TJPI - 0800926-65.2020.8.18.0067

1ª instância - Vara Unica de Piracuruca

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Polo Ativo

Partes

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIRACURUCA

CNPJ: 06.553.887/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 18:10

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 13:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2025 03:12

    Decorrido prazo de 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca em 17/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 11:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2025 09:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2025 03:00

    Publicado Decisão em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 03:00

    Publicado Decisão em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 03:00

    Publicado Decisão em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 03:00

    Publicado Decisão em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 03:00

    Publicado Decisão em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 03:00

    Publicado Decisão em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 03:00

    Publicado Decisão em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 03:00

    Publicado Decisão em 27/01/2025.

  • 26/01/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 26/01/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 26/01/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 26/01/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 26/01/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 26/01/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 26/01/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 26/01/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 26/01/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Avenida Landri Sales, 545, Centro, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0800926-65.2020.8.18.0067 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Consulta] AUTOR: 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca REU: MUNICIPIO DE PIRACURUCA DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí contra o Município de Piracuruca, visando assegurar tratamento adequado à paciente Maria de Fátima Carvalho, portadora de transtorno mental, com base na responsabilidade do Município em prestar assistência à saúde, conforme previsto na Constituição Federal.

    Os autos apresentam um histórico de despachos e manifestações relacionadas à efetivação de medidas terapêuticas e sociais.

    Inicialmente, foi deferida tutela de urgência (ID 13812821) para que o Município providenciasse tratamento médico e acompanhamento psicossocial da paciente.

    O Município de Piracuruca apresentou contestação (ID 14645868) e anexou um plano terapêutico (ID 14645871), porém, conforme alegado pelo Ministério Público em réplica (ID 20442658), a implementação das medidas foi inadequada e insuficiente, além de enfrentarem dificuldades na identificação e contato com a curadora da paciente, Maria do Carmo de Carvalho.

    Diversas intimações foram realizadas (IDs 24555723, 57812107, entre outros), solicitando a apresentação de relatórios atualizados sobre as ações realizadas, incluindo acompanhamento médico e social.

    O despacho ID 53228599 determinou a expedição de ofício ao Município de Piracuruca para que, apresente os relatórios dos acompanhamentos médicos, psicológicos e de assistência social, bem como as atividades terapêuticas desenvolvidas, conforme posto no cronograma Plano Terapêutico de Atenção Psicossocial de acompanhamento da Sra.

    Maria de Fátima Carvalho.

    Sobreveio a juntada de documentos pelo Município (ID 26275579).

    Os autos foram conclusos para decisão.

    Após análise dos autos e considerando a complexidade das matérias a serem enfrentadas, passo a decidir sobre os pontos controvertidos e organizar o saneamento do feito para o regular prosseguimento.

    No caso vertente, fixo como pontos controvertidos a serem enfrentados: a verificação da efetiva implementação do plano terapêutico apresentado pelo Município de Piracuruca e sua adequação às necessidades da paciente; a definição das medidas necessárias para assegurar a continuidade do tratamento médico e psicossocial e por fim, esclarecimento acerca das dificuldades na localização e contato com a curadora Maria do Carmo de Carvalho, conforme alegado pelo Município.

    Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretende produzir, caso ainda haja necessidade, devendo indicar os fatos que pretende demonstrar com as respectivas provas.

    Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos adicionais que demonstrem o cumprimento parcial ou integral das obrigações pleiteadas pelo autor, caso assim o entenda necessário.

    Expedientes necessários.

    PIRACURUCA-PI, data da assinatura digital.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Piracuruca

  • 23/01/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 12:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/10/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 09:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACURUCA em 19/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 20:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 22:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 13:15

    Expedição de .

  • 16/06/2022 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACURUCA em 18/04/2022 23:59.

  • 21/02/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2022 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2022 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 07:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2021 15:12

    Juntada de ata da audiência

  • 25/01/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 15:10

    Audiência Conciliação realizada para 25/01/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Piracuruca.

  • 17/12/2020 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 20:53

    Audiência Conciliação designada para 25/01/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Piracuruca.

  • 17/12/2020 16:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/12/2020 10:54

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 10:54

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2020 10:53

    Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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