28/07/2025 14:50

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801578-12.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Concessão, Restabelecimento] AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada inteiro teor do despacho (id 76251332) proferido nos autos.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA Rua Zeca Barbosa, 5701, Parque Poti, TERESINA - PI - CEP: 64081-080 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22122215404366400000033368139 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - INICIAL Petição 22122215404402800000033368140 PROCURAÇÃO - MARIA DE FATIMA Procuração 22122215404481900000033368141 RG- MARIA DE FATIMA Documentos 22122215404568600000033368142 COMPROVANTE DE ENDEREÇO 1 Comprovante 22122215404721800000033368143 COMPROVANTE DE ENDEREÇO 2 Comprovante 22122215404753400000033368144 CNH DE CUJUS Documentos 22122215404783300000033368146 DOCUMENTAÇÃO FILHOS - MARIA DE FATIMA Documentos 22122215404835800000033368150 CERTIDAO DE CASAMENTO - MARIA DE FATIMA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215404878500000033368155 CERTIDAO DE OBITO - MANOEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215404968800000033368153 IRPF-2022 declaracao (Maria de Fatima) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405047700000033368160 DECLARA+ç+âO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405108800000033368162 DECLARA+ç+òES DE IMPOSTO DE RENDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405178400000033368164 DESPACHO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405240700000033368165 DOC COMPROBATORIO 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405262600000033368166 DOC COMPROBATORIO 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405284700000033368167 DOC COMPROBATORIO 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405324400000033368168 DOC COMPROBATORIO 4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405341600000033368169 DOC COMPROBATORIO 5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405360800000033368170 DOC COMPROBATORIO 6 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405382000000033368172 DOC COMPROBATORIO 7 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405416700000033368173 DOC COMPROBATORIO 8 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405455700000033368174 DOC COMPROBATORIO 9 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405476400000033368175 DOC COMPROBATORIO 10 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405499900000033368176 DOC COMPROBATORIO 11 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405531500000033368178 DOC COMPROBATORIO 12 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405572200000033368179 DOC COMPROBATORIO 13 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405599400000033368180 DOC COMPROBATORIO 14 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405634500000033368182 DOC COMPROBATORIO 15 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405671700000033368183 DOC COMPROBATORIO 16 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405705800000033368484 DOC COMPROBATORIO 17 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405732600000033368485 DOC COMPROBATORIO 18 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405750400000033368486 DOC COMPROBATORIO 19 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405763800000033368487 DOC COMPROBATORIO 20 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405776600000033368488 DOC COMPROBATORIO 21 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405789000000033368489 DOC COMPROBATORIO 22 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405803100000033368490 DOC COMPROBATORIO 23 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405816000000033368491 DOC COMPROBATORIO 24 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405829400000033368492 DOC COMPROBATORIO 25 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405844000000033368493 DOC COMPROBATORIO 26 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405857000000033368494 DOC COMPROBATORIO 27 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405873800000033368495 DOC COMPROBATORIO 28 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405888300000033368496 DOC COMPROBATORIO 29 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405900700000033368497 DOC COMPROBATORIO 30 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405918100000033368498 PLANILHA DE CALCULO DOS PROVENTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405939900000033368499 RELA+ç+âO DAS +ÜLTIMAS CONTRIBUI+ç+òES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122215405975100000033368500 Despacho Despacho 23010911422366400000033501273 Intimação Intimação 23020713293807100000034520680 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23021015570703300000034703830 RG MARIA DE FÁTIMA ATUALIZADO_5450 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23021015570708800000034703832 COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO_5186 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23021015570716100000034703833 Certidão Certidão 23030308491325000000035426724 Decisão Decisão 23030317394773800000035444379 Citação Citação 23050211025205200000037846369 Citação Citação 23050211025220100000037846370 Intimação Intimação 23050211025231900000037846371 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23050310103004500000037901226 SUBSTABELECIMENTO E MANIFESTAÇÃO DADOS AUDIENCIA VIRTUAL MANIFESTAÇÃO 23050310103015600000037901794 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23051219125080200000038372335 CONTESTACAO - pensao por m orte - MARIA DE FATIMA DA SILVA - PROC. 0801578-12.2022.8.18.0003 CONTESTAÇÃO 23051219125088600000038372338 __CARTA ESTADO E FUNPREV 2023 - DENISE, CAMILA, JOSIEL, SAMARA, OLIVIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051219125099700000038372339 Petição Petição 23051219133846000000038372341 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23071109340529900000040898436 SUBSTABELECIMENTO E MANIFESTAÇÃO DADOS AUDIENCIA MANIFESTAÇÃO 23071109340538800000040898446 Informando dados Petição 23071110070893400000040901672 Ata da Audiência Ata da Audiência 23071111400010000000040913660 Sistema Sistema 23071111402376200000040913665 Sentença Sentença 23101312213992100000044941826 Intimação Intimação 23101312213992100000044941826 Manifestação Manifestação 23120110180411500000047084742 Intimação Intimação 23120110262069500000047086122 Intimação Intimação 23120110262077000000047086123 Manifestação Manifestação 23120712255830700000047358254 RECURSO INOMINADO MANIFESTAÇÃO 24012513064800900000048765243 RECURSO INOMINADO - MARIA DE FÁTIMA_1001 MANIFESTAÇÃO 24012513064805000000048765247 Certidão Recurso Inominado Certidão 24020910470061700000049490390 Sistema Sistema 24020910475207500000049490407 Decisão Decisão 24050310400505500000053332633 Intimação Intimação 24060613505306800000054849788 PETIÇÃO PETIÇÃO 24061714110378500000055321028 Certidão Certidão 24070415295480600000056196335 Sistema Sistema 24070415302914700000056196338 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24111210091000000000068220104 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24111309320900000000068220105 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24111309320900000000068220106 Petição de Sustentação Oral ou Retirada de Pauta Petição de Sustentação Oral ou Retirada de Pauta 24112122105800000000068220107 VIDEO SUSTENTAÇÃO ORAL- MARIA DE FATIMA Manifestação 24112122105800000000068220108 SUBSTABELECIMENTO AUDIENCIA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24112122105800000000068220109 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24120413223600000000068220110 Ementa Ementa 24120912101300000000068220111 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24120912101300000000068220112 Relatório Relatório 24120912101300000000068220113 Voto do Magistrado Voto 24120912101300000000068220114 Ementa Ementa 24120912101300000000068220115 Sistema Sistema 24121009061200000000068220116 Manifestação Manifestação 25020323153200000000068220117 Certidão Certidão 25032615250300000000068220118 Certidão Certidão 25052316101529700000071159248 Sistema Sistema 25052316103461200000071159252 Despacho Despacho 25052620125145900000071159267 Despacho Despacho 25052620125145900000071159267 TERESINA, 23 de julho de 2025.

REGINA CELIS PIRES BARBOSA Secretaria do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
23/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:36

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:25

Recebidos os autos
26/03/2025 15:25

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
04/07/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:34

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2024 10:47

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 04:34

Decorrido prazo de PALOMA CARDOSO ANDRADE em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2023 11:40

Conclusos para julgamento
11/07/2023 11:40

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2023 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
11/07/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 19:12

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/07/2023 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
03/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:39

Não Concedida a Medida Liminar
03/03/2023 08:49

Conclusos para despacho
03/03/2023 08:49

Expedição de .
10/02/2023 15:57

Juntada de Petição de documento comprobatório
07/02/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 15:41

Conclusos para decisão
22/12/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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