TJPI - 0000802-19.2012.8.18.0028
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 10:43
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 10:43
Baixa Definitiva
-
25/03/2025 10:43
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 10:41
Transitado em Julgado em 26/03/2025
-
20/03/2025 12:43
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2025 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 20:57
Extinta a punibilidade por prescrição
-
17/03/2025 11:11
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 14:25
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 16:55
Julgado procedente o pedido
-
10/10/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 09:43
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2024 03:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 20/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 17:47
Juntada de Petição de manifestação
-
07/09/2024 03:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 09:48
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
12/08/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 23:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 23:00
Juntada de Petição de diligência
-
28/07/2024 21:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2024 21:14
Juntada de Petição de diligência
-
06/07/2024 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2024 18:56
Juntada de Petição de diligência
-
26/06/2024 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/06/2024 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/06/2024 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 13:29
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 13:29
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 13:29
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 04:21
Decorrido prazo de FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR em 11/12/2023 23:59.
-
22/11/2023 15:26
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 12:37
Outras Decisões
-
29/05/2023 15:56
Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Floriano.
-
25/02/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 08:55
Juntada de Petição de manifestação
-
03/02/2023 03:22
Decorrido prazo de RAFAEL LOPES MARTINS em 02/02/2023 23:59.
-
14/12/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 14:14
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
28/10/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 19:11
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 09:30
Juntada de Petição de manifestação
-
19/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0000802-19.2012.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: RAFAEL LOPES MARTINS Advogado(s): FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10521) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
18/05/2022 14:50
Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 12:04
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/02/2022 14:57
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000802-19.2012.8.18.0028.5001
-
07/02/2022 06:00
Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 02/2022.
-
07/02/2022 00:00
Intimação
DESPACHO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0000802-19.2012.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: RAFAEL LOPES MARTINS Advogado(s): FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10521) DESPACHO Intime-se o Réu Rafael Lopes Martins, por meio do seu advogado constituído nestes autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de que compareceu em Juízo durante os 2 (dois) anos, conforme definido em audiência.
Após, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público para conhecimento da Certidão da secretaria (identificador 32025959 e código verificador 1744A.40D67.8C03C.D460B.3AD48.F1D02).
Após a manifestação do Ministério Público, voltem-me os autos conclusos para decisão.
FLORIANO, 3 de fevereiro de 2022.
FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO -
04/02/2022 18:10
Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
03/02/2022 22:45
Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 12:43
Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
20/08/2021 09:28
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
16/08/2021 06:00
Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 08/2021.
-
13/08/2021 18:10
Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/08/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0000802-19.2012.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: RAFAEL LOPES MARTINS Advogado(s): FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10521) DESPACHO Compulsando os autos, verifiquei que o Termo de Audiência Preliminar foi datado do dia 6/02/2013, suspendendo condicionalmente o processo pelo período de dois anos, mediante cumprimento, dentre outras condições, do seu comparecimento obrigatório e pessoal em Juízo, de forma mensal, para informar e justificar suas atividades.
Também constatei que a Certidão emitida pela Assistente Social/Fiscal do Núcleo de Penas e Medidas Alternativas, no dia 24/03/2017, em que afirmava que o reeducando não estaria cumprindo adequadamente as condições que lhe foram impostas, tendo seu último comparecimento no dia 28/05/2015, não se conforma com as informações constantes no processo.
Isso porque a Assistente afirma que o último comparecimento do réu se deu em 28/05/2015, mas ocorre que, nos termos do que foi decidido na Audiência Preliminar, o processo ficaria suspenso por dois anos e, no fim desse prazo, o Juízo declararia a punibilidade extinta.
Entre o prazo em que ocorreu a Audiência Preliminar e o prazo contido na certidão ora referida computam-se mais de dois anos.
Ou seja, o réu supostamente não teria mais o dever de comparecer em Juízo, tendo em vista já ter cumprido todos os requisitos na data aprazada.
De forma a aclarar as informações constantes nos autos, determino que a Secretaria deste Juízo cientifique junto ao Núcleo de Penas e Medidas Alternativas, ou outro órgão que porventura o tenha substituído, se o réu, realmente, compareceu em Juízo até o dia 28/05/2015, conforme certificado pela Assistente Social responsável na época.
Após certificação, voltem-me os autos conclusos para decisão.
FLORIANO, 10 de agosto de 2021.
FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO -
11/08/2021 13:26
Mov. [56] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações
-
27/05/2021 12:28
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
27/05/2021 12:08
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
25/05/2021 16:06
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2017 08:46
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
17/11/2017 13:15
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/11/2017 08:10
Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS EDUARDO SILVA CHAGAS. (Vista ao Ministério Público)
-
06/11/2017 13:39
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
06/11/2017 08:46
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação realizada para 06: 11/2017 08:00 forum local.
-
06/11/2017 07:58
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
06/11/2017 07:54
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
-
01/11/2017 08:24
Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS EDUARDO SILVA CHAGAS. (Vista ao Ministério Público)
-
30/10/2017 06:06
Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 10/2017.
-
27/10/2017 14:50
Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
27/10/2017 12:19
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
27/10/2017 12:14
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000802-19.2012.8.18.0028.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
27/10/2017 12:09
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação designada para 06: 11/2017 08:00 forum local.
-
27/10/2017 12:07
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
27/10/2017 09:25
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2017 10:43
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
05/06/2017 08:56
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
05/06/2017 07:50
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
-
22/05/2017 08:04
Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS EDUARDO SILVA CHAGAS. (Vista ao Ministério Público)
-
17/05/2017 09:51
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/05/2017 09:23
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
24/04/2017 13:35
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
29/03/2016 13:29
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
29/03/2016 13:09
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
29/03/2016 13:07
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2016 09:18
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
-
11/03/2016 07:31
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Carlos Eduado Silva Chagas. (Vista ao Ministério Público)
-
25/02/2016 08:51
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
18/02/2016 10:41
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000802-19.2012.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
15/12/2015 12:49
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
12/11/2015 12:25
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/11/2015 10:59
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
22/06/2015 10:23
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão
-
22/06/2015 10:22
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição
-
15/06/2015 08:40
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/06/2015 07:30
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
05/06/2015 12:33
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
05/06/2015 12:32
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento
-
30/04/2015 13:11
Mov. [14] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
18/02/2013 11:55
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/02/2013 12:05
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
09/01/2013 08:23
Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - AGUARDANDO AUDIENCIA
-
07/01/2013 10:28
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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30/10/2012 13:10
Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência
-
30/10/2012 08:11
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
30/08/2012 12:56
Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência
-
30/08/2012 09:22
Mov. [6] - [ThemisWeb] Denúncia
-
23/08/2012 08:52
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do MP com o oferecimento da denúncia e proposta de suspensão condicional do processo.
-
14/05/2012 09:14
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
11/05/2012 09:51
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do distribuidor.
-
10/05/2012 16:17
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
10/05/2012 16:17
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2012
Ultima Atualização
19/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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