TJPI - 0800594-63.2023.8.18.0077
1ª instância - Vara Unica de Urucui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 12:15
Juntada de Certidão
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30/06/2025 13:03
Juntada de informação
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13/06/2025 13:39
Juntada de informação
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03/06/2025 11:10
Juntada de Certidão
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22/05/2025 13:56
Juntada de informação
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09/05/2025 14:15
Juntada de informação
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08/05/2025 12:14
Juntada de informação
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05/05/2025 08:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/05/2025 08:23
Juntada de Petição de diligência
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05/05/2025 08:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2025 16:53
Juntada de Petição de ciência
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28/04/2025 10:55
Juntada de informação
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25/04/2025 09:52
Juntada de Certidão
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11/04/2025 13:31
Juntada de informação
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03/04/2025 01:29
Publicado Decisão em 03/04/2025.
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03/04/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 09:25
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800594-63.2023.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DA PENA (386) ASSUNTO(S): [Furto, Furto Qualificado] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: S/N, S/N, 0, CENTRO, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 EXECUTADO: JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA Nome: JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA Endereço: Rodovia PI 140, 140, Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopez, Localidade Lagoa, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) EDILBERTO SILVA DE SOUSA, MM.
Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ da Comarca de URUçUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO FATOS: 02/04/2023; RECEBIMENTO: 24/05/2023; NASCIMENTO: 27/05/1995; SENTENÇA: 09/04/2024; ACÓRDÃO: 20/03/2025; TRÂNSITO ACUSAÇÃO: 16/04/2024; TRÂNSITO DEFESA: 17/03/2025
Vistos.
Não verifico feito em apenso.
I – DAS CAUTELARES Analisando os autos, constato que as medidas cautelares do art. 319, I- COMPARECIMENTO EM JUÍZO- PELO QUE DEVER DO PROCESSANDO CUMPRIR E ACOMPANHAR ESTADO DE FEITO E DIGNAR-SE A TOMAR SUAS INTIMAÇÕES- SOB PENA DE EFEITOS DO ART. 274, P. ÚNICO, DO NCPC E ART. 367, DO CPP (ID 55146564).
II – DO SANEAMENTO Trata-se de condenação transitada em julgado referente à pessoa de JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA - CPF: *69.***.*62-11, em razão da prática do crime previsto no art. 155, § 4°, I, II e IV do Código Penal, tendo sido redimensionado o dia-multa na fração de 1/30, ficando a pena fixada em 03 anos e 06 meses de reclusão e 86 dias-multa, em regime SEMI-ABERTO, sendo a sentença mantida quanto aos demais termos.
Houve trânsito em julgado em 16/04/2024 (ID 56245548), para a Acusação e, para a Defesa, em 17/03/2025 (ID 72656803).
Há PEP SEEU sob o n. 0000941-29.2016.8.18.0028, em trâmite na Vara de Execuções Penais em Meio Aberto de Uruçuí, em relação a condenação diversa (autos 0000910-61.2013.8.18.0077), a qual foi declarada prescrita.
Assim, expeça-se guia de execução definitiva.
III – DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA Designo a data do dia 05/05/2025, às 13h - para audiência admonitória - a ocorrer conforme normativos vigentes na ref. data - seja presencial, remota e/ou de forma híbrida- e devendo a pessoa se apresentar junto ao FÓRUM de onde reside e/ou EM CONTATO COM UNIDADE 089 8131-2105 para entrar em link de audiência - sob pena de efeitos processuais - tais como art. 367, do CPP que pode resultar, inclusive, em mandado prisional- EIS QUE NÃO há falar em condução coercitiva, mas pode haver efeitos de alteração de regime inicial de pena- por violar princípios inerentes ao regime aberto - MANTER ENDEREÇO ATUALIZADO E COMPARECER A ATOS JUDICIAIS -art. 274, p. único, do NCPC- art. 367, do CPP- grifei.
Cumpram-se os expedientes necessários e simultâneos: 1.1. cadastrar e registrar a presente audiência designada; 1.2. observe-se os normativos ora vigentes para comunicações oficiais de intimações - vide Prov. 63/2020 e/ou Prov. 77, todos do E.TJPI c/c art. 8º e ss., da Resol. 354, do CNJ.
APENADO: JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA - CPF: *69.***.*62-11, A RUA PRIMEIRO DE MAIO, PRÓXIMO AO COMÉRCIO DO WILSON, BAIRRO AEROPORTO, URUÇUÍ-PI a) avisos sobre necessidade de os intimados permanecerem em seu local de praxe com aparelhos conectados à internet - evitando-se deslocamentos; b) já, justificadamente, informar/apontar motivo de eventual necessidade de comparecimento ao Fórum, observando-se medidas da OMS bem como normativos vigentes na data de ocorrência do ato acima- sendo medida de último caso; Em último caso, se houver necessidade concreta, observe-se da possibilidade de comparecer ao Fórum, conforme normativos vigentes -sendo a parte autora intimada, por seu procurador, neste ato, e devendo a parte promovida ser intimada/citada em tempo hábil; c) de todo e qualquer modo, CUMPRE ÀS PARTES CONTACTAR a Unidade 089 98131 2105 para orientações e link da audiência pautada nas 02 dias antes da data apontada acima – art. 218, §2º, do NCPC.
NCPC. "(...) Art. 274.
Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
Parágrafo único.
Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (...)"- grifei.
LEP. "(...) Art. 160.
Transitada em julgado a sentença condenatória, o Juiz a lerá ao condenado, em audiência, advertindo-o das conseqüências de nova infração penal e do descumprimento das condições impostas.
Art. 161.
Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de 20 (vinte) dias, o réu não comparecer injustificadamente à audiência admonitória, a suspensão ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena.
Art. 162.
A revogação da suspensão condicional da pena e a prorrogação do período de prova dar-se-ão na forma do artigo 81 e respectivos parágrafos do Código Penal.
Art. 163.
A sentença condenatória será registrada, com a nota de suspensão em livro especial do Juízo a que couber a execução da pena. § 1º Revogada a suspensão ou extinta a pena, será o fato averbado à margem do registro. § 2º O registro e a averbação serão sigilosos, salvo para efeito de informações requisitadas por órgão judiciário ou pelo Ministério Público, para instruir processo penal.
CP. "(...) Regras do regime aberto.
Art. 36 - O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º - O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984); § 2º - O condenado será transferido do regime aberto, se praticar fato definido como crime doloso, se frustrar os fins da execução ou se, podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) CPP: "(...) Art. 282: "(...) § 4º No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do parágrafo único do art. 312 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência) ; § 5º O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência) Art. 367.
O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996) - grifei.
Expedientes necessários e formalidades de estilo.
Feito em meio eletrônico, intimando-se Membro Ministerial e Defesa Técnica.
Esta decisão servirá como mandado.
Ato registrado eletronicamente.
Publicações e intimações, inclusive via DJE.
Cumpra-se na forma apontada.
BAIXA E ARQUIVAMENTO DEFINITIVOS.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23040318135985300000036759937 APF 4788-2023 Petição 23040318135995000000036760556 oitiva_joao_roberto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23040318140028600000036760560 oitiva_orlando DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23040318140087800000036760561 reconhecimento de pessoa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23040318140125600000036760565 Zimbra DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23040318140167700000036761240 Petição Inicial Petição Inicial 23040318133052800000036766518 Certidão Certidão 23040319483051200000036769109 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041011432351600000036946508 apf_4788_2023 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041011432332100000036946518 Sistema Sistema 23041108173648500000036988831 Despacho Despacho 23041110154567200000036989587 Ata da Audiência Ata da Audiência 23041110585427500000037001080 Auto de Entrega de Objeto Apreendido Auto de Entrega de Objeto Apreendido 23041111084015300000037007899 Sistema Sistema 23041111084975300000037007907 Decisão Decisão 23041111143462600000037007917 Decisão Decisão 23041111143462600000037007917 Certidão Certidão 23041114484779500000037031784 9d65ef65-9145-4bd7-8366-1aec6cea3101 Mandado de Prisão Preventiva 23041114484793800000037031785 Sistema Sistema 23041115044714500000037032409 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041312042203600000037056170 19950527_MANDADO DE PRISÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041312042212200000037056177 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041411022313200000037178239 GRP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041411022320600000037178248 Demanda00062231-15_LAUDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041411022335800000037186250 DescriçãodoMovimento Petição 23042815403600000000037786127 Denúncia_Autos nº 0800594-63.2023.8.18.0077_JOÃO ROBERTO.art.155,§1ºe4ºI,IIeIVCP(Não.ANPP-Habitualid Petição Inicial 23042815403600000000037786128 Sistema Sistema 23051604000275400000038448940 Decisão Decisão 23052418271960800000038826156 Decisão Decisão 23052418271960800000038826156 Sistema Sistema 23052418275895300000038866530 Certidão Certidão 23052511212356500000038895974 Certidão de Distribuição Estadual Certidão 23052511212368100000038895980 Citação Citação 23052418271960800000038826156 Sistema Sistema 23052511274498100000038897287 Certidão Certidão 23052511343971500000038897656 SEI_TJPI - 4338224 - Ofício Ofício 23052511343982600000038897657 Malote Comprovante 23052511343994600000038897662 Certidão Certidão 23052808035767500000038992158 DECISÃO MANDADO JOÃO ROBERTO ROCHA DA SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23052808035779100000038992159 DENÚNCIA JOÃO ROBERTO ROCHA DA SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23052808035792400000038992160 Diligência Diligência 23052913484299100000039038586 Certidão Certidão 23053107525401400000039128736 Ata de Audiência - João Roberto Rocha da Silva Ata da Audiência 23053107525412400000039128739 Intimação Intimação 23053107545714400000039128742 ciencia Manifestação 23060616381000000000039437411 Petição Petição 23060710572615300000039457199 RESPOSTA À ACUSAÇÃO- 0800594-63.2023.8.18.0077 - João Roberto Rocha da Silva doc Petição 23060710572625700000039457203 Certidão Certidão 23060712400886700000039469099 Sistema Sistema 23060712415859700000039469440 Decisão Decisão 23062612143392500000040200044 Decisão Decisão 23062612143392500000040200044 Sistema Sistema 23062612153291000000040202382 Certidão Certidão 23062614364837300000040217937 comprovante de malote a penitenciaria de São Raimundo Sobre reu preso em audiencia - 0800594-63.2023 INTIMAÇÃO 23062614364849300000040217942 comprovante de email enviado a penitenciaria sobre reu preso em audiencia - 0800594-63.2023.8.18.007 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062614364855800000040217946 oficio de reu preso em audiencia - 0800594-63.2023.8.18.0077 Ofício 23062614364863700000040217948 Certidão Certidão 23062614565966900000040219875 comprovante de malote de PMPI em audiencia - 0800594-63.2023.8.18.0077 Intimação 23062614565976600000040219883 comprovante de email de PM em audiencia - 0800594-63.2023.8.18.0077 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062614565986000000040219984 Oficio de PM em audiencia - 0800594-63.2023.8.18.0077 Ofício 23062614565996700000040219985 Certidão Certidão 23062615050510800000040220025 comprovante de malote de PCPI em audiencia - 0800594-63.2023.8.18.0077 Intimação 23062615050526400000040220028 comprovante de email de PC em audiencia - 0800594-63.2023.8.18.0077 Comprovante 23062615050537600000040220031 Oficio de PC em audiencia - Processo 0800594-63.2023.8.18.0077 Ofício 23062615050546400000040220032 Intimação Intimação 23062615094903500000040221241 Sistema Sistema 23062615100226200000040221242 Intimação Intimação 23062612143392500000040200044 Sistema Sistema 23062615131166800000040221269 Certidão Certidão 23062615423043300000040223529 Certidão Certidão 23062710415769500000040262801 WhatsApp Image 2023-06-27 at 10.40.19 Intimação 23062710415788300000040263235 Diligência Diligência 23062712165392200000040276253 Certidão Certidão 23062714182336800000040290712 Intimação Intimação 23062714311526700000040291898 Sistema Sistema 23062714313248100000040291901 Certidão Certidão 23062809051393500000040322968 Comprovante Comprovante 23062809051402800000040322969 Diligência Diligência 23070216494281800000040519026 Diligência Diligência 23070413485800800000040624027 Certidão Certidão 23070713482443900000040798934 WhatsApp Image 2023-07-07 at 12.52.41 Comprovante 23070713482461400000040798936 Certidão Certidão 23071009122075000000040835447 Certidão Certidão 23071009135484600000040835463 WhatsApp Image 2023-07-10 at 09.07.25 Intimação 23071009135494300000040835465 Certidão Certidão 23071010273684700000040843360 WhatsApp Image 2023-07-10 at 10.24.17 Comprovante 23071010273702900000040843369 Certidão Certidão 23071010334215700000040843875 WhatsApp Image 2023-07-10 at 10.32.13 Comprovante 23071010334234000000040843878 Certidão Certidão 23071308330447400000041011226 Ata da Audiência Ata da Audiência 23071311561421800000041030398 Certidão Certidão 23071312595328400000041040340 Certidão Certidão 23071313321735800000041042668 Informação Informação 23071313492954800000041043658 Sistema Sistema 23071409300651600000041072837 Decisão Decisão 23071417115569600000041072843 Decisão Decisão 23071417115569600000041072843 Sistema Sistema 23071708395481700000041132128 Certidão Certidão 23071708555436600000041133903 comprovante de reu preso em audiencia - malote - 0800594-63.2023.8.18.0077 - redesignada continuação Comprovante 23071708550451600000041133926 comprovante de reu preso em audiencia - sei - 0800594-63.2023.8.18.0077 - redesignada continuação Comprovante 23071708550457800000041133927 oficio de reu preso em audiencia - 0800594-63.2023.8.18.0077 redesignada em continuação Ofício 23071708550466000000041133929 Certidão Certidão 23071709003906600000041134247 comprovante de reu preso em audiencia - malote - 0800594-63.2023.8.18.0077 - redesignada continuação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071709003914700000041134254 comprovante de reu preso em audiencia - sei - 0800594-63.2023.8.18.0077 - redesignada continuação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071709003945000000041134255 oficio de reu preso em audiencia - 0800594-63.2023.8.18.0077 redesignada em continuação Ofício 23071709003952100000041134257 Certidão Certidão 23071709043873300000041134270 oficio de reu preso em audiencia - 0800594-63.2023.8.18.0077 redesignada em continuação Ofício 23071709035264400000041134275 Certidão Certidão 23071709410235800000041138246 comprovante de reu preso em audiencia - malote - 0800594-63.2023.8.18.0077 - redesignada continuação Comprovante 23071709410246000000041138252 comprovante de reu preso em audiencia - sei - 0800594-63.2023.8.18.0077 - redesignada continuação Comprovante 23071709410251100000041138255 oficio de reu preso em audiencia - 0800594-63.2023.8.18.0077 redesignada em continuação Ofício 23071709410256500000041138259 Informação Informação 23071807310831700000041188911 INT 594 Intimação 23071807310842400000041188915 Manifestação Manifestação 23072120151703300000041411454 Diligência Diligência 23081410231357900000042334096 96c4c15c-0e53-49e3-9477-73fd74b21af6 Diligência 23081410231370600000042334102 Manifestação Manifestação 23081410324957200000042335137 Diligência Diligência 23081515074891600000042402699 Diligência Diligência 23082013284394300000042593876 b49f53ff-8700-415a-85e9-f9a7113f8c44 Diligência 23082013284404900000042593877 Diligência Diligência 23082013302816400000042593879 b49f53ff-8700-415a-85e9-f9a7113f8c44 Diligência 23082013302838600000042593881 Auto de Entrega de Objeto Apreendido Auto de Entrega de Objeto Apreendido 23082420134001300000042845405 Sistema Sistema 23082420134855500000042845406 Decisão Decisão 23090921411661600000042845414 Decisão Decisão 23090921411661600000042845414 Intimação Intimação 23090921411661600000042845414 Sistema Sistema 23091110002355400000043530782 Ofício Ofício 23091110113979800000043532369 Malote DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23091110114010000000043532377 Diligência Diligência 23091113364154700000043552082 Manifestação Manifestação 23091114082714200000043554873 Certidão Certidão 23091308412997900000043643081 Comprovante de Intimação de Audiência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23091308413007200000043643083 Diligência Diligência 23091512541824500000043785011 Sistema Sistema 23091815142437400000043861810 Diligência Diligência 23091905424632300000043882261 9c096916-1e53-4187-981e-775778b4699c Diligência 23091905424641400000043882262 Diligência Diligência 23091905442697100000043882263 4b1ee963-146c-4da9-83aa-01fcd0afba74 Diligência 23091905442706900000043882264 Diligência Diligência 23091905461564100000043882266 51658fd5-5fb3-406d-98ea-6a133eca1d86 Diligência 23091905461573200000043882267 Decisão Decisão 23091908544355000000043861816 Decisão Decisão 23091908544355000000043861816 Certidão Certidão 23092009470215900000043953369 comprovante de envio de oficio de preso em audiencia - 0800594-63.2023.8.18.0077 - malote Comprovante 23092009470225000000043953379 comprovante de envio de oficio de preso em audiencia - 0800594-63.2023.8.18.0077 - SEI Comprovante 23092009470230800000043953380 oficio de reu preso em audiencia - 0800594-63.2023.8.18.0077 - pra outubro Ofício 23092009470238800000043953381 Certidão Certidão 23092107542333000000044008977 Comprovante de Intimação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23092107542340900000044008979 Diligência Diligência 23092114524248100000044054327 Diligência Diligência 23092617311669200000044270799 dbd6b96c-672d-4c88-bab5-b6724ae6b9c6 Diligência 23092617311677300000044270800 Diligência Diligência 23092715125262800000044325332 MESSIAS ORLANDO DOS SANTOS Diligência 23092715125273300000044325798 Diligência Diligência 23093011393576000000044462883 Ata da Audiência Ata da Audiência 23100223012632900000044521989 Sistema Sistema 23100223020557200000044553556 Decisão Decisão 23100223060528500000044553564 Decisão Decisão 23100223060528500000044553564 Intimação Intimação 23100609035819400000044769653 Sistema Sistema 23100609040794600000044769654 Intimação Intimação 23100609095596300000044770300 Sistema Sistema 23100609100588200000044770301 Ofício Ofício 23100609175194500000044771256 Malote DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100609175203000000044771265 Diligência Diligência 23100922113875600000044900715 Diligência Diligência 23101612552233800000045123811 b225d21c-ee82-43eb-8a11-aeed30683cd9 Diligência 23101612552243500000045123815 Ata da Audiência Ata da Audiência 23110310375978700000045398884 Sistema Sistema 23110310394030500000045861912 Decisão Decisão 23110310454575800000045862148 Decisão Decisão 23110310454575800000045862148 Certidão Certidão 23110709490682100000045958761 Certidão Certidão 23110710472388900000045961533 Intimação Intimação 23110310454575800000045862148 Manifestação Manifestação 23110813302746200000046045270 laudo_de_exame_pericial_furto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110813302765700000046045278 Intimação Intimação 23110813352045700000046046392 Manifestação Manifestação 23111308241268300000046218410 Manifestação Manifestação 23112811193163000000046876617 Assinado_Autos Nº. 0800594-63.2023.8.18.0077 - Ciência de decisão Manifestação 23112811193172300000046876632 Intimação Intimação 23112811522717800000046881886 Manifestação Manifestação 23112914223918500000046968877 0800594-63.2023.8.18.0077 Manifestação 23112914213667400000046968880 Intimação Intimação 23112919563311100000046990252 Manifestação Manifestação 23121818460740600000047771568 Autos nº. 0800594-63.2023.8.18.0077 - Alegações Finais em Memorial - FURTO Manifestação 23121818460743800000047771569 Intimação Intimação 23121914022519100000047817505 Manifestação Manifestação 24020616003468500000049320996 WhatsApp Video 2024-02-06 at 15.51.48 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020616003474500000049321018 WhatsApp Video 2024-02-06 at 15.53.00 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020616003495000000049321019 Certidão mídia ativa e válida Certidão 24020715590013400000049388622 Intimação Intimação 24020716003743400000049389250 Manifestação Manifestação 24022618030212500000050169235 PROCESSO 0801479-77.2023.8.18.0077 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Certidão-7 Manifestação 24022618030218200000050169243 Intimação Intimação 24031208312660000000050878071 Petição Petição 24031211134287100000050899296 Alegações finais FURTO - joão roberto Petição 24031211134291200000050899298 Manifestação Manifestação 24031211224727300000050900698 Certidão Certidão 24032712250396300000051675354 RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA Certidão 24040116561758600000051798218 Sentença SEEU do réu Certidão 24040209451719800000051821640 0000941-29.2016.8.18.0028 - SEEU - JOAO ROBERTO - PRESCRIÇÃO SENTENÇA 24040209433105400000051821654 Juntada de Sentença do SEEU Certidão 24040209484547300000051822119 0000941-29.2016.8.18.0028 - SEEU - JOAO ROBERTO - PRESCRIÇÃO SENTENÇA 24040209484552800000051822124 Certidão Criminal Atualizada Certidão 24040214380075500000051855698 Sistema Sistema 24040214500905900000051856784 Sentença Sentença 24040910371713800000051856791 Sentença Sentença 24040910371713800000051856791 Expedição de Alvará de Soltura Certidão 24040911060993300000052169659 Alvara de Soltura do Joao Roberto Rocha da Silva - 0800594-63.2023.8.18.0077 ALVARÁ 24040911061001100000052169660 Envio de Ofício com Sentença e Alvará de Soltura para cumprimento Certidão 24040911272469500000052172409 Intimação de preso sobre sentença e alvara de soltura - JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA - 0800594-63.202 Comprovante 24040911272475900000052172427 Intimação de preso sobre sentença e alvara de soltura - JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA - 0800594-63.202 Comprovante 24040911272480600000052172428 Intimação de preso sobre sentença e alvara de soltura - JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA - 0800594-63.202 Comprovante 24040911272483700000052172429 Intimação de preso sobre sentença e alvara de soltura - JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA - 0800594-63.202 Comprovante 24040911272486300000052172431 Intimação de preso sobre sentença e alvara de soltura - JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA - 0800594-63.202 Ofício 24040911272489000000052172433 Informação Informação 24041207321857100000052352520 594 ALVARÁ 24041207321864200000052352523 Petição Petição 24041609283793300000052505359 Interposição de Apelação 0800594-63.2023.8.18.0077 Petição 24041609283796800000052505363 ciência Manifestação 24041609255500000000052552283 Manifestação Manifestação 24041617053703800000052553021 Intimação Intimação 24041811385670000000052664149 Trânsito em julgado para acusação Certidão 24042314431675100000052886235 Manifestação Manifestação 24042608071841500000053040985 Manifestação Manifestação 24050716421007500000053506749 Certidão comparecimento Certidão 24050808464451000000053525274 Certidão assinada Certidão 24050810251417500000053536259 Certidão Certidão 24050810263519000000053536693 Intimação Intimação 24050914422456600000053629026 Informação Informação 24052306595748800000054253990 594-a Informação 24052306595754000000054253991 Petição Petição 24052417252458400000054347863 RAZÕES APELAÇÃO 0800594-63.2023.8.18.0077 Petição 24052417252565700000054347868 Certidão Certidão 24052809315070400000054453055 Certidão assinada Certidão 24052809355775200000054453587 Sistema Sistema 24052911363872600000054534292 Decisão Decisão 24060318363071000000054534308 Decisão Decisão 24060318363071000000054534308 Sistema Sistema 24060510581387600000054765994 Certidão Certidão 24060513104700000000067867434 Certidão Certidão 24060608463200000000067867435 Despacho Despacho 24060711445500000000067867436 Intimação Intimação 24061010034100000000067867437 Manifestação Manifestação 24062815340000000000067867438 Notificação Notificação 24071208541400000000067867439 Despacho Despacho 24080610502900000000067867440 Notificação Notificação 24081216281200000000067867441 Manifestação Manifestação 24081912582100000000067867442 ACR-DESF-ABSOLV-DOSIMETRIA-FRACAO-MULTA-S.7-TJPI-JOAO-ROBERTO-ROCHA-FURTO Manifestação 24081912582100000000067867443 Manifestação Manifestação 24082208214300000000067867444 Despacho Despacho 24112509124900000000067867445 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24112715122500000000067867446 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24112812493900000000067867447 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24112812494000000000067867448 Manifestação Manifestação 24112909000400000000067867449 Manifestação Manifestação 24120208200200000000067867450 CERTIDÃO CERTIDÃO 24120613524300000000067867451 Manifestação Manifestação 24121013554200000000067867452 CERTIDÃO CERTIDÃO 24121212402200000000067867453 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24121212564200000000067867454 Manifestação Manifestação 24121309154700000000067867455 Manifestação Manifestação 25010910162600000000067867456 CERTIDÃO CERTIDÃO 25011411281500000000067867457 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25012312434800000000067867458 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25012711592900000000067867459 Ementa Ementa 25012711592900000000067867460 Voto do Magistrado Voto 25012711592900000000067867461 Relatório Relatório 25012711592900000000067867462 Sistema Sistema 25012808034800000000067867463 Manifestação Manifestação 25020614462400000000067867464 COTA_ACR_AUSENCIA_INTERESSE_RECORRER-JOÃO_ROBERTO Manifestação 25020614462400000000067867465 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25032009455800000000067867466 Sistema Sistema 25032412472334100000068050082 monitoramento eletrônico Informação 25032813082955800000068345210 Sistema Sistema 25040118582007500000068555793 Sistema Sistema 25040118585537300000068555795 Sistema Sistema 25040119170531600000068556131 URUçUÍ-PI, 1 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ -
01/04/2025 22:01
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2025 19:42
Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
01/04/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 19:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/04/2025 19:39
em cooperação judiciária
-
01/04/2025 19:17
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 19:17
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 18:59
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
-
01/04/2025 18:58
Baixa Definitiva
-
01/04/2025 18:58
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 18:58
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 18:58
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 13:08
Juntada de informação
-
24/03/2025 12:47
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 09:46
Recebidos os autos
-
20/03/2025 09:46
Juntada de Petição de certidão
-
17/08/2024 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
-
17/08/2024 11:30
Publicado Decisão em 05/06/2024.
-
17/08/2024 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
-
17/08/2024 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
-
17/08/2024 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
-
17/08/2024 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
-
05/06/2024 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
05/06/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 18:36
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
-
03/06/2024 18:36
Concedida a Liberdade provisória de JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA - CPF: *69.***.*62-11 (REU).
-
03/06/2024 18:36
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
29/05/2024 11:36
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 06:59
Juntada de informação
-
09/05/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 08:46
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 16:42
Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2024 08:07
Juntada de Petição de manifestação
-
23/04/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 17:05
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2024 16:53
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 07:32
Juntada de informação
-
11/04/2024 00:18
Publicado Sentença em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
09/04/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 10:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/04/2024 14:50
Conclusos para julgamento
-
02/04/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 16:56
Expedição de Ficha Individual do Condenado.
-
27/03/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 11:22
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 18:03
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 16:00
Juntada de Petição de manifestação
-
02/02/2024 05:32
Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
-
19/12/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 18:46
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2023 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 14:22
Juntada de Petição de manifestação
-
28/11/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 11:19
Juntada de Petição de manifestação
-
28/11/2023 04:28
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 08:24
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 13:30
Juntada de Petição de manifestação
-
07/11/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 10:46
Mantida a prisão preventida
-
03/11/2023 10:45
Deferido o pedido de
-
03/11/2023 10:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/11/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
03/11/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 10:38
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2023 12:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
-
31/10/2023 15:42
Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 06:28
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 12:55
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2023 22:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 22:11
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2023 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2023 06:07
Decorrido prazo de MURILO SILVA BARBOSA NETO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 06:03
Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 06:03
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2023 09:17
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 09:10
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 09:04
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 09:18
Decorrido prazo de MESSIAS ORLANDO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 08:56
Decorrido prazo de CAROLINE ALVES PEREIRA em 02/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 23:08
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2023 12:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
-
02/10/2023 23:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 23:06
Deferido o pedido de
-
02/10/2023 23:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/10/2023 23:02
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 23:02
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 23:01
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
-
30/09/2023 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2023 11:39
Juntada de Petição de diligência
-
27/09/2023 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 15:12
Juntada de Petição de diligência
-
27/09/2023 05:32
Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 17:31
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2023 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2023 06:31
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 06:30
Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 05:37
Decorrido prazo de MESSIAS ORLANDO DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 05:37
Decorrido prazo de MURILO SILVA BARBOSA NETO em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 05:36
Decorrido prazo de CAROLINE ALVES PEREIRA em 25/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 14:52
Juntada de Petição de diligência
-
21/09/2023 07:54
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 19:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2023 19:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2023 19:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2023 19:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 20:02
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/10/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
-
19/09/2023 08:59
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/10/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
-
19/09/2023 08:55
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 08:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/09/2023 05:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 05:46
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2023 05:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 05:44
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2023 05:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 05:42
Juntada de Petição de diligência
-
18/09/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:13
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/09/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
-
15/09/2023 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 12:54
Juntada de Petição de diligência
-
13/09/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:08
Juntada de Petição de manifestação
-
11/09/2023 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 13:36
Juntada de Petição de diligência
-
11/09/2023 10:11
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/09/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 10:00
Expedição de Mandado.
-
11/09/2023 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/09/2023 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/09/2023 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/09/2023 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2023 21:48
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/09/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
-
09/09/2023 21:45
Expedição de Mandado.
-
09/09/2023 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2023 21:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/08/2023 03:02
Decorrido prazo de MESSIAS ORLANDO DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:02
Decorrido prazo de MURILO SILVA BARBOSA NETO em 25/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 20:13
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 20:13
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 20:13
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 03:51
Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2023 13:30
Juntada de Petição de diligência
-
20/08/2023 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2023 13:28
Juntada de Petição de diligência
-
19/08/2023 03:40
Decorrido prazo de CAROLINE ALVES PEREIRA em 18/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 15:07
Juntada de Petição de diligência
-
14/08/2023 10:32
Juntada de Petição de manifestação
-
14/08/2023 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 10:23
Juntada de Petição de diligência
-
07/08/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2023 06:12
Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 06:12
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 31/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 20:15
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2023 07:31
Juntada de informação
-
17/07/2023 09:41
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 08:40
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
-
17/07/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 08:39
Expedição de #Não preenchido#.
-
17/07/2023 08:39
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 17:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/07/2023 17:11
Mantida a prisão preventida
-
14/07/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 09:30
Expedição de #Não preenchido#.
-
13/07/2023 13:49
Juntada de informação
-
13/07/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 11:56
Audiência Instrução realizada para 13/07/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
-
13/07/2023 08:33
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 00:08
Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 10:33
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 10:27
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 09:13
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 09:12
Desentranhado o documento
-
10/07/2023 09:12
Cancelada a movimentação processual
-
07/07/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 13:48
Juntada de Petição de diligência
-
02/07/2023 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2023 16:49
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2023 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:31
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 14:13
Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/06/2023 14:11
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
27/06/2023 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2023 12:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2023 12:16
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2023 10:41
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/06/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 15:13
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 15:10
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 12:16
Audiência Instrução designada para 13/07/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
-
26/06/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 12:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/06/2023 12:14
Outras Decisões
-
07/06/2023 12:41
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 07:49
Juntada de Petição de manifestação
-
31/05/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 07:52
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 13:48
Juntada de Petição de diligência
-
28/05/2023 08:03
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 11:27
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 11:05
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
24/05/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 18:27
Recebida a denúncia contra JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA - CPF: *69.***.*62-11 (FLAGRANTEADO)
-
16/05/2023 04:00
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 04:00
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 01:04
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Uruçuí em 02/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 11:02
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
13/04/2023 12:04
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
11/04/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 11:14
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
11/04/2023 11:14
Outras Decisões
-
11/04/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 10:58
Audiência de Custódia realizada para 04/04/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
-
11/04/2023 10:16
Audiência de Custódia designada para 04/04/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
-
11/04/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 08:17
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 11:43
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
03/04/2023 19:48
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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