11/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
11/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:42

Recebidos os autos
28/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:26

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 23/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:26

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DOURADO em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
11/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803715-46.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] INTERESSADO: MARIA DA CRUZ DOURADO INTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA DECISÃO Considerando o Provimento TJPI nº 10/2025, que institui a Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e sua atuação em regime de cooperação com as unidades judiciárias especificadas no art. 1º do referido normativo, passo a decidir.

Nos termos dos arts. 2º e 8º do mencionado Provimento, compete à CENTRASE o processamento e julgamento dos feitos na fase de cumprimento de sentença transitada em julgado com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa apurável por simples cálculos aritméticos ou previamente fixada em liquidação por arbitramento ou procedimento comum, desde que preenchidos os requisitos exigidos no art. 2º, § 2º, do regulamento.

Diante disso, constata-se que o processo em tela preenche os requisitos legais para redistribuição à CENTRASE, considerando que: I. foi realizada a distribuição do cumprimento de sentença com a classe, assunto e competência corretas, ou houve a devida evolução de classe pela unidade de origem; II. ocorreu a intimação da parte executada para o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC; III. esgotado o prazo supracitado, não houve cumprimento voluntário e integral da obrigação.

Ademais, os presentes autos não se tratam de cumprimento provisório ou de liquidação de sentença, hipóteses excluídas da competência da CENTRASE, conforme art. 4º do Provimento TJPI nº 10/2025.

Dessa forma, nos termos do art. 8º, parágrafo único do Provimento, e tendo em vista a necessidade de otimização do trâmite processual, determino: a. À Secretaria para que emita a certidão de triagem indicando a realização dos expedientes acima mencionados; b.

A remessa dos autos à CENTRASE, nos termos do Provimento TJPI nº 10/2025; c.

O cumprimento imediato desta decisão, com as anotações e comunicações cabíveis.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803715-46.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DA CRUZ DOURADO REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA DECISÃO O pedido de cumprimento de sentença está acompanhado de demonstrativo do crédito que preenche os requisitos previstos no art. 524 do CPC.

Diante disso, intime-se o devedor, por publicação oficial, para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do NCPC).

Transcorrido o prazo acima indicado sem pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do CPC 2015).

Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo BACENJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC 2015).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC 2015), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo.

TERESINA-PI, 28 de setembro de 2024.

Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
07/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:45

Outras Decisões
27/02/2025 08:21

Conclusos para decisão
27/02/2025 08:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 12:10

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:02

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 10:25

Outras Decisões
24/06/2024 13:18

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:17

Processo Reativado
24/06/2024 13:17

Processo Desarquivado
03/06/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
12/05/2024 08:50

Baixa Definitiva
12/05/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 09:44

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:32

Baixa Definitiva
06/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:45

Recebidos os autos
21/02/2024 11:45

Juntada de Petição de decisão
19/05/2022 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/05/2022 09:08

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:05

Desentranhado o documento
19/05/2022 09:05

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 09:05

Desentranhado o documento
19/05/2022 09:05

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 09:05

Desentranhado o documento
19/05/2022 09:05

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 09:05

Desentranhado o documento
19/05/2022 09:05

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 09:04

Desentranhado o documento
19/05/2022 09:04

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 14:09

Juntada de Certidão
18/05/2022 07:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 09:41

Juntada de Certidão
23/04/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:24

Juntada de Certidão
17/04/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 22:01

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2021 00:05

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 01/07/2021 23:59.
28/06/2021 13:15

Conclusos para despacho
28/06/2021 13:14

Juntada de Certidão
27/06/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 08:26

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 07:31

Outras Decisões
19/04/2021 11:26

Conclusos para julgamento
19/04/2021 11:26

Juntada de Certidão
08/04/2021 01:32

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO FERREIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:30

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:30

Decorrido prazo de DEBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAUJO em 07/04/2021 23:59.
18/03/2021 00:29

Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DOURADO em 17/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:10

Juntada de Certidão
03/03/2021 13:59

Juntada de Certidão
22/02/2021 09:28

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/12/2020 00:11

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 14/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 00:14

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DOURADO em 01/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 10:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2021 12:00 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
19/11/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 14:17

Conclusos para despacho
30/07/2020 14:16

Juntada de Certidão
30/07/2020 14:15

Juntada de Certidão
27/05/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 08:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 14:47

Conclusos para despacho
06/02/2020 14:46

Juntada de Certidão
21/01/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 01:30

Decorrido prazo de DEBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAUJO em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 01:30

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 05/12/2019 23:59:59.
12/11/2019 10:23

Juntada de Petição de contestação
11/11/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 00:08

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 14/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 02:01

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO FERREIRA em 10/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 07:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 08:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2019 01:07

Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DOURADO em 30/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 13:33

Audiência conciliação designada para 25/10/2019 09:50 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
22/09/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2019 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 15:48

Conclusos para despacho
07/06/2019 15:46

Juntada de Certidão
16/03/2019 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DOURADO em 15/03/2019 23:59:59.
16/03/2019 00:00

Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 15/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 19:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 12:57

Conclusos para decisão
15/02/2019 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803719-42.2023.8.18.0076

Maria de Fatima de Sousa Brito

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/11/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0803719-42.2023.8.18.0076

Maria de Fatima de Sousa Brito

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/08/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0803715-46.2019.8.18.0140

Aguas e Esgotos do Piaui SA

Maria da Cruz Dourado

Advogado: Debora Maria Soares do Vale Mendes de Ar...

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/07/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0801548-49.2022.8.18.0076

Banco Bradesco S.A e As Empresas de Seu ...

Maria Guimaraes

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/12/2022 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0801548-49.2022.8.18.0076

Maria Guimaraes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/04/2022 16:47

Exibir Processo