TJPI - 0004628-10.2013.8.18.0031

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DE SOUSA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2024 20:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2024 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 19:39

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FERNANDO DE SOUSA PEREIRA (REU)

  • 13/06/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 13:27

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/09/2023 11:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 19/07/2023 00:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2023 11:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 21/07/2022 12:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:26

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 14: 09/2023 11:30 2ª Vara Criminal de Parnaíba .

  • 10/08/2021 06:00

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 10: 08/2021.

  • 10/08/2021 00:00

    Citação

    SENTENÇA - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0004628-10.2013.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: FERNANDO DE SOUSA PEREIRA Advogado(s):   Ex positis, declaro a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, para, com esteio no art. 107. inc.

    IV, do Código Penal, EXTINGUIR A PUNIBILIDADE de FERNANDO DE SOUSA PEREIRA, pelo delito previsto no art. 309, do CTB.

  • 09/08/2021 18:10

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/08/2021 11:36

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/08/2021 10:54

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição

  • 16/04/2021 12:21

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 12:04

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 16/04/2021 09:44

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 09:42

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 20:20

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 04/03/2021 11:00

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004628-10.2013.8.18.0031.5003

  • 02/03/2021 10:19

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 26/02/2021 11:02

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 26/02/2021 10:36

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 11:45

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/10/2020 15:46

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 11: 03/2021 11:30 fórum salmon lustosa.

  • 19/10/2020 14:33

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 13:19

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 11:28

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/11/2019 10:55

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 06/11/2019 14:06

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/11/2019 08:31

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004628-10.2013.8.18.0031.5002

  • 22/10/2019 09:58

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karolina Maria Xavier de Almeida. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/10/2019 09:04

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 15/10/2019 13:26

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 12:08

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/10/2019 11:34

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 06:01

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 08/2019.

  • 22/08/2019 14:10

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 21/08/2019 14:07

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 04/06/2019 11:28

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/05/2019 09:11

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FERNANDO DE SOUSA PEREIRA

  • 10/05/2019 12:19

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 11:16

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/05/2019 12:12

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 06/05/2019 15:43

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/05/2019 13:56

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004628-10.2013.8.18.0031.5001

  • 02/05/2019 08:26

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENÁRIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/04/2019 11:53

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/04/2019 09:44

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2019 12:35

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 11:46

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/04/2019 12:41

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 12:40

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 27/02/2019 11:43

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 01/02/2019 11:38

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 11:29

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 09/07/2018 10:08

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2015 09:00

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/08/2015 15:41

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 21/07/2015 08:46

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 21/07/2015 08:45

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - RESPOSTA INSS

  • 24/06/2015 12:13

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - RESPOSTA DUAP - RÉU NÃO ENCONTRADO

  • 22/06/2015 12:11

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - INSS

  • 19/06/2015 11:25

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - SIEL

  • 19/06/2015 11:18

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Código de rastreabilidade: 8182015139123

  • 19/06/2015 11:12

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - DUAP

  • 10/06/2015 09:23

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/06/2015 14:28

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 08/05/2015 13:52

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 08/05/2015 13:51

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento

  • 08/05/2015 10:45

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/04/2015 09:56

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - 6ª PROMOTORIA.

  • 14/04/2015 13:35

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 30/03/2015 09:41

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 12/02/2015 09:42

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/02/2015 09:53

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - 6ª Promotoria

  • 27/01/2015 10:11

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/01/2015 13:25

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 19/01/2015 08:57

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência

  • 01/07/2014 11:00

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/07/2014 08:43

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 20/06/2014 09:10

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 12/06/2014 10:43

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 02/05/2014 08:32

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Precatória de intimação do acusado para Audiência- deprecada à Comarca de Teresina-PI.

  • 02/05/2014 08:30

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência

  • 15/04/2014 10:02

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/04/2014 09:29

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 24/03/2014 12:24

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 17/02/2014 12:01

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 13/02/2014 12:09

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 13/02/2014 12:08

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de denúncia.

  • 13/02/2014 12:08

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/02/2014 12:08

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 27/01/2014 12:49

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 17/01/2014 12:06

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/01/2014 13:18

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa

  • 19/12/2013 09:31

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/12/2013 12:31

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 03/12/2013 08:53

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/12/2013 09:33

    Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante

  • 21/11/2013 10:17

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 18/11/2013 12:39

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 18/11/2013 12:39

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2013

Ultima Atualização
06/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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