24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800258-24.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Acidente de Trânsito, Diárias] AUTOR: HENRY DOUGLAS OLIVEIRA SANTOSREU: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Anexo l de Teresina – P
23/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:11

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:40

Execução Iniciada
10/06/2025 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:18

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
05/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:37

Expedição de .
30/04/2025 15:26

Recebidos os autos
30/04/2025 15:26

Juntada de Petição de certidão
31/05/2023 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
31/05/2023 09:20

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/05/2023 10:37

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
29/04/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:54

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2022 00:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 16/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:45

Decorrido prazo de HENRY DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS em 09/11/2022 23:59.
24/10/2022 08:54

Conclusos para julgamento
24/10/2022 08:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2022 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
22/10/2022 01:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 20/10/2022 23:59.
22/10/2022 01:10

Decorrido prazo de HENRY DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS em 20/10/2022 23:59.
22/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 20/10/2022 23:59.
18/10/2022 09:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 20/10/2022 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
18/10/2022 09:41

Desentranhado o documento
18/10/2022 09:41

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 09:41

Desentranhado o documento
18/10/2022 09:41

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 09:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/02/2023 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
03/10/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:26

Expedição de Certidão.
30/07/2022 12:07

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 21:23

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:46

Juntada de Certidão
05/04/2022 17:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/10/2022 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
05/04/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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