TJPI - 0800509-42.2022.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800509-42.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ENIO VITOR MENDES DE ALENCARREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 20 de maio de 2025.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito Titular do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I -
15/07/2025 14:56
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 14:56
Baixa Definitiva
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15/07/2025 14:56
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 06:02
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 09/06/2025 23:59.
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02/06/2025 03:27
Decorrido prazo de ENIO VITOR MENDES DE ALENCAR em 30/05/2025 23:59.
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23/05/2025 13:42
Juntada de Petição de ciência
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23/05/2025 00:35
Publicado Despacho em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800509-42.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ENIO VITOR MENDES DE ALENCARREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 20 de maio de 2025.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito Titular do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I -
21/05/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 15:47
Conclusos para despacho
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20/05/2025 15:47
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 15:47
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 15:47
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 16:55
Recebidos os autos
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09/04/2025 16:55
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
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30/09/2024 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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30/09/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 23:13
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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08/08/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 09:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ENIO VITOR MENDES DE ALENCAR - CPF: *57.***.*52-95 (AUTOR).
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17/07/2024 09:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/04/2024 12:10
Conclusos para despacho
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25/04/2024 12:10
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 12:10
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 10:26
Conclusos para despacho
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30/10/2023 10:25
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 10:25
Expedição de Certidão.
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23/09/2023 03:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 22/09/2023 23:59.
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15/09/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2023 11:14
Julgado improcedente o pedido
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14/10/2022 10:32
Conclusos para julgamento
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14/10/2022 10:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2022 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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04/10/2022 22:05
Juntada de Petição de contestação
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29/09/2022 09:39
Expedição de Certidão.
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08/09/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
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02/09/2022 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 01/09/2022 23:59.
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08/07/2022 10:06
Juntada de Petição de manifestação
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06/07/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 08:49
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2022 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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06/07/2022 08:47
Juntada de Certidão
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23/05/2022 11:11
Juntada de Petição de documento comprobatório
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23/05/2022 08:42
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 08:41
Juntada de Certidão
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21/05/2022 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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