14/07/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO CUNHA DE ABREU em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 06:03

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO CUNHA DE ABREU em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801441-34.2017.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA ASSUNCAO CUNHA DE ABREU REU: BANCO BRADESCO DECISÃO No presente caso houve o falecimento da parte autora/exequente.

Em manifestação de ID 57639752 a parte exequente reconhece como valor devido a quantia de R$ 120.723,82.

Ocorre que nos termos da LEI nº 6.858, de 24 de NOVEMBRO de 1980, que dispõe sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em Vida pelos Respectivos Titulares, art. 2º: “O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional”.

Tal valor equivale atualmente (2024) aproximadamente a R$ 13.280,25.

Ultrapassado tal montante, como no presente caso, faz-se necessário o ajuizamento de ação de inventário.

Intimem-se para manifestação em 5 dias.

CAMPO MAIOR-PI, 10 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
10/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 23:27

Outras Decisões
17/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 18:13

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 22:09

Outras Decisões
06/02/2024 09:20

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:20

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:04

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO CUNHA DE ABREU em 29/01/2024 23:59.
28/12/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
20/12/2023 03:53

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO CUNHA DE ABREU em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/12/2023 23:59.
15/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 21:05

Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2023 23:59.
17/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:40

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/06/2023 23:59.
10/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:48

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:47

Juntada de Certidão
10/01/2023 12:46

Juntada de Certidão
08/11/2022 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/11/2022 23:59.
25/10/2022 03:54

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO CUNHA DE ABREU em 24/10/2022 23:59.
28/09/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (12786) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2022 08:44

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO CUNHA DE ABREU em 27/05/2022 23:59.
15/07/2022 17:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/05/2022 23:59.
09/06/2022 08:59

Conclusos para despacho
09/06/2022 08:57

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 22:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:08

Recebidos os autos
04/04/2022 13:08

Juntada de Petição de decisão
02/09/2020 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/08/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 14:18

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 08:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 08:50

Juntada de Certidão
23/06/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2020 19:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 19:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 19:39

Julgado procedente o pedido
06/05/2020 19:33

Conclusos para julgamento
06/05/2020 19:22

Cancelada a movimentação processual
06/05/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 08:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 11:06

Conclusos para julgamento
28/09/2019 00:20

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO CUNHA DE ABREU em 27/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 11:44

Juntada de Certidão
19/08/2019 11:15

Juntada de informação
24/07/2019 10:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2019 11:40

Conclusos para julgamento
21/03/2019 11:39

Conclusos para despacho
16/01/2019 10:02

Conclusos para despacho
16/01/2019 10:01

Juntada de Certidão
28/06/2018 16:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 12:07

Juntada de Petição de contestação
22/02/2018 17:50

Juntada de Petição de petição
18/01/2018 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 14:07

Conclusos para despacho
17/01/2018 14:06

Juntada de Certidão
19/12/2017 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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