15/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0835397-19.2019.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: MARIA CELIA GONCALVES SALES, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A, contra Acórdão de ID 21108499.

O assunto arguido em sede recursal é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos em Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR
10/12/2020 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/12/2020 16:11

Juntada de Certidão
16/11/2020 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 11:46

Juntada de Certidão
06/10/2020 13:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/09/2020 20:11

Expedição de Outros documentos.
07/09/2020 20:11

Declarada decadência ou prescrição
03/08/2020 17:09

Conclusos para despacho
03/08/2020 17:08

Juntada de Certidão
28/07/2020 09:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 07:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 07:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 13:22

Conclusos para despacho
22/06/2020 13:22

Juntada de Certidão
22/06/2020 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
22/06/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 11:56

Outras Decisões
11/05/2020 07:06

Conclusos para decisão
11/05/2020 00:24

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 09:55

Conclusos para despacho
14/02/2020 09:55

Juntada de Certidão
14/02/2020 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 14:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/12/2019 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 08:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 10:47

Conclusos para decisão
06/12/2019 10:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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