TJPI - 0802320-07.2023.8.18.0131
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pedro Ii
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:06
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AMARO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:06
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:06
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AMARO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:06
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:14
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802320-07.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOSE ALBERTO AMARO DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Vistos, RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.
FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, verifico que as partes, após a prolação da sentença de mérito, no ID 72777807 realizaram acordo de modo a trazer benefícios aos envolvidos.
Assim, não vejo motivos que impeçam a chancela judicial da avença, razão pela qual deve ser homologada nesta oportunidade, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
De acordo com o Código de Processo Civil, especificamente, no art. 487, III, b, preconiza que: “Haverá resolução de mérito quando o juiz, homologar, a transação”.
DISPOSITIVO
Ante ao exposto, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito.
Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
PEDRO II-PI, 10 de julho de 2025.
ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede -
11/07/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 19:29
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 19:29
Homologada a Transação
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26/03/2025 08:28
Conclusos para decisão
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26/03/2025 08:28
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 08:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/03/2025 16:28
Recebidos os autos
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21/03/2025 16:28
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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13/06/2024 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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13/06/2024 13:32
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 04:32
Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/05/2024 23:59.
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09/05/2024 13:52
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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25/04/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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20/04/2024 07:28
Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/04/2024 23:59.
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19/04/2024 17:24
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 10:09
Julgado procedente em parte do pedido
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22/03/2024 12:00
Conclusos para julgamento
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22/03/2024 12:00
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 11:59
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2024 11:10 JECC Pedro II Sede.
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22/03/2024 11:20
Juntada de Certidão
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21/03/2024 16:40
Juntada de Petição de documentos
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21/03/2024 05:20
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AMARO DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
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16/03/2024 05:08
Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/03/2024 23:59.
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15/03/2024 12:26
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 10:12
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2024 11:10 JECC Pedro II Sede.
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01/03/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 10:09
Juntada de Certidão
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25/10/2023 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Petição • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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