18/07/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:49

Baixa Definitiva
18/07/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:46

Transitado em Julgado em 10/07/2025
14/07/2025 06:20

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802815-11.2021.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Juros, Correção Monetária] EXEQUENTE: MARCELO & JOERIO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: EDNEIA MANOELLI ALVES BRITO SENTENÇA Verifico que a parte autora requer a homologação de acordo realizado entre as partes, após a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ocorre que, a extinção se deu por meio de reconhecimento de litispendência entre este feito e o de nº 0802700-24.2020.8.18.0167.

Em análise do processo mencionado, verificou-se que foi realizado o mesmo acordo, o qual já se encontra homologado.

Ocorre que o advogado da parte executada ingressou com pedido de cumprimento do acórdão nestes autos, requerendo a intimação da parte exequente para o pagamento de honorários de sucumbência.

Tal atitude se mostra contraditória aos termos do acordo firmado entre as partes, o qual solucionou o feito, consubstanciando o princípio da autocomposição, desrespeitando o interesse das partes.

Nestes termos, tendo em vista a melhor doutrina e confirmando a jurisprudência majoritária, a qual compreende que a transação produz efeitos de forma imediata, independente da fase processual, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (ID 74506266), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA.

Após, cumpridos os demais expedientes, arquivem-se, ressalvando-se a possibilidade de posterior desarquivamento para execução, na hipótese de inadimplência/descumprimento.

Expedientes Necessários.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
10/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:53

Recebidos os autos
17/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
23/07/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 23:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2024 11:34

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:33

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:10

Juntada de Petição de custas
24/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO & JOERIO IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
19/02/2024 21:20

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 19:16

Conclusos para decisão
22/01/2024 19:16

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:42

Decorrido prazo de EDNEIA MANOELLI ALVES BRITO em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:42

Conclusos para julgamento
14/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:41

Desentranhado o documento
14/04/2023 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2023 13:40

Juntada de Certidão
29/09/2022 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por
29/09/2022 09:30

Apensado ao processo 0802700-24.2020.8.18.0167
28/09/2022 00:57

Decorrido prazo de EDNEIA MANOELLI ALVES BRITO em 27/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:45

Decorrido prazo de MARCELO & JOERIO IMOBILIARIA LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:36

Decorrido prazo de EDNEIA MANOELLI ALVES BRITO em 06/09/2022 23:59.
19/08/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:21

Outras Decisões
06/05/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 11:22

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 13:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/07/2022 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
28/03/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 21:39

Outras Decisões
04/03/2022 10:59

Conclusos para decisão
04/03/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 10:14

Juntada de Certidão
21/01/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2022 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
01/12/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 12:52

Conclusos para despacho
29/09/2021 10:10

Juntada de Certidão
29/09/2021 10:10

Juntada de Certidão
29/09/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 02:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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