TJPI - 0807032-13.2023.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Dioclecio Sousa da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807032-13.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] INTERESSADO: AGNALDO MORAIS DA SILVAINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, após o trânsito em julgado da ação (ID 75732093), a parte autora apresentou requerimento de cumprimento de sentença em ID 75938444.
Em razão do exposto, intime-se a fazenda pública estadual na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente.
DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
15/05/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 13:10
Baixa Definitiva
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15/05/2025 13:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
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15/05/2025 13:08
Transitado em Julgado em 12/05/2025
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15/05/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 13:01
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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08/05/2025 13:38
Juntada de manifestação
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07/05/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 00:13
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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29/04/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 14:47
Expedição de intimação.
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25/04/2025 11:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/04/2025 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2025 14:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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01/04/2025 10:55
Juntada de petição
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28/03/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 15:01
Expedição de Intimação de processo pautado.
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28/03/2025 15:01
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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28/03/2025 01:06
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/03/2025.
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28/03/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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26/03/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 09:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/03/2025 08:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/03/2025 08:09
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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24/02/2025 13:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/02/2025 14:22
Conclusos para o Relator
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14/02/2025 04:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/02/2025 23:59.
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05/12/2024 17:02
Juntada de petição
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27/11/2024 03:46
Juntada de petição
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21/11/2024 14:00
Juntada de manifestação
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21/11/2024 12:03
Juntada de manifestação
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20/11/2024 06:09
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2024 06:09
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 10:42
Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
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18/11/2024 15:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2024 14:21
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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04/11/2024 11:18
Juntada de manifestação
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01/11/2024 00:02
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 01/11/2024.
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01/11/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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01/11/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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01/11/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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31/10/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 10:35
Expedição de Intimação de processo pautado.
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31/10/2024 10:35
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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31/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0807032-13.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: AGNALDO MORAIS DA SILVA Advogado do(a) APELADO: NADJA REIS LEITAO - PI13860-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 08/11/2024 a 18/11/2024.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de outubro de 2024. -
30/10/2024 08:31
Juntada de manifestação
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30/10/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 08:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/10/2024 16:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/10/2024 12:14
Conclusos para o Relator
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10/10/2024 12:01
Juntada de Petição de manifestação
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09/10/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 10:23
Juntada de manifestação
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03/10/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 11:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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28/09/2024 09:20
Recebidos os autos
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28/09/2024 09:20
Conclusos para Conferência Inicial
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28/09/2024 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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