25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831285-07.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] INTERESSADO: J.

R.

TEIXEIRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP INTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESINA DECISÃO Vistos, etc., Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto pelo MUNICÍPIO DE TERESINA contra J.

R.

TEIXEIRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP - 07.***.***/0001-79, todas as partes qualificadas nos autos, visando a parte credora compelir a parte vencida a pagar dívida indicada nesta segunda fase, cumprimento definitivo da sentença.

Tratando-se de obrigação por quantia certa, como no caso sob análise, o cumprimento da sentença far-se-á por execução na forma prescrita nos arts. 523 e seguintes do CPC.

Intime-se, pois, a parte vencida, na pessoa de seu advogado habilitado nos autos, para em 15 (quinze) dias, pagar o valor de R$ 46.777,00 (quarenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais), conforme cálculos apresentados nesta demanda judicial.

Em caso de não pagamento da dívida no prazo estipulado no art. 523 do CPC, intime-se a parte autora para adoção das providências cabíveis.

Intime-se a parte devedora que decorrido o prazo para o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, CPC).

Altere-se no sistema PJE para cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 23 de julho de 2025.

Litelton vieira de Oliveira Juiz de Direito titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Substituto Legal da 1ª vara dos feitos da fazenda Publica de Teresina
09/04/2025 20:20

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 20:20

Baixa Definitiva
09/04/2025 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
09/04/2025 20:20

Transitado em Julgado em 28/03/2025
09/04/2025 20:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/03/2025 00:30

Decorrido prazo de J. R. TEIXEIRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 13/03/2025 23:59.
11/02/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 13:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/12/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2024.
17/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:31

Expedição de Intimação de processo pautado.
16/12/2024 12:59

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 09:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2024 09:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/12/2024 13:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2024 10:14

Conclusos para o Relator
12/11/2024 03:16

Decorrido prazo de J. R. TEIXEIRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:39

Expedição de intimação.
16/10/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:18

Conclusos para o Relator
11/10/2024 00:39

Decorrido prazo de J. R. TEIXEIRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:39

Decorrido prazo de J. R. TEIXEIRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:38

Decorrido prazo de J. R. TEIXEIRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 11:58

Conhecido o recurso de J. R. TEIXEIRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/08/2024 12:38

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:32

Deliberado em Sessão - Adiado
30/08/2024 10:49

Desentranhado o documento
30/08/2024 10:49

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 10:48

Juntada de Certidão
18/08/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
15/08/2024 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024 11:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/08/2024 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2024 19:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado
20/05/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão
17/05/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/04/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 16:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/06/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 12:20

Conclusos para o Relator
30/05/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:05

Conclusos para o Relator
06/08/2022 00:04

Decorrido prazo de J. R. TEIXEIRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 05/08/2022 23:59.
21/07/2022 20:04

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2021 16:10

Conclusos para o Relator
27/09/2021 09:55

Juntada de outras peças
23/09/2021 10:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/08/2021 04:03

Recebidos os autos
10/08/2021 04:03

Conclusos para Conferência Inicial
10/08/2021 04:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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