03/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0010599-93.2019.8.18.0118 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Crédito Rural] RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, M C ELETRICA E HIDRAULICA LTDA REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RECORRIDO: ERISVALDO DA SILVA GOMES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de pedido de nulidade de intimação do Acórdão (ID 22244433), ao argumento de que não foi expedida intimação em nome do advogado expressamente indicado, o que ensejou a impossibilidade de a requerida adotar qualquer medida contra a decisão.

Verifica-se a veracidade dos fatos alegados, uma vez que o advogado relacionado para receber as intimações não foi habilitado nos autos.

Pelo exposto, impõe-se o reconhecimento da nulidade da intimação do Acórdão, sendo devolvido o prazo às partes para interposição de eventuais recursos, com as devidas intimações, com a observância de que seja habilitado e intimado como advogado da parte requerida, M C ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA. - EPP, o advogado ANTÔNIO MENDES FEITOSA JÚNIOR, inscrito na OAB/PI sob o nº 7.046, conforme indicado no Recurso Inominado.

Cumpra-se.
31/03/2025 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
31/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:48

Baixa Definitiva
31/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
29/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ERISVALDO DA SILVA GOMES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:57

Recebidos os autos
11/03/2025 12:57

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
18/09/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:59

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2024 03:55

Decorrido prazo de ERISVALDO DA SILVA GOMES em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 03:24

Decorrido prazo de ERISVALDO DA SILVA GOMES em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 22:56

Conclusos para decisão
22/07/2024 22:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024 22:54

Desentranhado o documento
22/07/2024 22:54

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 18:47

Recebidos os autos
22/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 05:45

Decorrido prazo de ERISVALDO DA SILVA GOMES em 07/08/2023 23:59.
20/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ERISVALDO DA SILVA GOMES em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:39

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2023 09:02

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:02

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:48

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2023 12:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2023 08:15 JECC São João do Piauí Sede.
15/05/2023 12:08

Expedição de Informações.
13/04/2023 03:46

Decorrido prazo de ERISVALDO DA SILVA GOMES em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:49

Decorrido prazo de M C ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.
24/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2023 08:15 JECC São João do Piauí Sede.
29/11/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:45

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2022 16:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2022 12:45 JECC São João do Piauí Sede.
16/03/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 16:30

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de M C ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de M C ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de M C ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 31/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:25

Decorrido prazo de ERISVALDO DA SILVA GOMES em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:25

Decorrido prazo de ERISVALDO DA SILVA GOMES em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:25

Decorrido prazo de ERISVALDO DA SILVA GOMES em 27/01/2022 23:59.
12/01/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 12:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2022 12:45 JECC São João do Piauí Sede.
18/12/2021 22:20

Outras Decisões
30/08/2021 17:37

[Projudi] Juntada de Certidão
30/08/2021 17:36

[Projudi] Juntada de Certidão
30/08/2021 17:33

Conclusos para despacho
30/08/2021 17:32

Distribuído por dependência
03/08/2021 08:34

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
14/07/2021 12:31

[Projudi] Mero expediente
24/04/2021 17:23

[Projudi] Conclusos para Despacho
24/04/2021 17:23

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
30/03/2021 17:31

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
22/03/2021 12:48

[Projudi] Mero expediente
04/03/2021 18:56

[Projudi] Juntada de Petição de Procuração
03/03/2021 17:54

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/12/2020 11:23

[Projudi] Conclusos para Despacho
20/12/2020 11:23

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
24/11/2020 21:22

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/10/2020 09:56

[Projudi] Mero expediente
31/07/2020 16:33

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
24/07/2020 12:30

[Projudi] Conclusos para Despacho
24/07/2020 12:30

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
24/07/2020 12:30

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
23/07/2020 13:14

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação
23/07/2020 12:19

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
23/07/2020 11:04

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/07/2020 19:45

[Projudi] Juntada de Certidão
21/07/2020 14:23

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
15/07/2020 14:08

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/06/2020 15:30

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
25/06/2020 15:30

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
17/06/2020 14:57

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
11/06/2020 14:35

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
11/06/2020 10:56

[Projudi] Conclusos para Despacho
11/06/2020 10:56

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
09/06/2020 23:59

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
14/05/2020 21:00

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
15/02/2020 15:37

[Projudi] Não Concedida a Medida Liminar a todas as partes
25/11/2019 14:47

[Projudi] Conclusos para Despacho
25/11/2019 14:47

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
31/10/2019 12:32

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
09/10/2019 11:22

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
04/10/2019 18:54

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
02/10/2019 13:24

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
02/10/2019 13:24

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
02/10/2019 13:24

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
01/10/2019 08:27

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
13/09/2019 12:50

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
04/09/2019 08:35

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
14/08/2019 20:21

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
01/08/2019 09:15

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
29/07/2019 23:08

[Projudi] Expedição de Citação
29/07/2019 23:08

[Projudi] Expedição de Citação
29/07/2019 23:08

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
29/07/2019 23:08

[Projudi] Distribuído por Sorteio
29/07/2019 23:08

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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