TJPI - 0802081-54.2021.8.18.0072
1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro do Piaui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 23:40
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/07/2025 23:59.
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21/07/2025 21:45
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 02:28
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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03/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0802081-54.2021.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA GOMES REU: BANCO VOTORANTIM S.A.
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, ajuizada por RAIMUNDO FERREIRA GOMES em desfavor de BANCO VOTORANTIM S/A.
Os pedidos da parte autora foram parcialmente procedentes (id. 43668337).
A parte autora interpôs apelação, a qual foi conhecida e provida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (id. 76129620).
O trânsito em julgado da decisão ocorreu em 20 de maio de 2025 (id. 76129636).
A parte requerida cumpriu voluntariamente a obrigação de pagar, conforme comprovantes de depósitos judiciais acostados aos autos (ids. 50302008 e 76905294).
A parte autora manifestou concordância com os valores depositados e requereu o levantamento mediante alvará (id. 77689460).
Eis a síntese do necessário.
Com o trânsito em julgado da sentença e o início dos atos executórios, evolua-se a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".
Defiro a expedição de alvarás judiciais para liberação dos valores depositados nas contas judiciais indicadas nos ids. 50302008 e 76905294, nos seguintes termos: · Exequente: RAIMUNDO FERREIRA GOMES (CPF: *14.***.*57-61) - R$ 12.819,95 (doze mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos). · Patrono da Parte Autora: KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO (CPF: *61.***.*75-02) - R$ 2.564,82 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).
Expeçam-se os alvarás observando-se as formalidades legais.
Intimem-se as partes para realizar o levantamento dos valores no prazo de 05 (cinco) dias.
A presente decisão possui força de ofício.
Após o levantamento integral dos valores pelas partes, voltem-me conclusos os autos para prolação de sentença de extinção da execução.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.
MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí -
01/07/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:20
Expedido alvará de levantamento
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30/06/2025 08:16
Conclusos para decisão
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30/06/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 06:42
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 17/06/2025 23:59.
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17/06/2025 20:55
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 12:30
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 01:23
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 01:23
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0802081-54.2021.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA GOMES REU: BANCO VOTORANTIM S.A.
ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 dias.
SãO PEDRO DO PIAUÍ, 23 de maio de 2025.
GEYSLANNE APARECIDA FONTENELE DOS SANTOS Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí -
23/05/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 09:18
Recebidos os autos
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22/05/2025 09:18
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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04/03/2024 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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04/03/2024 11:07
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 11:06
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 03:27
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/12/2023 23:59.
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11/12/2023 21:10
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 08:19
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 08:37
Expedição de Certidão.
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28/10/2023 04:50
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/10/2023 23:59.
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29/09/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 06:38
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 06:38
Julgado improcedente o pedido
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19/06/2023 19:36
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 12:33
Conclusos para despacho
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16/06/2023 12:33
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 12:31
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 00:28
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/06/2023 23:59.
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31/05/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 12:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/03/2023 13:28
Conclusos para julgamento
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17/03/2023 13:27
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 14:57
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/02/2023 23:59.
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03/02/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
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17/01/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 08:45
Conclusos para decisão
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27/10/2022 08:44
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 08:44
Expedição de Certidão.
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15/10/2022 04:02
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/10/2022 23:59.
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14/10/2022 21:07
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 19:09
Juntada de Petição de contestação
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12/09/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 11:04
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 11:03
Expedição de Certidão.
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31/08/2022 11:02
Expedição de Certidão.
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28/07/2022 07:27
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/06/2022 23:59.
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16/05/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 11:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/03/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 10:14
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 14:00
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 00:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA GOMES em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA GOMES em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 00:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA GOMES em 10/03/2022 23:59.
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03/02/2022 20:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 08:46
Conclusos para despacho
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18/01/2022 08:46
Juntada de Certidão
-
28/12/2021 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2021
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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