06/02/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 14:09

Baixa Definitiva
06/02/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 14:09

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA SILVA em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:10

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA SILVA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:02

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular) DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800937-96.2022.8.18.0076 j CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA MADALENA PEREIRA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MARIA MADALENA PEREIRA SILVA em face do BANCO PAN, ambos devidamente qualificados e representados.

No que ora interessa, em fase de cumprimento de sentença, as partes requerem a homologação do acordo firmado em ID nº 60571078, no qual se deu ampla, geral, recíproca e irrevogável quitação, para nada mais discutir e/ou exigir judicialmente em relação a condenação imposta no julgamento de mérito da demanda.

Consta comprovante de pagamento do valor do acordo firmado entre as partes, bem como do cumprimento da obrigação de fazer. É o que nos compete em brevíssimo relatório.

Fundamento e DECIDO.

O acordo celebrado preenche os requisitos legais, visto que firmado pelas partes devidamente assistidas.

Efetivamente, o Código de Processo Civil assim estabelece: Art. 585 – São títulos executivos extrajudiciais: II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

Celebrada a avença entre as partes, cabe ao juiz homologá-la por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito, independentemente, inclusive, de o processo já ter sido sentenciado.

Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso III, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC) e dê-se baixa.

P.

R.

I.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)
04/11/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 20:28

Homologada a Transação
04/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA SILVA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:26

Juntada de custas
19/02/2024 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 14:41

Recebidos os autos
31/01/2024 14:30

Expedição de Informações.
19/01/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:39

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA SILVA em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:25

Recebidos os autos
14/11/2023 11:25

Juntada de Petição de decisão
26/01/2023 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/01/2023 10:05

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:13

Expedição de Certidão.
03/01/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:39

Julgado procedente o pedido
10/11/2022 22:58

Conclusos para julgamento
28/07/2022 05:35

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA SILVA em 05/07/2022 23:59.
27/07/2022 15:12

Conclusos para decisão
17/07/2022 10:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/07/2022 23:59.
03/06/2022 12:00

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:25

Outras Decisões
09/05/2022 17:04

Conclusos para decisão
29/04/2022 09:38

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:37

Expedição de Certidão.
07/03/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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