TJPI - 0842296-62.2021.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842296-62.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] APELANTE: MARIA LUCIA DA LUZ SILVA APELADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DECISÃO Inicialmente, evolua-se a classe judicial passando a constar cumprimento de sentença.
Na petição inicial do cumprimento de sentença apresentada em ID 73738100 a parte exequente requer que os autos sejam remetidos à contadoria judicial, a fim de atualizar o valor da condenação ao pagamento do valor retroativo da pensão por morte, em um total de R$ 67.012,04 (sessenta e sete mil reais, doze reais e quatro centavos), atualizado monetariamente segundo o IPCA-E, desde a data do óbito em 20/06/2019.
Apesar do requerimento, entendo que não seja cabível a remessa dos autos à contadoria nesta fase processual, uma vez que cabe à parte autora apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme determina o art. 524, do CPC.
Ante o exposto, intime-se a parte exequente para emendar o presente cumprimento de sentença apresentando planilha do valor que entende devido, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente.
LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Substituto Legal da 1ª Vara dos feitos de Fazenda Pública de Teresina -
26/03/2025 18:42
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 18:42
Baixa Definitiva
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26/03/2025 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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26/03/2025 18:41
Transitado em Julgado em 12/03/2025
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26/03/2025 18:41
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 10:40
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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13/03/2025 00:05
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA LUZ SILVA em 12/03/2025 23:59.
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05/03/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 06:05
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 06:05
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 10:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/01/2025 10:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/01/2025 10:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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17/12/2024 00:10
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2024.
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17/12/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 13:47
Expedição de Intimação de processo pautado.
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16/12/2024 13:39
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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13/12/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 11:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/12/2024 08:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/12/2024 08:10
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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02/12/2024 09:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/10/2024 10:28
Conclusos para o Relator
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12/10/2024 03:01
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA LUZ SILVA em 11/10/2024 23:59.
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24/09/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 12:23
Conclusos para o Relator
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20/08/2024 03:03
Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 19/08/2024 23:59.
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27/07/2024 03:09
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA LUZ SILVA em 26/07/2024 23:59.
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05/07/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 01:04
Juntada de Petição de manifestação
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25/06/2024 06:32
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 06:32
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2024 20:01
Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
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21/06/2024 10:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/06/2024 10:22
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/06/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 09:47
Expedição de Intimação de processo pautado.
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05/06/2024 16:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/05/2024 18:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/04/2024 00:09
Conclusos para o Relator
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23/02/2024 03:10
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA LUZ SILVA em 22/02/2024 23:59.
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26/01/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 12:40
Juntada de Petição de manifestação
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18/01/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 13:40
Expedição de intimação.
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18/01/2024 13:39
Expedição de intimação.
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15/01/2024 18:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/01/2024 09:38
Conclusos para o relator
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15/01/2024 09:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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15/01/2024 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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12/01/2024 17:05
Determinação de redistribuição por prevenção
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08/01/2024 12:42
Recebidos os autos
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08/01/2024 12:42
Conclusos para Conferência Inicial
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08/01/2024 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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