TJPR - 0007298-77.2014.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ: 76.017.466/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENIO GONCALVES BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 17:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/06/2025 17:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2024 14:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/10/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2024 00:45

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2023 12:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/09/2023 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2023 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/06/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:25

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2023 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/11/2022 07:16

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 09:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2022 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:36

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/05/2021 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      Trata-se de pedido de penhora on-line de numerário existente em conta corrente em nome da executada.

    Salienta-se que o IPTU se trata de obrigação propter rem, na qual o imóvel gerador da cobrança deve garantir a execução.

    No presente caso, nota-se que o exequente não realizou as diligências necessárias a garantir a execução com a penhora do imóvel.

    No entanto, ante a ordem de penhora, art. 835 do CPC e a fim de agilizar a tramitação processual, em vista dos trâmites para expropriação, havendo grande número de praças sem interessados, defiro o pedido de penhora via Sisbajud, bem como, a penhora sob o imóvel gerador do tributo.

    Proceda-se buscas no sistema Sisbajud.

    Expeça-se mandado de penhora, a qual deverá recair sobre o imóvel objeto da presente execução.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Matinhos, datado eletronicamente.

    Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito      

  • 27/04/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/03/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2021 14:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 02:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2020 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 15:44

    APENSADO AO PROCESSO 0010127-26.2017.8.16.0116

  • 08/04/2020 18:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2020 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2020 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 18:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/10/2019 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2019 12:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/07/2019 12:35

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 16:51

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 09:19

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2019 09:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2019 19:31

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 19:31

    Juntada de CUSTAS

  • 08/01/2019 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 12:30

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2019 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2018 12:48

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 12:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/08/2018 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/08/2018 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 17:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/12/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ENIO GONÇALVES BATISTA

  • 07/12/2016 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/10/2014 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2014 08:58

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/10/2014 17:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/08/2014 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2014 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2014

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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