TJPR - 0000497-93.2019.8.16.0109
1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 14:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/06/2025 07:17
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/06/2025 12:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/06/2025 09:12
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
30/05/2025 14:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/05/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 14:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ
-
14/04/2025 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2025 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 12:28
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
20/02/2025 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2025 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2025 10:45
Juntada de COMPROVANTE
-
09/01/2025 18:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/12/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:59
Expedição de Mandado
-
03/12/2024 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/11/2024 13:11
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
27/11/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2024 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2024 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 17:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/11/2024 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/10/2024 16:14
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
09/10/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 08:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/10/2024 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2024 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 17:18
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/09/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE GEISIANE CORREA DIAS
-
02/09/2024 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
19/08/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 12:57
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/07/2024 16:50
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/07/2024 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 18:13
Juntada de COMPROVANTE
-
21/05/2024 10:40
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 15:25
Recebidos os autos
-
04/04/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 17:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/04/2024 17:16
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
02/04/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 01:06
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 15:48
Processo Reativado
-
23/01/2024 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/12/2022 16:04
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2022 15:57
Recebidos os autos
-
13/12/2022 15:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/12/2022 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/12/2022 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 13:22
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/09/2022 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
13/09/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/08/2022 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 04:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE GEISIANE CORREA DIAS
-
14/06/2022 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 12:01
Homologada a Transação
-
02/05/2022 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
29/04/2022 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
12/04/2022 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 21:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/03/2022 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MTE
-
24/02/2022 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 12:44
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 12:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 06:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/11/2021 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:20
Juntada de REQUERIMENTO
-
21/09/2021 11:04
Juntada de COMPROVANTE
-
21/09/2021 11:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/08/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/07/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 09:21
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 12:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/05/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/04/2021 14:41
Alterado o assunto processual
-
27/04/2021 15:02
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0000497-93.2019.8.16.0109 Processo: 0000497-93.2019.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$2.407,52 Exequente(s): Geovana Schulze Gazola Eireli Me Executado(s): GEISIANE CORREA DIAS DESPACHO 1.
Cuida-se de execução de título extrajudicial. 2.
Engendradas diligências com o fito de encontrar bens passíveis de penhora, restaram infrutíferas. 3.
Nesse passo, pugnou a parte exequente pela expedição de ofício ao INSS para penhora de 15% de eventual benefício previdenciário recebido pelo executado (mov. 57.1).
Vieram os autos conclusos.
DECIDO. 4.
O pedido comporta deferimento.
A legislação confere proteção ao salário, como forma eficiente de assegurar a cada o mínimo necessário à manutenção de uma vida digna.
Tal proteção, possui exceções legais e jurisprudenciais.
Nesse sentido, esgotadas todas as vias ordinárias de recebimento do crédito, entende-se válido o desconto requerido, pois assegura o pagamento da dívida, sem, no entanto, comprometer as necessidades alimentares do executado.
A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA SOBRE SALÁRIO.
CASO CONCRETO.
POSSIBILIDADE.
MITIGAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 833, IV, DO CPC.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL N.º 1.582.475/MG.
RECURSO PROVIDO.1.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,"A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.
Recurso não provido” (EREsp 1582475/MG, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018).2.
Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0062614-59.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 11.03.2020) MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE PENHORA SOBRE 30% DO SALÁRIO DO IMPETRANTE.
ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE REJEITADA.
APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 13.18 DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ.
PRECEDENTES.
Ordem denegada. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0003121-20.2019.8.16.9000 - Guarapuava - Rel.: Juiz Leo Henrique Furtado Araújo - J. 10.12.2019) Acerca do tema, o enunciado das Turmas Recursais do Estado do Paraná: Enunciado N.º 13.18–Penhora –conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%.
No caso, vislumbra-se que já houve das mais variadas tentativas de penhora (Bacenjud, Renajud e mandado de penhora), sem frutos e sem notícias de outros bens passíveis de assegurar o pagamento. 5.
Dito isso, determino a penhora sobre 15% de eventual benefício previdenciário recebido pelo executado, até o limite da execução 6.
Desta feita, oficie-se ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, para que retenha referida porcentagem do pagamento, depositando-os nos presentes autos nas respectivas datas de pagamento da aposentadoria, até a satisfação da execução. 7.
Realizado o primeiro depósito, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos em 15 dias, conforme Enunciado 142 do FONAJE. 8.
Realizados depósitos em valor suficiente à garantia da execução, certifique-se nos autos e oficie-se ao INSS para a cessação dos depósitos, referentes a presente demanda. 9.
Infrutífera a diligência, intime-se à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo as diligências cabíveis para satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.
Intimações e diligências necessárias.
Mandaguari, 21 de janeiro de 2021.
Max Paskin Neto Juiz de Direito -
19/04/2021 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/01/2021 11:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/01/2021 18:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/01/2021 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 20:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/11/2020 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 14:23
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 15:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/07/2020 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2020 16:33
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 11:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/01/2020 14:32
Juntada de COMPROVANTE
-
16/01/2020 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/01/2020 17:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2019 13:16
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 01:15
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY SILVA CARVALHAES DE OLIVEIRA
-
28/10/2019 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 13:45
Juntada de Certidão
-
13/09/2019 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2019 12:24
Conclusos para despacho
-
19/07/2019 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/07/2019 12:29
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
02/07/2019 15:40
Expedição de Mandado
-
01/07/2019 13:39
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
19/06/2019 16:52
Juntada de Certidão
-
19/06/2019 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/06/2019 15:21
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
31/05/2019 15:55
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
24/05/2019 00:26
DECORRIDO PRAZO DE GEISIANE CORREA DIAS
-
23/05/2019 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2019 16:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/04/2019 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2019 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2019 12:54
Juntada de COMPROVANTE
-
27/03/2019 15:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/03/2019 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2019 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2019 14:05
Recebidos os autos
-
08/02/2019 14:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/02/2019 13:29
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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07/02/2019 09:07
Recebidos os autos
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07/02/2019 09:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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07/02/2019 09:07
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2019
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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