07/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:01

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0822124-07.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS em face do BANCO DO BRASIL S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Decisão (ID 52704915), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito.

Devidamente intimada a parte requerente se manteve inerte, conforme certidão (ID 56005962).

Brevemente relatados.

DECIDO.

No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 52704915), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Sem custas.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.

ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
05/11/2024 01:00

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 01:00

Baixa Definitiva
05/11/2024 01:00

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 00:59

Transitado em Julgado em 01/10/2024
05/11/2024 00:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *85.***.*20-04 (AUTOR).
29/08/2024 16:18

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
18/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:18

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:17

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:12

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/11/2023 21:30

Conclusos para despacho
05/11/2023 21:30

Expedição de Certidão.
04/09/2023 04:52

Juntada de Petição de informação - corregedoria
15/08/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2023 23:59.
15/06/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 10:10

Determinada diligência
07/02/2023 10:31

Conclusos para decisão
07/02/2023 10:30

Juntada de Certidão
30/01/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:23

Conclusos para despacho
28/01/2022 12:22

Juntada de Certidão
01/10/2021 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2021 23:59.
30/09/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 11:45

Conclusos para despacho
23/04/2021 11:44

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:41

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
01/03/2021 21:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 21:19

Declarada incompetência
03/02/2021 22:37

Conclusos para despacho
03/02/2021 22:36

Juntada de Certidão
03/02/2021 22:30

Juntada de Certidão
21/01/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2020 05:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS em 10/07/2020 23:59:59.
04/08/2020 10:22

Conclusos para despacho
04/08/2020 10:21

Juntada de Certidão
28/05/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 10:49

Conclusos para despacho
26/05/2020 10:48

Juntada de Certidão
25/05/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 12:14

null
27/06/2019 12:03

Conclusos para decisão
27/06/2019 11:55

Juntada de Certidão
26/06/2019 22:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2019 13:42

Conclusos para julgamento
08/04/2019 13:42

Juntada de Certidão
13/02/2019 01:51

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 12/02/2019 23:59:59.
09/01/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 09:40

Conclusos para decisão
28/09/2018 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816908-89.2023.8.18.0140

Paulo Sergio Araujo da Silva

Jose Francisco Barbosa dos Santos

Advogado: Addison Leite Gomes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/04/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0801897-70.2021.8.18.0049

Manoel Vieira da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Mailanny Sousa Dantas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/09/2021 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0801186-70.2018.8.18.0049

Maria de Jesus Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/05/2020 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0801186-70.2018.8.18.0049

Maria de Jesus Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/05/2018 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0801979-04.2021.8.18.0049

Julia Pereira do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/09/2021 19:59

Exibir Processo