23/06/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:12

Baixa Definitiva
23/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
23/06/2025 13:10

Transitado em Julgado em 17/06/2025
23/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA ROCHA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0803064-34.2023.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas] APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA ROCHA APELAÇÃO CÍVEL.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO.

DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Apelação Cível interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos - PI nos autos da ação ajuizada por FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA ROCHA, ora Apelada.

Por meio da petição eletrônica de ID nº 22080458, vieram a juízo informar a pactuação de acordo extrajudicial a respeito da lide.

Requerem a homologação do acordo e a extinção do processo com resolução de mérito.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Nos termos do art. 932, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao Relator dirigir e ordenar o processo no Tribunal, bem como, quando for o caso, homologar a autocomposição realizada entre as partes, conforme proclama o dispositivo legal supra, in litteris: “Art. 932 – Incumbe ao relator: I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes.” A transação entre as partes litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do CPC.

Para que haja a homologação do acordo formulado pelas partes, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrentes, faz-se necessário que as partes sejam capazes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado.

No que tange à representação processual da Apelante e do Apelado, verifico que ambas se encontram devidamente representadas.

Assim, preenchidos todos os requisitos previstos, imperiosa a homologação do acordo.

Assim sendo, por entender preservados os interesses das partes, HOMOLOGO o presente acordo, que entre si fazem BANCO DO BRASIL S.A. e FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA ROCHA, o que faço nos termos do artigo 932, I, do CPC e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Intime-se as partes.

Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se os autos à vara de origem.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator
22/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:14

Homologada a Transação
18/02/2025 07:12

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:13

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA ROCHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:14

Juntada de petição
15/01/2025 12:28

Juntada de petição
10/01/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 17:14

Juntada de petição
24/12/2024 17:10

Juntada de documento comprobatório
21/12/2024 08:51

Juntada de petição
18/12/2024 17:40

Juntada de petição
10/12/2024 09:13

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
04/12/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/11/2024 00:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/11/2024.
14/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:22

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/11/2024 08:22

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0803064-34.2023.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELANTE: GIZA HELENA COELHO - PI166349-A APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA ROCHA Advogado do(a) APELADO: ANNE CAROLINE FURTADO DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANNE CAROLINE FURTADO DE CARVALHO - PI14271-A RELATOR(A): Desembargador 21ª Cadeira DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 22/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 22/11/2024 a 29/11/2024 - Dr.

Antonio Soares.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de novembro de 2024.
11/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2024 11:39

Conclusos para o Relator
29/08/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA ROCHA em 27/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2024 10:24

Recebidos os autos
11/07/2024 10:24

Conclusos para Conferência Inicial
11/07/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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