23/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801007-40.2020.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RÉU(S): BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
14/04/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 11:57

Baixa Definitiva
14/04/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 11:56

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:59

Expedição de Alvará.
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0801007-40.2020.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO Com o retorno dos autos da TURMA RECURSAL, encaminho intimação para as partes.

Por ato ordinatório, realizei o arquivamento dos autos.

Esclareço que a parte poderá solicitar o desarquivamento, acompanhada com a petição de cumprimento de sentença.

PARNAÍBA, 21 de março de 2025.

RENAN FONTENELE DE MENEZES JECC Parnaíba Anexo I UESPI
11/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:57

Homologada a Transação
09/04/2025 09:11

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:55

Processo Reativado
09/04/2025 07:55

Processo Desarquivado
08/04/2025 16:10

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
25/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0801007-40.2020.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO Com o retorno dos autos da TURMA RECURSAL, encaminho intimação para as partes.

Por ato ordinatório, realizei o arquivamento dos autos.

Esclareço que a parte poderá solicitar o desarquivamento, acompanhada com a petição de cumprimento de sentença.

PARNAÍBA, 21 de março de 2025.

RENAN FONTENELE DE MENEZES JECC Parnaíba Anexo I UESPI
21/03/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 12:16

Baixa Definitiva
21/03/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:46

Recebidos os autos
20/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 03:35

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2024 10:35

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:22

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:41

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 11:56

Conclusos para julgamento
16/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2024 09:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
16/04/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:49

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2024 03:47

Juntada de Petição de documentos
26/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/04/2024 09:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
16/02/2024 09:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2024 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
15/02/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:43

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:41

Recebidos os autos
15/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/07/2023 08:11

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2023 11:13

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:13

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:12

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:26

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 16/06/2023 23:59.
30/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:37

Extinto o processo por incompetência territorial
25/05/2023 08:04

Conclusos para despacho
25/05/2023 08:04

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:52

Recebidos os autos
24/05/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2020 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/06/2020 10:48

Juntada de Certidão
24/06/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2020 11:51

Conclusos para decisão
02/06/2020 11:50

Juntada de Certidão
02/06/2020 07:50

Juntada de Petição de contestação
02/06/2020 07:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 19:41

Declarada decadência ou prescrição
28/05/2020 19:58

Conclusos para julgamento
08/05/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 11:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2020 11:33

Juntada de Certidão
12/03/2020 16:16

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 02/06/2020 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
12/03/2020 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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