22/04/2025 14:11

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:03

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:16

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
21/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
17/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800119-13.2023.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: TEREZINHA DE JESUS SILVAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Considerando as reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em processos com determinação de conexão como a que consta nesse, à fim de que hajam decisões conflitantes e, ainda, em observância aos princípios da celeridade processual e do julgamento do mérito da demanda, torno sem efeito a decisão de 46521331 e determino o levantamento da suspensão. À Secretaria para providências cabíveis.

Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.

Consoante dispõe o art. 139, VI, do CPC/ 2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Assim, deixo para analisar posteriormente a necessidade/utilidade da realização da audiência de conciliação.

Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar réplica à contestação.

Esclareço que, se na contestação a parte requerida houver acostado documento que induz à conclusão da existência da transferência bancária, caberá a parte autora, no prazo da réplica, demonstrar o extrato do período da suposta transferência para fins de análise da existência do crédito, sob pena de preclusão, ou se no extrato do INSS informar o desconto de 01 (uma) parcela deverá demonstrar o extrato do mês anterior e posterior a data da inclusão do suposto empréstimo, interpretação essa de acordo com o TEMA 1061-STJ item ”a.2) o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6°) e fazer a juntada do seu extrato bancário, embora este não deva ser considerado, pelo juiz, como documento essencial para a propositura da ação” e as Súmulas 18 e 26 do TJPI.

OBS.: É de deixar logo registrado que a conduta de uma parte, que altera a verdade dos fatos na inicial ao afirmar que não contratou empréstimo com o Banco requerido, quando na verdade tenha contratado, consoante possível prova documental apresentada pelo requerido e confirmado pelo extrato bancário, configura LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, na forma do art. 80, II, do CPC.

Com efeito, condutas como esta – veiculação de demanda falsa e aventureira – é extremamente danosa ao Judiciário, já combalido pela avassaladora demanda apresentada, sendo, inclusive, passível de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, mais indenização ao requerido no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa (artigo 81 do CPC), independentemente de ser beneficiária ou não da justiça gratuita.

Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários.

Observo que a adesão não ocasionará a ausência das intimações via PJE, com base no § 5º, segunda parte, do art. 3º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ.

Porém, a sua não adesão poderá inviabilizar o atendimento das partes via videoconferência ou outra medida digital, em razão do retorno presencial dessa unidade.

Intimem-se as partes para no prazo de 5 dias se manifestarem sobre o interesse na realização da audiência de conciliação.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
18/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA DE JESUS SILVA registrado(a) civilmente como TEREZINHA DE JESUS SILVA - CPF: *95.***.*46-00 (AUTOR).
05/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2024 13:20

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:01

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 15:12

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SILVA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:09

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SILVA em 19/06/2023 23:59.
15/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:35

Determinada a emenda à inicial
06/02/2023 23:05

Conclusos para despacho
15/01/2023 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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