24/07/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:58

Baixa Definitiva
24/07/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:56

Transitado em Julgado em 04/07/2025
08/07/2025 06:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:48

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE SOUSA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 04:37

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede DA COMARCA DE TERESINA Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0800331-35.2023.8.18.0011 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: MARIA DE NAZARE DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA A parte ré efetuou o depósito judicial (Ids 57507294 e 57507295) como garantia do juízo em Embargos à Execução, o qual, após o trânsito em julgado do Recurso Inominado, servirá como cumprimento da condenação.

Trata-se de depósito judicial efetivado em conta do Banco do Brasil, cujas orientações para expedição de alvarás foram informadas no Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD.

Na Id 76699737, há pedido de levantamento do valor depositado, sendo em apartado o devido a título de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais (contrato na Id 57311146 e acórdão na Id 75750424), bem como a restituição à Requerida (Id 77392909) do saldo remanescente, nada mais requerendo, concordando, tacitamente, com o cumprimento da obrigação, pois corresponde ao valor executado.

Tendo a parte Ré cumprido a condenação imposta neste processo, declaro extinta a execução da mesma, nos termos do art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

Observo que o referido pedido de levantamento de valor formulado se encontra devidamente instruído com os dados bancários da conta de titularidade da parte Autora e da Advogada, bem como os dados bancários da parte Requerida, motivo pelo qual entendo pela viabilidade de se efetivar o pagamento através da emissão de alvará de transferência.

Expeça-se, acompanhado de ofício, se necessário, o competente Alvará Judicial de transferência, do valor constante na conta judicial 3300124146199 (guias nº 000000036791543 e nº 000000036282041), vinculada a estes autos, no valor de R$ 9.042,39 (nove mil e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) e acréscimos legais, se houver, sendo a quantia de R$ 5.420,11 (cinco mil quatrocentos e vinte reais e onze centavos) e acréscimos legais, se houver, para a conta bancária a parte Autora Sra.

MARIA DE NAZARE DE SOUSA - CPF: *40.***.*49-03; a quantia de R$ 3.477,77 (três mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos) e acréscimos legais, se houver, a ser transferida para conta bancária da Advogada Dra.

FRANCISCA DA CONCEICAO - OAB PI9498-A - CPF: *16.***.*19-46 a título de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais; e a quantia de R$ 144,51 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) e acréscimos legais, se houver, a ser transferida para conta bancária da Requerida BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 a título de restituição.

Consigne-se a informação de que o Banco deverá informar a este juízo, no prazo de quinze dias, o efetivo cumprimento das ordens de transferência.

Proceda-se às devidas assinaturas e encaminhem-se, com a documentação necessária.

Acostar nos autos a comprovação do envio ao Banco.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Retornando-se a informação de cumprimento das transferências, junte-se aos autos.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II
13/06/2025 12:09

Expedição de Alvará.
13/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 06:32

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
01/06/2025 11:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
26/05/2025 11:49

Publicado Despacho em 26/05/2025.
26/05/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0800331-35.2023.8.18.0011 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: MARIA DE NAZARE DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Intime-se a parte Autora para, no prazo de cinco dias verificar os cálculos acostados, considerando os depósitos judiciais dos montantes de R$ 8.220,36 (Id 57507295) e de R$ 822,03 (Id 57507294), em garantia do juízo.

Cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II
22/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:44

Execução Iniciada
22/05/2025 11:44

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 14:32

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
15/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:14

Recebidos os autos
15/05/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:59

Outras Decisões
14/08/2024 11:37

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:10

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
12/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2024 13:05

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:04

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
08/06/2024 05:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 05:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:31

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:38

Outras Decisões
25/04/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 11:47

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 05:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:27

Deferido o pedido de
21/03/2024 11:35

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:17

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:44

Deferido o pedido de
17/03/2024 05:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/03/2024 06:34.
15/03/2024 12:05

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:28

Outras Decisões
06/03/2024 14:32

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:09

Outras Decisões
07/12/2023 09:31

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 04:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 03:42

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE SOUSA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2023 21:54

Juntada de Petição de procuração
22/08/2023 13:09

Conclusos para julgamento
22/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2023 09:30 JECC Teresina Centro 2 Sede.
21/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 08:52

Juntada de Petição de certidão
14/08/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 13:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2023 09:30 JECC Teresina Centro 2 Sede.
08/08/2023 13:07

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2023 11:10 JECC Teresina Centro 2 Sede.
08/08/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 10:36

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:50

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:23

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:15

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2023 18:15

Conclusos para decisão
28/05/2023 18:15

Audiência Conciliação designada para 08/08/2023 11:10 JECC Teresina Centro 2 Sede.
28/05/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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