24/07/2025 10:19

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0834282-60.2019.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – SUSPENSÃO DE PROCESSO – REPERCUSSÃO GERAL – ÔNUS DA PROVA – SAQUES IRREGULARES – CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP – TEMA REPETITIVO Nº 1300/STJ – SUSPENSÃO DETERMINADA ATÉ DECISÃO FINAL DO STJ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao afetar o Recurso Especial nº 2.162.222/PE ao Tema Repetitivo nº 1300, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no país que discutem a responsabilidade pelo ônus da prova na comprovação de saques irregulares em contas individualizadas do PASEP.

A suspensão dos processos visa à uniformização da jurisprudência nacional, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade às partes litigantes.

Diante da determinação do STJ, impõe-se a suspensão do presente feito, aguardando-se na Secretaria a decisão final sobre o tema.

Decisão mantida.

Determinada a suspensão do processo.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id 22497810) oposto por BANCO DO BRASIL S/A, contra acórdão da 2ª Câmara Especializada Cível, tendo como embargado, MARIA DO ROSÁRIO DO NASCIMENTO, todos qualificados e representados. É sabido que o c.

Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, sob a relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, fixou a controvérsia no âmbito do Tema 1300/STJ, que trata da definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova quanto à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Diante da afetação da matéria como Tema Repetitivo nº 1300, o STJ determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvam essa questão, com o objetivo de uniformizar o entendimento jurisprudencial e garantir maior segurança jurídica às partes envolvidas.

Assim, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ sobre o referido Tema.

O processo deverá aguardar na Secretaria até que sobrevenha decisão definitiva no incidente. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, deste Tribunal de Justiça, para os devidos fins.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Des.

JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

Relator.
30/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/02/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:47

Juntada de Petição de outras peças
16/01/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:19

Conhecido o recurso de MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO - CPF: *79.***.*64-34 (APELANTE) e provido
13/12/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:54

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/11/2024 11:25

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/11/2024 00:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/11/2024.
28/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2024 16:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2024 09:57

Conclusos para o Relator
02/07/2024 03:12

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2024 23:59.
30/05/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2024 10:44

Conclusos para o Relator
08/05/2024 10:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
08/04/2024 13:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
28/09/2023 15:50

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:50

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:45

Juntada de Certidão
02/02/2023 10:59

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:25

Expedição de Certidão.
02/08/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 11:46

Recebidos os autos
03/11/2020 11:46

Conclusos para Conferência Inicial
03/11/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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