TJPI - 0022379-13.2009.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2021 00:00
Edital
EDITAL - 2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA) Processo nº 0022379-13.2009.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MININSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Advogado(s): Réu: DENIS DA SILVA RODRIGUES Advogado(s): FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10521) DESPACHO: Visto em despacho.
De acordo com o disposto nos arts. 65 e 66 da Lei nº. 7.210/84, a execução penal da sentença condenatória competirá ao juiz indicado na lei local de organização judiciária, e, na sua ausência, ao da sentença.
No caso em apreciação, constitui competência da Vara das Execuções Penais da Comarca de Teresina a execução da pena imposta ao acusado, inclusive, já foi encaminhada ao referido Juízo a guia para a execução da pena imposta ao acusado.
De forma que deve o acusado protocolar os pedidos pertinentes à pena que lhe foi imposta perante a Vara das Execuções Penais desta comarca, Juízo competente para a sua apreciação.
Intime-se o advogado constituído pelo acusado para ciência.
Cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fl. 459 dos autos.
TERESINA, 30 de julho de 2021 MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA -
27/04/2021 07:39
Juntada de outras peças
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18/04/2021 12:36
Arquivado Definitivamente
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18/04/2021 12:36
Baixa Definitiva
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18/04/2021 12:36
Transitado em Julgado em 12/04/2021
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12/04/2021 06:37
Juntada de Petição de manifestação
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29/03/2021 14:38
Juntada de Petição de manifestação
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24/03/2021 11:38
Expedição de intimação.
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24/03/2021 11:38
Expedição de intimação.
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17/03/2021 08:20
Conhecido o recurso de DENIS DA SILVA RODRIGUES - CPF: *34.***.*35-12 (APELANTE) e não-provido
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24/02/2021 12:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/02/2021 20:46
Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
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22/02/2021 20:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2021 10:04
Conclusos para despacho
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19/02/2021 09:33
Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO
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31/12/2020 10:31
Conclusos para o Relator
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30/12/2020 10:00
Juntada de Petição de petição
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30/11/2020 12:45
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2020 08:39
Conclusos para o Relator
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26/11/2020 08:39
Juntada de outras peças
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23/11/2020 15:33
Juntada de informação
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10/11/2020 10:32
Juntada de Ofício
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10/11/2020 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2020 11:03
Conclusos para o relator
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26/10/2020 11:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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26/10/2020 11:03
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA vindo do(a) Desembargador JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO
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09/10/2020 17:40
Determinação de redistribuição por prevenção
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04/03/2020 09:08
Conclusos para o Relator
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03/03/2020 14:57
Juntada de Petição de manifestação
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06/02/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2020 09:32
Conclusos para o Relator
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05/02/2020 09:05
Juntada de Petição de manifestação
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17/12/2019 08:30
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2019 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2019 10:36
Juntada de outras peças
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10/11/2019 13:00
Recebidos os autos
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10/11/2019 13:00
Conclusos para Conferência Inicial
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10/11/2019 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
05/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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