TJPI - 0010707-16.2019.8.18.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0010707-16.2019.8.18.0024 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] INTERESSADO: ANA MARIA DA CONCEICAO SILVA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Nos presentes autos, verifica-se que as partes lograram êxito na solução da controvérsia, a partir da minuta de acordo retro ID nº 722042422, na qual houve transação/composição.
O conteúdo do acordo celebrado versa sobre direito patrimonial disponível, não viola, em tese, direitos de terceiros eventualmente interessados e está em sintonia com o espírito conciliatório especialmente presente no microssistema dos juizados especiais.
Nesses casos, ao Poder Judiciário cumpre tão somente proceder a uma análise formal das cláusulas do acordo entabulado pelas partes, não lhe cabendo entrar no mérito desse ato bilateral de vontade.
Com efeito, por não conter cláusula que prejudique terceiros ou incapazes ou atente contra a ordem jurídica constituída, merece o acordo a chancela do Poder Judiciário.
Ante o exposto, homologo, por sentença com julgamento de mérito, o acordo firmado entre as partes, fazendo-o com sustentáculo no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
Tratando-se de cumprimento mediante depósito judicial (ID 72856286), fica desde já autorizado o levantamento por meio da expedição de alvará, conforme petição retro (ID 72861785) .
Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, após a intimação para ciência, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as formalidades legais.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
CAMPO MAIOR, datado e assinado eletronicamente. -
19/02/2025 13:03
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2025 13:03
Baixa Definitiva
-
19/02/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 12:55
Transitado em Julgado em 18/02/2025
-
19/02/2025 12:55
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 03:19
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 17:05
Juntada de petição
-
12/02/2025 13:28
Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 11/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 12:31
Juntada de procurações ou substabelecimentos
-
17/01/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 11:18
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/12/2024 10:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/12/2024 10:44
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
-
29/11/2024 00:06
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/11/2024.
-
29/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
28/11/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 10:16
Expedição de Intimação de processo pautado.
-
28/11/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0010707-16.2019.8.18.0024 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RECORRIDO: ANA MARIA DA CONCEICAO SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO - PI8496-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/12/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 45/2024.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de novembro de 2024. -
27/11/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 11:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/11/2024 11:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/09/2024 10:47
Conclusos para o Relator
-
03/09/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 03:13
Decorrido prazo de GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO em 09/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 03:12
Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 09/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 21:30
Expedição de intimação.
-
06/07/2024 03:02
Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 05/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 22:47
Juntada de petição
-
14/06/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 07:31
Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0002-07 (RECORRENTE) e não-provido
-
24/04/2024 13:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/04/2024 13:00
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
21/04/2024 10:21
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2024 09:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/03/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 12:02
Expedição de Intimação de processo pautado.
-
20/03/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 21:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/06/2022 10:00
Conclusos para o Relator
-
22/06/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 09:58
Juntada de ato ordinatório
-
22/06/2022 09:57
Conclusos para Conferência Inicial
-
22/06/2022 09:57
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0023613-44.2018.8.18.0001
Estado do Piaui
Valdenice Camelo Deolindo
Advogado: Andre Rodrigues da Silva
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 23/06/2022 13:21
Processo nº 0023613-44.2018.8.18.0001
Valdenice Camelo Deolindo
Estado do Piaui
Advogado: Andre Rodrigues da Silva
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 26/07/2018 19:06
Processo nº 0801735-71.2023.8.18.0060
Bernardo da Silva
Banco Pan
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 23/10/2023 10:14
Processo nº 0027508-76.2019.8.18.0001
Francisca Maria de Sousa Silva
Estado do Piaui
Advogado: Gabriel Kubrusly Goncalves
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 20/08/2019 12:45
Processo nº 0755920-03.2024.8.18.0000
Banco Bradesco S.A.
Henry Wall Gomes Freitas
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 16/05/2024 10:59