19/05/2025 14:41

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:30

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:29

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 19:46

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 15:24

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/05/2025 10:23

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:23

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
08/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:56

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:55

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 12:29

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:38

Juntada de informação
21/01/2025 09:03

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 18:15

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 17:19

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 03:47

Decorrido prazo de CLEBER ALVES DA ROCHA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:47

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FEITOSA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:47

Decorrido prazo de HENRIQUE SIMOES GONDIM em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:40

Juntada de Petição de cota ministerial
06/12/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 11:56

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E.

Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801076-11.2023.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Crimes da Lei de licitações] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: , FRANCINÓPOLIS - PI - CEP: 64520-000 REU: HENRIQUE SIMOES GONDIM Nome: HENRIQUE SIMOES GONDIM Endereço: Avenida Rio Poti, 2061, Apto 704, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-902 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ da Comarca de URUçUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO FATOS: 2014; RECEBIMENTO: 16/12/2019; NASCIMENTO: 11/08/1987- FEITO DE TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - META 4, CNJ

Vistos.

Verifico o feito em apenso n° 0000297-31.2019.8.18.0077 do qual este procedimento se originou por desmembramento para citação e processamento de HENRIQUE SIMÕES GONDIM.

Observo atos anteriores: i) recebimento de recebimento de denúncia em 16/12/2019 (ID 42281744 - Pág. 36); ii) Certidão de não citação do acusado HENRIQUE em ID 42281743 - Pág. 4; iii) decisão de desmembramento e citação em novo endereço (ID 42281745).

Analisando os autos, constato que NÃO foram impostas a(o) acusado(a) as medidas cautelares do art. 319, I - COMPARECIMENTO EM JUÍZO - DO QUE ORA DETERMINO INTIMAÇÃO/CITAÇÃO PESSOAL BEM COMO DE JÁ IMPONHO A MEDIDA DE COMPARECIMENTO MENSAL - seja remoto ou presencial JUNTO AO JUÍZO DE URUÇUÍ/PI a cada dia 20 do mês- ENQUANTO FEITO ESTIVER ATIVO- Contato: 89 3544-1205- SOB PENA DE EFEITOS DEVIDOS -ART. 367, DO CPP E/OU ART. 282, §§4º E SS., Até a presente data, não houve a citação do(a) acusado(a), pelo que deverá ser citado e intimado da data da audiência de instrução.

CONCLUSÃO E DETERINAÇÕES JUDICIAIS 1.2.

Essa decisão serve como Decisão-Mandado de Citação Pessoal do processando de HENRIQUE SIMÕES GONDIM, para responder à acusação - no prazo de 10 (dez) dias - na forma do Provimento 38/2014, da Douta Corregedoria Geral de Justiça - onde o réu poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; - QUE deve contactar DEFESA TÉCNICA - seja Advogado e/ou Defensoria Pública; 1.2.1.

Caso conste contato telefônico, observe-se normativos ora atinentes - Prov. 63/TJPI; Resol. 354, do CNJ - art. 8 e ss., bem como o assentado no HC 641.877- cautelas de praxe bem como eventual necessidade de CITAÇÃO FICTA POR HORA CERTA - art. 362 do CPP e formalidades do art. 254, do NCPC; 1.2.2.

Do contrário, observe-se eventual necessidade de expedição de Carta Precatória, com nossas homenagens de estilo ao juízo deprecado observando a todo momento o Prov. 19/2019 da CGT/PI quanto as comunicações dentro do Estado; 1.2.3.

Caso se trate de réu preso – observe-se Citação Pessoal junto ao presídio onde o mesmo se localiza – Súmula 351 – STF e expedientes na forma do Prov. 77/2021 da CGJ/TJPI – via Malote Digital. 1.2.4.

Em qualquer caso, atente-se o c.

Oficial de justiça de indagar o réu se já possui advogado, acaso afirmativa a resposta, deverá proceder à coleta do nome, endereço e telefone do causídico; ressaltando a advertência ao réu de que, caso não apresentada a resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la no prazo de 10 (dez) dias. 1.1.3.1.

Neste caso, desde logo fica nomeada a Defensoria Pública Estadual, devendo a Secretaria abrir vista dos autos a este órgão, remetendo-se os autos, certificando-se. 1.2.5.

Restando infrutíferas as tentativas na ordem acima, somente assim, certificando-se, fica determinada a CITAÇÃO FICTA por Edital, com prazo de 15 (quinze) dias- do que de já, SERVE PARA TAIS FINS PUBLICAÇÃO EM BANCO NACIONAL DJE.

II – DO INÍCIO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA -AIJ UNA ASSIM, QUANDO DO ATO DE CITAÇÃO PESSOAL no endereço, deve de já, ocorrer INTIMAÇÃO PESSOAL do Processando com certificação - do que assim, passa-se a proceder, motivadamente, PARA esta Unidade conseguir atingir maior celeridade- eis que encontra-se na data atual como em 97,13% de IAD Índice de Atendimento de Demanda - o que assim, determinando-se CUMPRIMENTO DE CITAÇÃO COM INTIMAÇÃO DE DATA DE AIJ - ajudará a descolapsar a Unidade, em especial, no que tange a CUMPRIMENTOS DE MANDADOS PESSOAIS POR OJ e organizando-se, de já, A PAUTA DESTE JUÍZO e CUMPRIMENTOS EFETIVOS.

Ainda, não fere regras de procedimentos, eis que a todo e qualquer momento, haverá análise na forma do art. 397, do CPP e/ou acerca de renovação de quaisquer OFERECIMENTO DE DIREITO SUBJETIVO- Institutos de Política Criminal QUANDO DE CADA ATUALIDADE- grifei.

Assim, DESIGNO data mais próxima, razoável e disponível do dia 20/05/2025, TERÇA-FEIRA, às 08h30min, para audiência seja para fins de apresentação/apreciação de teses de ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - ART. 397, DO CPP E/OU INSTITUTOS DE POLÍTICA CRIMINAL - CASO se mostre possível E/OU passar-se à instrução do feito - conforme o seja - a ocorrer de forma presencial, remota e/ou híbrida - conforme atos normativos vigentes à data de realização do ato ora pautado.

Expedientes necessários e simultâneos: 1.1. cadastro e registro da presente audiência designada; 1.2. de já, cumprimento de certidões de estilo – vide Cód.

Normas do E.TJPI – art. 379, e acompanhamentos da Resol. 112, CNJ; 1.3. observe-se os normativos ora vigentes para comunicações oficiais de intimações de vítima(s), testemunha(s) já arroladas e acusado(s) a) avisos sobre necessidade de os intimados permanecerem em seu local de praxe com aparelhos conectados à internet - evitando-se deslocamentos; b) de já, justificadamente, informar/apontar motivo de eventual necessidade de comparecimento ao Fórum, observando-se medidas da OMS bem como normativos vigentes na data de ocorrência do ato acima- sendo medida de último caso; Em último caso, se houver necessidade concreta, observe-se da possibilidade de comparecer ao Fórum, conforme normativos vigentes -sendo a parte autora intimada, por seu procurador, neste ato, e devendo a parte promovida ser intimada/citada em tempo hábil; c) de todo e qualquer modo, cumpra às partes contactar a Unidade 089 98131 2105 - WHATSAPP para orientações e link da audiência pautada nos 02 dias antes da data apontada acima – art. 218, §2º, do NCPC.

Expedientes necessários e formalidades de estilo, em especial eventual necessidade de expedir Ofícios se alguma testemunha for servidor público, na forma do art. 222, §1º e §3 do CPP e comunicações oficiais de forma mais célere.

As intimações devem observar último endereço informado nos autos bem como atualizações de cadastros junto ao PJE - art. 274, p. único, do NCPC e/ou intimações mais céleres por via remota - telefone de contato, etc.

VÍTIMA(S): SEM VÍTIMAS.

TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA: JOSÉ DE RIBAMAR FEITOSA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº *34.***.*56-87, residente e domiciliado na Rua João Carvalho, nº 414, bairro Malvinas, Uruçuí - PI; CLEBER ALVES DA ROCHA, inscrito no CPF sob o nº 864.585.823, residente e domiciliado na Rua Projetada, nº 22, bairro Bela Vista, CEP: 64.860-000, Uruçuí - PI; RÉU(S): HENRIQUE SIMÕES GONDIM, CPF *20.***.*67-09, divorciado, nascido em 11/08/1987, filho de Jose Alberto de Brito Gondim e Rita Vilar Dantas Simões, e-mail [email protected], telefone 999825026, residente e domiciliado na Avenida Riot Poti, 2061, Apartamento 704, Horto Florestal, Teresina-PIoutro representante da RS Instalações e Comercio LTDA, – Nesta data sob cautelares do art. 327 e 328 do CPP – com necessidade de citação pessoal OBS: Réu deve ser intimado pessoalmente no endereço declarado nos autos e/ou observando-se se sujeito a medidas cautelares de apresentação periódica em juízo e assim tomar suas intimações quando de seu comparecimento obrigatório sob pena de imediata incidência do art. 367, do CPP com as devidas certificações pela SECRETARIA- evitando-se atos desnecessários por Oficial de Justiça - conforme se mostre bem como CAUTELAS sobre Súmula 351, STF- caso se trate de segregado neste Estado do Piauí.

TÓPICO AUSÊNCIAS: a) Quanto à eventual ausência de vítima e/ou testemunha, pode haver incidência de multa processual, determinação de condução coercitiva e/ou incidência em crime de desobediência - conforme o seja; b) em relação ao réu, em caso de ausência, será aplicado o disposto no art. 367, do CPP.

Feito em meio eletrônico, intimando-se Membro Ministerial e Defesa Técnica.

Expedientes necessários.

Decisão registrada eletronicamente.

Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE.

Ciência ao Membro Ministerial.

Observe-se normativos até então vigentes.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061607293493900000039777883 297-31.2019 Processo Digitalizado Themis Web 23061607293508700000039778335 PROCESSO_ 0822175-13.2021.8.18.0140 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL - DEBORA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061607293523700000039778334 Decisão (11) Decisão 23061607293536100000039778336 BID_HENRIQUE SIMÕES GONDIM DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061607293543600000039778337 Intimação Intimação 23061607364007600000039778339 Sistema Sistema 23061607524500000000039778358 ciência_desmembramento Manifestação 23070309233300000000040568441 Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
29/11/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:17

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:04

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:04

Expedição de Mandado.
29/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:22

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
29/11/2024 09:22

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:05

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
29/11/2024 09:05

em cooperação judiciária
29/11/2024 09:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 07:52

Conclusos para decisão
16/06/2023 07:52

Expedição de Certidão.
16/06/2023 07:37

Apensado ao processo 0000297-31.2019.8.18.0077
16/06/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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