TJPI - 0000015-24.2006.8.18.0117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Lucicleide Pereira Belo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 11:59
Juntada de Petição de parecer do mp
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26/06/2025 11:11
Expedição de notificação.
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05/06/2025 17:52
Juntada de manifestação
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20/05/2025 01:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE AMORIM DE SA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:05
Decorrido prazo de JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM em 19/05/2025 23:59.
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26/04/2025 00:23
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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26/04/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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26/04/2025 00:08
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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26/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0000015-24.2006.8.18.0117 APELANTE: RAIMUNDO JOSE AMORIM DE SA, JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM APELADO: MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos.
Recurso interposto tempestivamente.
Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é isenta do pagamento.
Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.
Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, voltem-me conclusos.
Teresina, 13 de março de 2025 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora -
22/04/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 11:19
Expedição de intimação.
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13/03/2025 17:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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14/02/2025 13:09
Recebidos os autos
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14/02/2025 13:09
Conclusos para Conferência Inicial
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14/02/2025 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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