de prazo- do que INDEPENDE DE QUALQUER NOVO ATO DE AUDIÊNCIA OU QUALQUER OUTRO ATO A SER PRATICADO PELO PODER JUDICIÁRIO - Juízo ou Serventia. (...)"- GRIFEI.

EXPEDIENTES NECESSÁRIOS: 1.1. junte-se MÍDIA. 1.2.: PARTES MP/DEFESA de já podem/devem apresentar em 5 dias as tratativas ref.

ANPP.

URUçUÍ-PI, 9 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar)
09/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:01

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
09/10/2024 13:01

em cooperação judiciária
09/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:49

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 12:46

Conclusos para julgamento
09/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:24

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/10/2024 12:25

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:16

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 13:09

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:25

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:27

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:29

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:25

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:46

Juntada de comprovante
19/07/2024 10:45

Juntada de Ofício
28/06/2024 11:13

Juntada de informação
28/06/2024 11:08

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:19

Juntada de Certidão
22/05/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:39

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
28/01/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 12:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
22/01/2024 12:28

Expedição de Mandado.
22/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2024 08:44

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:42

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:46

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:09

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:08

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:06

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:05

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
26/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:39

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:13

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
28/07/2023 08:19

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:21

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:14

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:06

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:05

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:22

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
11/05/2023 20:15

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:45

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
30/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 17:26

Recebida a denúncia contra ERISMAR DOS SANTOS SOUSA - CPF: *52.***.*87-33 (REU)
30/04/2023 17:26

Outras Decisões
24/03/2023 10:43

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:19

Juntada de informação
28/02/2023 13:15

Expedição de Certidão.
17/01/2023 11:26

Juntada de informação
17/01/2023 11:23

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:00

Juntada de informação
22/11/2022 10:57

Expedição de Certidão.
03/11/2022 12:14

Juntada de informação
03/11/2022 11:28

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:07

Conclusos para decisão
18/10/2022 15:01

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/08/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/08/2022 23:59.
17/08/2022 15:09

Expedição de Certidão.
08/08/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/08/2022 19:22

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/07/2022 22:25

Decorrido prazo de ERISMAR DOS SANTOS SOUSA em 04/07/2022 23:59.
20/07/2022 07:35

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 10:57

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/06/2022 09:34

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:22

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:00

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:58

Juntada de informação
24/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:47

Juntada de informação
24/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:32

Audiência Entrevista realizada para 24/06/2022 11:50 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
24/06/2022 11:36

Audiência Entrevista designada para 24/06/2022 11:50 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
24/06/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 11:10

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:59

Distribuído por sorteio
24/06/2022 10:58

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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