06/05/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:46

Baixa Definitiva
06/05/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 02:04

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
05/05/2025 02:04

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SILVA em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803602-07.2023.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: TEREZINHA DE JESUS SILVA RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/1995.

O devedor apresentou nos autos comprovante de depósito judicial e requereu a declaração de quitação da dívida reconhecida no processo de conhecimento.

Por sua vez, a credora pediu o levantamento da quantia e não apresentou demanda executória remanescente.

Decido.

O pedido formulado deve ser interpretado como cumprimento de sentença às avessas, com fins da declaração da satisfação do débito relativo à condenação, pelo rito do art. 526 do CPC, o qual exige a extinção pela forma prevista no art. 925 do mesmo Código.

Com efeito, dado o depósito voluntário do devedor (antes da efetiva intimação para o pagamento) e o pedido de levantamento da credora, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida.

Assim, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a demanda, a teor do art. 924, II, c/c art. 526, § 3.º, ambos do CPC.

Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Expeça(m)-se ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
09/04/2025 16:28

Expedição de Alvará.
09/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 09:21

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
12/03/2025 11:43

Recebidos os autos
12/03/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 03:23

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/07/2024 23:59.
19/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA DE JESUS SILVA - CPF: *09.***.*84-87 (AUTOR).
14/06/2024 09:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 04:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:12

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 08:44

Conclusos para julgamento
13/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2024 08:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
12/05/2024 20:00

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2024 00:12

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/05/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2024 08:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
09/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:06

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/12/2023 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
07/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
21/10/2023 17:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
21/10/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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