TJPI - 0028409-59.2012.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 21:15
Juntada de Petição de manifestação
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15/04/2025 10:19
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 10:19
Baixa Definitiva
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15/04/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028409-59.2012.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Grave, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO FRANCISCO CARNEIRO LIMA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a defesa para ciência da sentença prolatada em 07 de abril de 2025 (ID 73708413).
TERESINA, 8 de abril de 2025.
MATEUS CAMILO DA SILVA 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina -
08/04/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 22:59
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 22:59
Extinta a punibilidade por prescrição
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06/03/2025 23:23
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 23:23
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 22:22
Juntada de Petição de manifestação
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10/02/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 12:31
Deferido o pedido de
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10/02/2025 11:31
Conclusos para decisão
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10/02/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 03:33
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CARNEIRO LIMA em 09/12/2024 23:59.
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01/12/2024 23:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/12/2024 23:01
Juntada de Petição de diligência
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01/12/2024 18:13
Juntada de Petição de manifestação
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22/11/2024 03:50
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 21/11/2024 23:59.
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19/11/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 05:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/08/2024 19:56
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 19:56
Expedição de Mandado.
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31/05/2024 04:14
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CARNEIRO LIMA em 27/05/2024 23:59.
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09/05/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 10:15
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 09:47
Conclusos para despacho
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29/09/2023 09:47
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 09:46
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 00:04
Decorrido prazo de ARISTIDES NETO ALMEIDA DE ANDRADE em 22/06/2023 23:59.
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05/06/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 19:51
Conclusos para despacho
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07/03/2023 04:04
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CARNEIRO LIMA em 06/03/2023 23:59.
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05/02/2023 21:26
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2023 21:20
Expedição de Certidão.
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19/11/2022 01:41
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CARNEIRO LIMA em 18/11/2022 23:59.
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24/10/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2022 10:49
Conclusos para despacho
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13/06/2022 13:39
Juntada de Petição de manifestação
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07/06/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 15:37
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/06/2022 15:35
Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 09:19
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/05/2022 09:17
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/08/2021 06:00
Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 08/2021.
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10/08/2021 18:10
Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/08/2021 00:00
Edital
EDITAL - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA) Processo nº 0028409-59.2012.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE SEGURANCA E PROTECAO AO IDOSO - DSPI Advogado(s): Indiciado: ANTONIO FRANCISCO CARNEIRO LIMA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR O ADVOGADO ARISTIDES NETO ALMEIDA DE ANDRADE, OAB/PI 1712 DA DECISÃO QUE O NOMEIA COMO CURADOR DO ACUSADO ANTÔNIO FRANCISCO CARNEIRO LIMA, ASSIM COMO INTIMAR O ADVOGADO PARA APRESENTAR OS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS NO INCIDENTE DE INSANIDADE DO ACUSADO, INSTAURADO NOS AUTOS. -
09/08/2021 14:53
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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20/07/2021 08:32
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2019 09:25
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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29/11/2019 09:24
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2019 14:00
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/11/2019 08:33
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0028409-59.2012.8.18.0140.5001
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05/11/2019 13:33
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao NAIR FERREIRA DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)
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17/10/2019 14:56
Mov. [31] - [ThemisWeb] Incidente de Insanidade Mental - Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
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15/12/2017 12:27
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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12/12/2017 13:15
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2016 13:42
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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06/03/2015 08:34
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em Correição 2015 - Venham os autos imediatamente conclusos para despacho ou sentença
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19/08/2014 08:21
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão
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15/08/2014 12:23
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente
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15/08/2014 08:36
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão
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13/08/2014 08:31
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do MP;
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08/08/2014 09:41
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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05/08/2014 09:01
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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31/07/2014 11:44
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0028409-59.2012.8.18.0140.0008 sorteado para o oficial Antonio Jose da Silva
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31/07/2014 11:27
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0028409-59.2012.8.18.0140.0007 sorteado para o oficial Hannyana Cavalcante dos Santos
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31/07/2014 11:26
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0028409-59.2012.8.18.0140.0006 sorteado para o oficial Antonio Jose da Silva
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31/07/2014 11:17
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0028409-59.2012.8.18.0140.0005 sorteado para o oficial Josilene Nobre de Sa Arraes
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31/07/2014 11:14
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0028409-59.2012.8.18.0140.0004 sorteado para o oficial Alexandre Jose Sá de Oliveira
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31/07/2014 11:11
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0028409-59.2012.8.18.0140.0003 sorteado para o oficial Josilene Nobre de Sa Arraes
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31/07/2014 11:10
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0028409-59.2012.8.18.0140.0002 sorteado para o oficial Hannyana Cavalcante dos Santos
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26/02/2014 13:44
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - mandados (intimações necessárias)
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26/02/2014 13:39
Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de Instrução e Julgamento
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14/01/2014 08:50
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente
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18/12/2013 11:51
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão
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12/12/2013 11:45
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Ao Dr. Aristides Neto, fone: 9973-2109 e 8872-2181.
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14/10/2013 08:22
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0028409-59.2012.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Antonio Ferreira Holanda
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06/09/2013 10:15
Mov. [7] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensamento do processo 0028971-68.2012.8.18.0140 ao processo 0028409-59.2012.8.18.0140
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22/05/2013 12:49
Mov. [6] - [ThemisWeb] Denúncia
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15/01/2013 12:17
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - recebido do mp com a denúncia
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18/12/2012 11:24
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - recebimento e autuação de inquérito;
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17/12/2012 12:02
Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO A 5ª VARA CRIMINAL.
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14/12/2012 06:18
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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14/12/2012 06:18
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2012
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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