08/11/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 16:45

Baixa Definitiva
08/11/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:42

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 03:13

Decorrido prazo de NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:08

Decorrido prazo de YARA VALERIA MATOS REGO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:08

Decorrido prazo de CLEOMILSON PEREIRA DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.
13/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/10/2024.
13/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/10/2024.
13/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/10/2024.
13/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/10/2024.
13/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/10/2024.
13/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/10/2024.
13/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/10/2024.
13/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/10/2024.
13/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/10/2024.
13/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/10/2024.
13/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/10/2024.
13/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/10/2024.
13/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 08:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800102-53.2022.8.18.0062 CLASSE: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO (10933) ASSUNTO(S): [Adoção de Criança] REQUERENTE: CLEOMILSON PEREIRA DE SOUSA, YARA VALERIA MATOS REGO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO SENTENÇA RELATÓRIO.

CLEOMILSON PEREIRA DE SOUSA e YARA VALÉRIA MATOS REGO devidamente cadastrados na inicial requereram HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO.

Juntaram documentos nos ID’s 24693890 e ss.

Nos ID’s 53069410/ 53069411, constam os certificados de participação no 1º Curso EaD de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção, realizado pela Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí.

Relatório do Estudo Social CRAS de ID 32051078 deixou claro que o casal pode proporcionar cuidados e proteção a criança, e que apresentam condições favoráveis e adequadas para obtenção da Adoção.

O Ministério Publico pugnou pela audiência para a oitiva dos requerentes.

No id. 30859611 manifestou seu parecer favorável ao pedido inicial. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Como resultado evidente dos arts. 29 e 50 do ECA, que preceituam: Art. 29.

Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

Art. 50.

A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção. § 1º O deferimento da inscrição dar-se-á após prévia consulta aos órgãos técnicos do juizado, ouvido o Ministério Público. § 2º Não será deferida a inscrição se o interessado não satisfizer os requisitos legais, ou verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 29.

A Promotora de Justiça opinou pelo deferimento da habilitação e inscrição dos requerentes no cadastro de pessoas interessadas na adoção, por estarem satisfeitas as exigências legais.

Pelo que se observa da documentação acostada aos autos, os requerentes satisfazem todas as exigências da Lei nº 8.069/90 e não se verifica nenhuma das hipóteses previstas no art. 29 do mesmo Diploma Legal, que possa impossibilitar os requerentes de obterem, futuramente, a ADOÇÃO desejada.

DISPOSITIVO.

Isto posto, com fulcro no art. 50 do ECA, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a inscrição dos requerentes CLEOMILSON PEREIRA DE SOUSA e YARA VALÉRIA MATOS REGO no Cadastro de Adotantes deste Juízo.

Remetam-se os autos ao setor responsável pela inscrição dos dados no CNA – Cadastro Nacional de Adoção.

Sem custas.

P.R.I.

Após o cumprimento das formalidades, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.”.

PADRE MARCOS-PI, 6 de agosto de 2024.

TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos
09/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:31

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 09:07

Conclusos para julgamento
06/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:13

Juntada de Petição de parecer do mp
26/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:46

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/07/2024 03:17

Decorrido prazo de CLEOMILSON PEREIRA DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:17

Decorrido prazo de YARA VALERIA MATOS REGO em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:40

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:38

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:32

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:37

Expedição de Certidão.
25/07/2023 20:44

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:08

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:58

Expedição de .
27/03/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 01:31

Decorrido prazo de NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO em 22/03/2023 23:59.
14/03/2023 23:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 23:44

Juntada de Certidão
11/03/2023 18:26

Juntada de Certidão
09/03/2023 13:50

Expedição de .
24/10/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:00

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:00

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:59

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:44

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:29

Expedição de Certidão.
28/08/2022 23:21

Expedição de Ofício.
18/08/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:57

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:56

Juntada de Certidão
24/02/2022 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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